A Procuradoria Geral do Estado (PGE)
protocola nesta terça-feira (29), na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública
(ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte) pedindo a recuperação imediata da BR-135.
A ação que será protocolada pessoalmente
pelo Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, visa defender os direitos dos
cidadãos maranhenses à livre locomoção, à segurança pública, ao meio ambiente
urbano equilibrado e à própria vida, bem como prevenir danos ao Patrimônio
Público do Estado do Maranhão, diante da omissão ilegal da União e do DNIT quanto
à conservação e recuperação da rodovia BR-135, no trecho compreendido em
território maranhense.
Para o procurador-geral, “a PGE mais uma
vez está cumprindo sua missão que é defender o Estado e seus cidadãos, já que vidas
estão sendo sacrificadas em inúmeros acidentes e assaltos diretamente
relacionados à má conservação da rodovia”, disse Rodrigo Maia.
Incasável
Desde que tomou posse, em janeiro de
2015, o governador Flávio Dino vem incansavelmente lutando para que o DNIT
execute as operações necessárias de manutenção, recuperação e reposição da
BR-135, inclusive cobrando a conclusão das obras de sua duplicação, no trecho
compreendido entre o “Campo de Perizes” e o município de Bacabeira, logo após a
ponte que liga a Ilha ao continente.
Prova disso, é que em julho de 2015,
aproveitou a 11ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia para cobrar
pessoalmente o Ministro dos Transportes, haja vista que a duplicação fora
iniciada em 2011 e até agora não foi finalizada.
No mesmo período, a população residente
às margens da BR-135 também fez coro às reivindicações e promoveu diversas
manifestações públicas, incluindo a manifestação ocorrida em 22 de julho de
2015, quando foram queimados pneus e obstruída parte da rodovia, em protesto
contra os acidentes em razão dos numerosos buracos no asfalto e contra a
lentidão nas obras de sua duplicação.
Tão grave é a situação de abandono das
rodovias federais que cortam o Maranhão, em especial a BR-135, que a Polícia
Rodoviária Federal chegou a divulgar um verdadeiro mapeamento dos trechos
perigosos.
Urgência
O pedido de liminar visa obrigar o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e a União a darem início à
restauração dos primeiros 200 km da BR-135, a contar do km 0, situado no bairro
Tirirical, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelo descumprimento, a ser recolhida ao Fundo
Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – FEDDD.
Em caso de persistência do descumprimento
da decisão judicial, pede-se que seja garantido ao Estado do Maranhão o direito
a compensar de sua dívida com a União, mediante encontro de contas, sobre os
valores despendidos do tesouro estadual com a recuperação da rodovia federal.
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