Prefeituras já receberam o terceiro repasse do FPM

As prefeituras receberam na segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. 

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica  diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. 

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM

Da Agência CNM de Notícias

Há 68 dias de greve, professores da UEMA e UEMASUL continuarão o movimento de paralisação

No dia do Servidor Público, em 28 de outubro, o governador Carlos Brandão fez um anúncio que despertou a atenção de servidores públicos em todo o estado do Maranhão. O anúncio incluiu um “reajuste salarial” de 11% para os funcionários públicos estaduais, bem como um aumento na gratificação de titulação para professores e professoras da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL). No entanto, a diretoria do Sindicato dos Professores (SINDUEMA), em greve há 68 dias, afirma que o anúncio não atende às suas demandas de reposição de perdas salariais.

O governador anunciou um aumento de 5% na gratificação de titulação para mestres e especialistas, e 10% para doutores que lecionam na UEMA e UEMASUL. Entretanto, de acordo com o SINDUEMA, o anúncio não aborda a questão das perdas salariais que acumularam ao longo de uma década. Até fevereiro de 2023, essas perdas salariais foram calculadas em 50,28%. Além disso, o sindicato ressalta que a implantação do reajuste está prevista apenas para 2024, de forma escalonada, o que pode levar o índice de perda a alcançar 58%.

Os professores e professoras das universidades estaduais, UEMA e UEMASUL, têm enfrentado dificuldades há mais de uma década devido à falta de recomposição salarial integral. Essa situação afeta negativamente as condições de trabalho, que impactam diretamente no ensino, pesquisa e extensão, bem como nos indicadores de desempenho dessas instituições de ensino.

O SINDUEMA destaca que o pagamento dos salários deve estar em conformidade com as atividades desenvolvidas pelos professores para garantir que as universidades possam cumprir sua missão constitucional e estatutária, bem como contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e ambiental do Maranhão em diversas áreas.

O anúncio do governo foi feito unilateralmente, sem diálogo ou negociação com a categoria docente, que tem se manifestado de maneira pacífica em relação às suas reivindicações. Além disso, o SINDUEMA afirma que não houve resposta do governador a nenhum pedido de audiência, evidenciando a falta de valorização e respeito pela classe.

A greve dos professores continua até uma deliberação da categoria, que será decidida em uma Assembleia Geral convocada pelo SINDUEMA. O sindicato ainda não teve acesso ao Projeto de Lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Maranhão e, portanto, não pode posicionar-se sobre os termos e especificidades do PL em relação à questão salarial dos docentes.

O SINDUEMA ressalta a importância das pautas de Orçamento, Autonomia, Garantias de Recursos Financeiros e Suspensão dos Cortes de Recursos para a UEMA e UEMASUL, bem como a necessidade de estabelecer uma data base no calendário para evitar defasagens salariais. Portanto, a categoria continua em greve, aguardando a proposta oficial do governo para apreciação.

O sindicato enfatiza que a decisão sobre a continuidade ou encerramento do movimento grevista cabe aos professores e professoras da UEMA e UEMASUL e considera o pronunciamento do governador como o ponto inicial da negociação.

Neste momento, a greve dos professores da UEMA e UEMASUL continua, enquanto o SINDUEMA busca garantir melhores condições de trabalho e uma solução satisfatória para as demandas salariais da categoria.

Líder quilombola é assassinado a tiros no interior do Maranhão

No fim da tarde de sexta-feira (27), o presidente de uma comunidade quilombola, no interior do Maranhão, foi assassinado a tiros.

José Alberto Moreno Mendes, de 47 anos, era líder da comunidade Jaibara dos Rodrigues, na zona rural de Itapecuru-Mirim, a 108 km de São Luís. Ele é o décimo quilombola assassinado no Maranhão entre os anos de 2020-2023 (veja, no fim da matéria, a lista dos outros nove mortos).

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão, José Alberto estava nas proximidades de casa, por volta das 17h50, quando foi abordado por dois homens que estavam em uma motocicleta Honda Bros preta, sem placa.

Um dos homens desceu da motocicleta e efetuou cinco disparos de arma de fogo em direção à vítima. José Alberto foi alvejado com três tiros no rosto e dois nas costas. O líder quilombola foi a óbito ainda no local do crime.

“Todas as investigações já se iniciaram, o corpo foi mandado para o IML (Instituto Médico Legal), para que a perícia fosse feita e pudesse esclarecer detalhes importantes, como coleta de projéteis, para que nosso inquérito seja robusto o suficiente, para a identificação da autoria”, explicou o delegado regional de Itapecuru-Mirim, Samuel Morita.

José Alberto Moreno Mendes deixa mulher e quatro filhos.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) afirmou que o caso já está sendo investigado. Leia, abaixo, a nota na íntegra.

“A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão esclarece que a Polícia Civil já iniciou investigação e trabalha para elucidar o crime.

Esclarece ainda que, informações preliminares apontam que o assassinato teria ocorrido nas imediações da residência da vítima, no povoado Jaibara dos Rodrigues, do Território Monge Belo, localizado a cerca de 20 km da sede de Itapecuru.

A SSP informa que, tão logo tomou ciência do fato, equipes das Polícias Civil e Militar foram deslocadas para a região. A Delegacia Geral de Policia Civil já designou delegado da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) para acompanhar as investigações.

O corpo da vítima deu entrada no Instituto Médico Legal na noite de sexta (27), sendo liberado para a família na madrugada deste sábado (28). Equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) foi enviada para Itapecuru, para realizar a perícia em local do crime, a fim de sejam colhidas o máximo de provas que contribuam com a investigação e completa elucidação do assassinato e prisão dos envolvidos”.

De acordo com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA), José Alberto é o décimo quilombola assassinado no Maranhão entre os anos de 2020-2023. Ainda segundo a FETAEMA, em nenhum dos casos houve a identificação dos mandantes ou dos executores.

Veja, abaixo, a lista completa das outras nove vítimas mortas em comunidades quilombolas no Maranhão:

1. Wanderson de Jesus Fernandes – assassinado em 5 de janeiro de 2020, na Comunidade Quilombola Cedro, na cidade de Arari.

2. Celino Fernandes – assassinado em 5 de janeiro de 2020, na Comunidade Quilombola Cedro, na cidade de Arari.

3. José do Carmo Corrêa Júnior – assassinado em 12 de novembro de 2021, na Comunidade Quilombola Bom Lugar, na cidade de Penalva.

4. Maria José Rodrigues – assassinada em 12 de novembro de 2021, na Comunidade Quilombola Bom Lugar, na cidade de Penalva.

5. João de Deus Moreira – assassinado em 29 de outubro de 2021, no Quilombo Santo Antônio, na cidade de Arari.

6. Antônio Gonçalves Diniz – assassinado em 2 de julho de 2021, na cidade de Arari.

7. José Francisco Lopes Rodrigues – assassinado em 8 de janeiro de 2022, na Comunidade Quilombola Cedro, na cidade de Arari.

8. Edvaldo Pereira Rocha – assassinado em 29 de abril de 2022, na Comunidade Quilombola Jacarezinho, na cidade de São João do Sóter.

9. Moacir de Jesus dos Santos Corrêa – assassinado em 27 de junho de 2022, na Comunidade Quilombola Encantado, na cidade de Pinheiro.

Fonte: G1MA

Citeenel: São Luís sediará o maior evento de inovação do setor elétrico

O Congresso ocorrerá de 25 a 27 de outubro, em São Luís.

Começa nesta quarta-feira (25) a 11ª edição do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico – Citeenel, promovido pela ANEEL e Equatorial Energia. O evento vai até 27 de outubro e reunirá em São luís, especialistas nacionais e internacionais para discutir os resultados, os desafios e as tendências de modernização que estão transformando o setor elétrico. 

Com o tema “Inovação sob a perspectiva ESG: ambiental, social e governança”, o evento acontece em momento importante para o setor em que empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia buscam alinhar sua atuação com a agenda ESG regulada e prevista pela ANEEL. O tradicional congresso contará com uma programação intensa de palestras, workshops e visitas técnicas. Serão três dias de imersão, em que profissionais e pesquisadores estarão compartilhando seus conhecimentos em pautas como transição energética, descarbonização, digitalização e sustentabilidade.

Pela primeira vez na capital maranhense, o Citeenel espera receber profissionais do setor elétrico, fabricantes, universidades, startups e instituições de pesquisa. Para isso, em sua 11ª edição o congresso oferece modalidade híbrida de participação, proporcionando experiência exclusiva em sua programação presencial. Além do networking com profissionais renomados do setor elétrico, a participação presencial garantirá acesso a atividades práticas como workshops e visitas técnicas. Já a participação virtual, que possui vagas ilimitadas, contará com a transmissão em tempo real dos painéis e palestras. 

Entre os palestrantes já confirmados para o evento estão nomes como: Agnes M. da Costa, Diretora da ANEEL; Felipe Sgarbi, especialista sênior em Energia no Banco Mundial; Ricardo Tili, Diretor da ANEEL; Nina Rentel, Diretora de Tecnologias Sociais na organização Gerando Falcões e Sonia Consiglio - Especialista em sustentabilidade e SDG Pionner pelo Pacto Global da ONU. Além de outros importantes nomes das principais empresas do setor elétrico.

A seguir, conheça alguns dos temas que serão debatidos entre os dias 25 e 27 de outubro:

Painéis

Painel 1 - Programas de PDI e EE com resultados para a Sociedade

Painel 2 - Governança global em PDI e EE no setor elétrico

Painel 3 - Programas de PDI e EE com resultados   para o Meio Ambiente e o Clima

Workshops 

Workshop 1: Blockchain e certificação de descarbonização

Workshop 2: Economia comportamental e ESG

Workshop 3: Indicadores ESG em projetos de PDI e EE

Para se inscrever e conferir a programação completa basta acessar o site oficial do evento www.citeenel2023.com.br .

Sobre o CITEENEL 

O CITEENEL, realizado bienalmente pela ANEEL em parceria com as distribuidoras, é o principal canal para discussão dos resultados e impactos dos Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) e de Eficiência Energética (EE) regulados pela Agência e implementados pelas empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia.   

O evento consiste em uma oportunidade para que empresas de energia elétrica e instituições divulguem as inovações tecnológicas desenvolvidas no âmbito dos programas de PDI e EE regulados pela ANEEL, além de ser um momento para discussão da regulamentação ora vigente. Também é um canal para discutir as tendências de modernização do setor elétrico, as transformações do mercado de energia, inovação e eficiência energética, entre outros temas. 

O Congresso é voltado para profissionais do setor elétrico, fabricantes, universidades, startups, instituições de pesquisa e profissionais de inovação. E nesta edição conta com a realização da ANEEL em parceria com o Grupo Equatorial Energia.

Vereador do PT agride jornalista na cidade de Cocal/PI; vítima visitava obra pública

O vereador Carlão (PT), da cidade de Cocal, município distante cerca de 270 km ao norte da capital Teresina, foi filmado agredindo o radialista Godofredo Brito. De acordo com as informações, o vereador será intimado para prestar depoimento para polícia civil. Nenhum dos envolvidos foi encontrado para comentar o ocorrido até o fechamento desta matéria.

Nas imagens, gravadas pelo passageiro do carro do radialista na tarde dessa última segunda-feira (23/10), o parlamentar aparece com uma faca na mão e agredindo o profissional de comunicação.

O caso aconteceu quando Godofredo foi visitar uma obra de calçamento na localidade em Campestre Baixo, zona rural do município. “Ele foi fiscalizar a obra pública e foi agredido”, disse o delegado Mayson Soares que irá ouvir os envolvidos nessa agressão.

No vídeo, é possível ver o vereador com uma faca mão, se aproximando rapidamente do carro onde o radialista estava, e o profissional sendo agredido logo que desce do carro.

A Polícia Militar foi acionada, mas o vereador não foi localizado. A vítima registrou boletim de ocorrência, foi ouvida pela Polícia Civil e passou por exame de corpo de delito. Segundo o delegado, as lesões não foram graves. O vereador poderá responder pelo crime de lesão corporal. Malagueta Notícias

MARANHÃO | Adversário do prefeito é assassinado na festa de seu aniversário na AABB

Pedro Lopes de Oliveira Filho, o “Pedrinho”, foi brutalmente assassinado na noite desta segunda-feira (23) dentro da AABB no Centro município de Pio XII, onde morava.

Pedrinho estava na comemoração do seu 37º aniversário quando um dos amigos pediu para cantar os parabéns, nesse instante ele foi alvejado por vários tiros disparados por dois homens que chegaram ao local.

Diversos tiros acertaram Pedrinho que morreu ainda dentro da AABB. Muitas pessoas estavam no ambiente no momento do crime e, diante dos disparos, houve correria.

Assista clicando AQUI

Ao Blog do Domingos Costa, testemunhas afirmaram que os dois homens que atiraram contra Pedrinho diversas vezes e depois se evadiram do local, não são de Pio XII. “As pessoas que moram por aqui todos conhecem, esses dois homens não são daqui”, relatou um amigo de Pedrinho que estava no local do crime.

– Adversário do prefeito 

Pedro Lopes era árduo adversário do prefeito Aurélio da Farmácia, do PL. Em suas redes sociais ele denunciava com vídeo, quase que diariamente os desmandos da gestão. Contudo, há cerca de um mês ele apagou todos os vídeos e confidenciou a um amigo que não iria mais falar da gestão municipal; ele não quis revelar os motivos.

Pedrinho foi professor da rede estadual de Ensino, presidente da UMES, presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro do CEJOVEM – Conselho Estadual de Juventude do Maranhão e Coordenador de Juventude na gestão do prefeito Mundiquinho.

Pimentinha deverá ser candidato nas eleições de 2024

O jogador do Sampaio Corrêa, Pimentinha, já pode pendurar as chuteiras dos gramados e entrar de cabeça numa eventual candidatura a vereador de São Luís, nas eleições municipais de 2024. Isso porque no último sábado, 21, ocorreu a filiação do atleta profissional no partido Republicanos, sob as bênçãos do deputado federal Aluísio Mendes, que controla a legenda no Maranhão.

A expectativa é que o ponta-direita, que dribla os adversários em campo, possa também fazer bonito nas urnas no pleito do ano que vem e alavancar uma expressiva votação para o Republicanos para a Câmara Municipal da capital maranhense.

"É com imensa honra que oficializamos do Pimentinha, grande atleta do futebol maranhense", declarou o deputado Aluísio Mendes, principal incentivar da ida de Pimentinha para as hostes política da sigla no estado. Informações do jornalista Mário Carvalho.

Quatro pessoas morrem em acidente com ônibus que saiu de Barra do Corda com destino a Brasília

Um ônibus de turismo capotou, no início da noite deste sábado (21), na BR-070, altura de Ceilândia, no Distrito Federal. O Corpo de Bombeiros Militar confirmou a morte de ao menos quatro passageiros no local. A perícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi acionada para atuar na ocorrência.

Inicialmente, o Corpo de Bombeiros tinha divulgado que cinco pessoas haviam morrido no acidente. Porém, com o uso de um guindaste para içar o veículo, os socorristas descobriram que os membros de uma mulher, que estavam decepados, eram de uma vítima já contabilizada e que não se tratava de um outro passageiro morto. Assim sendo, foram quatro óbitos confirmados no local.

O veículo atuava de forma clandestina e seguia de Barra do Corda, no Maranhão, para Brasília. O motorista foi abordado por fiscais da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde passou por vistoria. Na ocasião, ficou constatado que se tratava de transporte pirata, com 32 passageiros.

Os fiscais da ANTT, que já estavam acompanhando o ônibus, iniciaram a escolta até o terminal rodoviário mais próximo. O combinado seria que o motorista deixasse todos os passageiros na rodoviária de Taguatinga e que providenciasse transporte regular para que todos seguissem viagem, até os respectivos destinos.

Na altura de Ceilândia, o condutor passou a acelerar o veículo, na tentativa de despistar os fiscais da agência reguladora. Em determinado momento, com a pista escorregadia por conta da chuva, perdeu o controle da direção e tombou o ônibus, no canteiro central da BR-070.

Havia 32 pessoas no ônibus. Sete pessoas foram transportadas com ferimentos leves para os hospitais regionais de Ceilândia e Taguatinga; quatro em estado grave, para as mesmas unidades de saúde e outras sete, sem gravidade, para o Hospital de Base.

Em nota, a ANTT lamentou o ocorrido e prestou solidariedade aos familiares das vítimas do acidente.

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres lamenta e expressa solidariedade aos familiares das vítimas do acidente envolvendo um ônibus neste sábado (21) na BR-070, no Distrito Federal e esclarece que fornecerá todas as informações necessárias às autoridades de segurança pública para apoiar as investigações.

A ANTT informa que o veículo de placa JHN-2973 não possui autorização para transporte interestadual de passageiros, sendo considerado um serviço clandestino. O ônibus foi abordado no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde a corporação e fiscais da ANTT constataram a situação irregular do transporte. Como procedimento padrão neste tipo de situação de flagrante, o veículo é escoltado até o terminal rodoviário mais próximo, onde é efetivamente apreendido e os passageiros podem seguir viagem por linha regular, sob responsabilidade de custa da empresa infratora.

O acidente ocorreu quando o motorista do ônibus, que estava sendo escoltado por uma viatura da ANTT até o Terminal Rodoviário de Taguatinga, tentou empreender uma fuga na BR-070. A Agência esclarece que, em nenhum momento, houve perseguição por parte da equipe da Agência. Na fiscalização no posto da PRF, além de constatar a falta de autorização para transporte, foi identificado que o veículo estava sem seguro e com os pneus carecas.

Vale destacar que, nas empresas outorgadas pela Agência, quando ocorrem acidentes, existe a obrigação de comunicação dos fatos, e dependendo da causa, são abertos procedimentos para verificação das condições de segurança”.

Via Gilberto Lima

Fazendeiro suspeito de participar do assassinato de advogado em Grajaú, é preso em Barra do Corda

Um homem, de identidade não revelada, de 61 anos, foi preso, na quinta-feira (19), suspeito de participar do crime de homicídio qualificado praticado contra o advogado Ricardo da Luz Oliveira. O crime ocorreu na noite do dia 18 de dezembro de 2022, às margens da BR-226, no Povoado Alto Brasil, na região do município de Grajaú.

O mandado de prisão temporária contra o fazendeiro foi cumprido por policiais da Superintendência de Homicídios e Proteção à pessoa (SHPP). 

As investigações apontaram que o preso, após o crime, teria realizado o resgate do assassino e o levado para uma fazenda de sua propriedade, na reserva indígena Cana Brava. 

De acordo com as informações policiais, a dupla, temida na região, é conhecida na localidade por andarem sempre portando armas de fogo. 

Nesta quinta, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o suspeito foi pego de posse de uma espingarda calibre .20, o que também resultou em sua prisão em flagrante, sendo levado para a Delegacia Regional de Barra do Corda.

Em um segundo endereço, pertencente a um outro suspeito, os policiais localizaram duas armas de fogo, duas espingardas calibres .28 e .12, abandonadas pelo investigado, ainda não localizado. 

A ação policial, realizada em endereços às margens da BR-226, em uma área rural de difícil acesso, contou com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da Delegacia Regional de Presidente Dutra, do Centro Tático Aéreo (CTA) e da Polícia Rodoviária Federal.

Após as providências legais, o preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Grajaú. As investigações, seguem sob o comando do delegado Ivônio Ribeiro, no intuito elucidar por completo o crime e prender todos os envolvidos. 

Via Gilberto Lima.

BRASIL | Juiz tem carro cercado por criminosos armados e é executado em Pernambuco

Um juiz foi assassinado a tiros no bairro de Candeias, no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, na noite da quinta-feira (19). Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, foi executado às 20h18 na Rua Maria Digna Gameiro, perto da esquina com a Rua José Olímpio da Cunha.

Segundo a investigação, o juiz dirigia o próprio carro quando foi cercado por um veículo vermelho onde estavam criminosos armados, que dispararam várias vezes contra a vítima e fugiram em seguida. Até a última atualização desta reportagem, a polícia não havia informado sobre a motivação do crime e sobre a identificação e prisão dos assassinos.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada. No entanto, quando os socorristas chegaram ao local, o juiz já estava morto. Ele foi executado a 300 metros do prédio onde morava.

O velório do juiz acontece a partir das 14h desta sexta-feira (20), no Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes. Ele deixa esposa e três filhos.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Silva atuava na 21ª Vara Cível do Recife e já trabalhou como desembargador substituto. Ele tinha mais de 30 anos de magistratura.

O carro do juiz bateu em um muro no local do crime. O veículo foi levado para a Unidade de Transporte e Oficina (Unitof) da Polícia Civil, localizada no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, para passar por perícia.

O que dizem as polícias

• A Polícia Militar informou que recebeu, às 20h30, um chamado sobre um homicídio em Barra de Jangada e que as investigações ficam a cargo da Polícia Civil;
• A Polícia Civil iniciou a investigação do caso e declarou que “mais informações poderão ser repassadas em breve, após as diligências iniciais”.

Informações do G1

Carlos Brandão sanciona lei que proíbe divulgação de jogos digitais por influenciadores no MA

De autoria do deputado Yglésio Moyses, proposta havia sido aprovada na Assembleia Legislativa; Polícia Civil já realizou operação contra prática.

SÃO LUÍS – O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 12.099, de 17 de outubro deste ano, que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas classificados como ‘de azar’ ou cassinos online, disponibilizados por plataformas estrangeiras.

A punição para quem descumprir a medida será a aplicação de multa estipulada em R$ 10 mil a R$ 1 milhão, conforme o conteúdo divulgado no perfil ou na página.

A proposta é de autoria do deputado Yglésio Moyses (sem partido), que tem levantado bandeira contra a divulgação do chamado “joguinho do tigre”. Ele classifica a modalidade de “pirâmide financeira”.

Yglésio sustenta que a divulgação por influenciadores digitais tem ocorrido de forma sistemática nas redes sociais, em troca de vantagens financeiras.

Na sessão desta quinta-feira ele lembrou que a Polícia Civil realizou operação contra influenciadora no Maranhão, após investigar a prática e pontuou o fato de alguns jovens já terem recorrido ao suicídio depois de terem acumulado dívidas em função de vício no jogo. 

“Art. 1º Fica proibida a divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor,
panfletos, rádio e livretos, no Estado do Maranhão. Art. 2º  O descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página. Art. 3º A vedação deverá ser inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, para garantir sua aplicação e fiscalização. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, destaca trecho da lei sancionada por Brandão.

Leia também: Yglésio apresenta provas contra o “joguinho do tigre”

“Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr”, finaliza o texto da nova legislação.

Do Imirante