Prazo para MEIs regularizarem dívidas do Simples Nacional é prorrogado

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm agora até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do regime do Simples Nacional.

Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de dezembro de 2024, mas foi estendido. A medida afeta mais de 1,8 milhão de empresas notificadas em outubro pela Receita, que receberam um Termo de Exclusão do Simples Nacional.

Caso as pendências não sejam resolvidas, as exclusões passarão a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.

DÍVIDAS SOMAM R$ 26,7 BILHÕES

De acordo com a Receita Federal, o montante total das dívidas das empresas inadimplentes chega a R$ 26,7 bilhões. Entre os devedores, estão 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas.

A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).

Após receber o Termo de Exclusão, o empreendedor tem até 30 dias para quitar os débitos ou renegociá-los.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. Para parcelamentos, a primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro de 2025.

CONSEQUÊNCIAS DA EXCLUSÃO

Empresas que não regularizarem sua situação serão excluídas do Simples Nacional, e MEIs perderão o enquadramento no SIMEI.

Isso implica perda de benefícios fiscais, dificuldade na emissão de notas fiscais, cancelamento de alvarás e problemas para manter contratos.

COMO REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS

A regularização é feita de forma 100% digital, acessando o portal do Simples Nacional, e-CAC ou Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O processo inclui:

– Pagamento das dívidas listadas no Relatório de Pendências;

– Emissão das guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);

– Entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI), caso esteja em atraso.

BENEFÍCIOS DA RENEGOCIAÇÃO

Empreendedores que optarem pelo parcelamento das dívidas poderão contar com:

– Descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais;

– Parcelamento em até 133 vezes;

– Redução da parcela inicial para facilitar a adesão.

Segundo o Sebrae, estar em dia com os impostos garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, além de facilitar o acesso a crédito e participação em compras públicas.

Após a exclusão, o empreendedor ainda poderá recorrer em até 30 dias, mas o retorno ao Simples Nacional dependerá da quitação total das dívidas.

MARANHÃO | Alvo de atentado, prefeito eleito de Bacuri reage: “violência não nos fará recuar”

Márcio Hominho

O prefeito eleito de Bacuri, Márcio Hominho (PL), foi vítima de um atentado em sua residência no bairro Araçagi, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, na madrugada da segunda-feira (2). Imagens de câmeras de segurança mostram dois homens em uma moto disparando várias vezes contra o imóvel, atingindo o portão, as paredes e um veículo estacionado.

No momento do ataque, a esposa e o filho do político estavam na casa, mas, felizmente, ninguém ficou ferido. Os criminosos também deixaram uma sacola com um bilhete de ameaça: “Bacuri tu não assume”, intensificando o clima de intimidação.

Em nota, o prefeito eleito Márcio Hominho repudiou o atentado. “Não aceitaremos qualquer tentativa de intimidação. Atos de violência jamais nos farão recuar.” Hominho destacou ainda que já está tomando medidas para garantir a segurança de sua família e da população de Bacuri.

A polícia está analisando as imagens para identificar os autores e apurar possíveis motivações políticas.

Veja a nota:

Agiota é morto a tiros no interior do Maranhão

O empresário Afonso Cabral foi morto a tiros na cidade de Tasso Fragoso, nessa terça-feira (3). Segundo testemunhas, Afonso estava chegando à uma chácara da família, no povoado Estiva, quando foi abordado por dois criminosos.

Testemunhas relataram, ainda, que Afonso estava dentro do carro em movimento quando os disparos foram efetuados. Após ser atingido, o empresário perdeu o controle do veículo e saiu da pista.

Segundo a polícia, uma das linhas de investigação trabalham para saber se o crime tem ligação com agiotagem, pois, de acordo com informações obtidas pela corporação, o empresário emprestava dinheiro a juros.

Testemunhas relataram, ainda, que Afonso estava dentro do carro em movimento quando os disparos foram efetuados. Após ser atingido, o empresário perdeu o controle do veículo e saiu da pista.

Segundo a polícia, uma das linhas de investigação trabalham para saber se o crime tem ligação com agiotagem, pois, de acordo com informações obtidas pela corporação, o empresário emprestava dinheiro a juros.

Polícia investiga se mulher forjou suicídio de companheira para ocultar assassinato em Teresina

Maria do Perpétuo Socorro Pereira, de 35 anos, foi presa na última quarta-feira (27) sob suspeita de ter assassinado sua companheira, Karita Joara de Lima, em Teresina. O caso, inicialmente tratado como suicídio, levantou dúvidas tanto da família da vítima quanto da polícia, que agora investiga o crime como feminicídio.

Karita (foto) foi encontrada morta em 26 de setembro de 2024, em sua casa no bairro São Pedro, Zona Sul de Teresina. Segundo relato de Maria às autoridades, a companheira teria se enforcado com um cinto preso a um gancho usado para redes. No entanto, a versão não convenceu os familiares. “A gente nunca acreditou em suicídio. Karita estava em uma boa fase da vida”, afirmou Daniel Dángelio Lustosa, primo da vítima.

Indícios de homicídio

A Delegacia de Feminicídio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu a investigação e encontrou fortes indícios de que Karita foi assassinada. De acordo com a delegada Nathália Figueiredo, o exame pericial revelou lesões incompatíveis com enforcamento autoinduzido.

“Os ferimentos no pescoço mostram que Karita sofreu um enforcamento horizontal, o que sugere que a força foi aplicada por algo ou alguém na mesma altura dela”, explicou a delegada. Além disso, a vítima apresentava ferimentos na cabeça, enquanto Maria do Socorro não tinha nenhuma lesão.

A suspeita está em prisão temporária por 30 dias, enquanto a polícia aguarda a conclusão de laudos complementares para encerrar o inquérito.

Relação conturbada e afastamento da família

Segundo Daniel, o relacionamento entre Karita e Maria era recente. Elas viviam juntas há cerca de seis meses, mas o convívio afastou Karita de seus familiares. “Eu só via minha prima quando ela passava pelo meu trabalho, mas outros parentes nem isso”, relatou.

Ele também revelou mudanças no comportamento de Karita após o início do namoro. Ela teria deixado de consumir bebida alcoólica socialmente, pois Maria desaprovava.

Comportamento suspeito da companheira

A postura de Maria após a morte de Karita levantou ainda mais suspeitas. Segundo Daniel, ao visitarem a casa da vítima, os familiares notaram que a residência havia sido limpa e arrumada, e todos os pertences de Maria já haviam sido retirados.

“Ela simplesmente esvaziou a casa e foi embora para uma cidade no interior do Piauí”, disse o primo. Maria também não compareceu ao velório nem ao enterro de Karita, o que aumentou o desconforto da família.

Laudos apontam lesão grave

Outro detalhe que reforça a tese de homicídio é o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), que identificou uma lesão crânio-encefálica em Karita, resultado de uma pancada na cabeça. O documento contraria ainda mais a versão de suicídio apresentada por Maria.

A investigação segue em andamento, e a polícia trabalha para esclarecer as circunstâncias da morte de Karita Joara, enquanto a família espera por justiça.

G1 PI

Homem que ganhou R$ 201 milhões na Mega-Sena morre em circunstâncias que serão investigadas

A Polícia Civil de Mato Grosso investiga a morte do ganhador da Mega-Sena em uma clínica odontológica da capital Cuiabá. Antônio Lopes de Siqueira, de 71 anos, faleceu nessa quarta-feira (4/12). Ele ganhou R$ 201,9 milhões ao acertar sozinho, com uma aposta simples, as seis dezenas da loteria.

A morte ocorreu 24 dias após o sorteio que tornou o cuiabano milionário. A família de Antônio relatou que ele passava por um procedimento odontológico quando, por volta das 10h, sofreu um mal súbito. Ainda não há confirmação da causa da morte.

O corpo do homem será submetido ao exame de necropsia. O laudo será repassado à Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), que abriu investigações para apurar as circunstâncias da morte de Antônio.

Nas redes sociais, há comentários de que ele estaria na clínica para realizar um implante dentário. Antônio era comprador e vendedor de gado em Mato Grosso. Ele deixa quatro filhos.

As dezenas sorteadas no concurso 2.795, o maior do ano na Mega-Sena, são: 13 – 16 – 33 – 43 – 46 – 55. A aposta foi registrada pessoalmente na Lotérica Ipiranga, em Cuiabá.

Ainda no concurso que fez Antônio multimilionário, outras 242 apostas fizeram cinco acertos e levaram, cada, R$ 49.426,51. Já outras 19.146 apostas fizeram quatro acertos e levaram, cada, R$ 892,48.

O recorde da Mega-Sena no ano deve ser batido apenas pela Mega da Virada, que tem prêmio estimado em R$ 600 milhões.

Via Metrópoles

Polícia Civil recupera cabeças de gado furtadas em fazenda no interior do Maranhão

Gado recuperado em ação da Polícia Civil em Aldeias Altas

Na última terça-feira, 3, a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Regional de Caxias, recuperou cerca de 12 cabeças de gado que foram furtadas de uma fazenda em Aldeias Altas. A operação policial focou em povoados da zona rural do município.

Segundo o delegado regional de Caxias, Jair Paiva, os animais foram furtados no dia 25 de outubro deste ano, e investigações imediatas foram iniciadas para localizá-los. Após mais de um mês de investigação, a Polícia Civil identificou todos os envolvidos no furto, que responderão criminalmente.

O delegado também informou que a quantidade de gado recuperada foi maior do que a mencionada inicialmente pelo proprietário, pois alguns animais não haviam sido contabilizados no momento da denúncia.

Via O Informante

Iema promove audiências públicas para escolha de cursos técnicos em Pedreiras, Carolina, São João dos Patos e Barra do Corda

O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) iniciou, nesta segunda-feira (2), em Pedreiras, uma série de audiências públicas destinadas a definir os cursos técnicos que serão oferecidos em unidades escolares em transição para o modelo Iema. Após Pedreiras, os encontros acontecerão em São João dos Patos (3), Barra do Corda (4) e Carolina (6).

Esses eventos reúnem alunos, professores, gestores escolares e a comunidade local para garantir que a escolha dos cursos atenda às demandas regionais e às vocações econômicas de cada município. A participação da sociedade é essencial para conectar a formação técnica às necessidades do mercado de trabalho, promovendo desenvolvimento e inclusão social.

O Iema é referência no ensino técnico e tecnológico no Maranhão, sendo um dos principais instrumentos do Governo do Estado para transformar a educação e impulsionar o desenvolvimento sustentável. Com o apoio do governador Carlos Brandão, o Instituto tem expandido suas ações, levando oportunidades de qualificação profissional e acesso à educação tecnológica para mais jovens maranhenses.

As audiências públicas ocorrerão nas seguintes datas e municípios:

●    02/12 – Pedreiras

●    03/12 – São João dos Patos

●    04/12 – Barra do Corda

●    06/12 – Carolina

O modelo participativo reafirma o compromisso do governo estadual e do Iema em fortalecer a educação como um vetor de transformação social, garantindo que as demandas da comunidade sejam ouvidas e atendidas.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública.

Quando: Dias 3, 4 e 6 de dezembro, às 14h.

Onde:

●    03/12 São João Dos patos – Centro Educa Mais Josélia Almeida Ramos, R. Hermes da Fonseca, 740.

●    04/12 Barra do Corda – CE professor João Pedro Freitas da Silva, Av. Pedro Neiva de Santana, s/n, Altamira II.

●    06/12 Carolina – Centro Educa Mais Sertão Maranhense, Praça do Estudante, 64, Centro.

De licença médica, governador de Sergipe é flagrado na final da Libertadores

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), afastado do cargo em razão de uma pneumonia, foi flagrado por câmeras de TV em Buenos Aires, na Argentina, curtindo a final da Copa Libertadores no estádio Monumental de Nuñez.

Mitidieri chegou a ser internado em 15 de novembro, mas teve alta hospitalar dias depois e passou a cumprir agenda administrativa de casa.

Nas redes sociais, o governador afirmou que a viagem foi feita “seguindo o que a lei determina” e paga com recursos próprios. Ele ainda lamentou o “uso político de informações” e disse que a situação foi propositalmente distorcida.

Bolsonaro volta a pedir expulsão de Josimar: ‘Zero chance’, garante maranhense

O Globo

Único estado do Nordeste em que o PL liderou o ranking de prefeituras, o Maranhão virou palco de uma queda de braço entre o deputado Josimar Maranhãozinho, cacique local do partido, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O resultado nas eleições municipais, em vez de baixar a fervura, acirrou ainda mais os ânimos: Bolsonaro cobrou a expulsão de deputados “contumazes em fazer besteira”, referindo-se a Josimar, e patrocinou a destituição da esposa do deputado do comando do PL Mulher no estado.

O parlamentar, por sua vez, afirma que há “zero chance” de o partido expulsá-lo, enquanto aliados passaram a acalentar o lançamento de sua esposa, a deputada federal Detinha (PL-MA), na corrida ao Senado em 2026.

Josimar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, envolvendo prefeituras no Maranhão. Nos últimos dois anos, ele direcionou R$ 21,1 milhões em “emendas Pix” para 15 municípios. Quase metade deste valor, cerca R$ 9 milhões, foi para três cidades — Zé Doca, Maranhãozinho e Centro do Guilherme — que são governadas por parentes ou ex-funcionários de Josimar.

Ainda antes do primeiro turno, Bolsonaro mostrou irritação com a denúncia contra Josimar e disse, em entrevista à rádio Auriverde, que precisaria “dar um freio de arrumação” no partido após as eleições municipais. Em nova entrevista à rádio, já depois de o PL eleger 40 prefeituras no Maranhão, o ex-presidente voltou a cobrar a expulsão de Josimar e do também deputado Pastor Gil (PL-MA), alvo da mesma denúncia, que ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

— O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais. (…) Ou expulsa esses dois, mais uma vez pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente.

Destituição no PL Mulher

Ao GLOBO, Josimar disse confiar que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não vai “abrir mão” de sua liderança no estado:

— Zero chance do Valdemar da Costa Neto nos tomar o partido ou abrir mão do nosso grupo aqui no Maranhão.

Bolsonaro conseguiu, porém, destituir Detinha do comando da divisão feminina do PL no Maranhão. A troca foi anunciada no mês passado por Michelle Bolsonaro, que apresentou uma vereadora de São Luís, a bolsonarista Flávia Berthier, como nova dirigente do PL Mulher no estado.

Aliados de Josimar fizeram um movimento coordenado com reações negativas à troca. O prefeito eleito de Centro do Guilherme, José Auricélio (PL), por exemplo, chamou de “inaceitável a decisão insensata de uma pessoa sem mandato” de destituir a aliada. Auricélio já foi motorista de Josimar e prefeito de Maranhãozinho, cidade que virou apelido do parlamentar. Atualmente, o município é governado por Deusinha, irmã de Detinha; uma nota assinada pela prefeita reeleita, que circula nas redes sociais, lamenta a demissão de uma “liderança fundamental” do PL Mulher.

A pressão de Bolsonaro sobre Josimar também gerou receios, na cúpula do PL, de uma desfiliação dos prefeitos eleitos pelo partido neste ano, quase todos ligados ao parlamentar. O prefeito Pedro Medeiros (PL), do município de Afonso Cunha, disse “não se arrepender em nenhum momento de não ter votado na família Bolsonaro”, e que se a decisão de Josimar e Detinha for de deixar o partido, poderão contar com ele. Ameaça similar partiu da prefeita de Chapadinha, Ducilene (PL), que afirmou que o casal de deputados precisa “encontrar um ambiente que valorize seu trabalho”.

Em um afago a Josimar, o atual presidente do diretório do PL no Maranhão, o ex-deputado Hélio Soares, sugeriu o lançamento de Detinha para concorrer a senadora em 2026.

“No PL Mulher o seu trabalho foi gigante. (…) É verdade que hoje temos a melhor opção do nosso Maranhão, estaremos bem representados a nível de Senado”, escreveu Soares em uma rede social. 

Bombeiros militares são presos por suspeita de estupro de adolescente no interior do Maranhão

Dois militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão, lotados na 17ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (17ª CIBM), foram presos preventivamente após serem acusados de estupro de vulnerável contra uma aluna do Projeto Bombeiro Mirim, realizado na cidade de Tutóia, no Maranhão.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, a menor relatou que mantinha um relacionamento com o 1º Sargento Luís Carlos Albuquerque Amaral e havia sido alvo de atos libidinosos praticados pelo Cabo Guilherme Augustus Ferreira Muce de Haidar.

O caso configura, em tese, crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, classificado como crime hediondo pela Lei nº 8.072/1990.

Em seu relato, a adolescente afirmou temer por sua segurança, devido ao fato de os suspeitos terem acesso a armas de fogo.

A Major Thainá Paiva Siqueira e a 3º Sargento Camila Maria Magalhães Barros, responsáveis pelo registro da ocorrência, perceberam mudanças no comportamento da vítima e foram procuradas pela menor, que relatou os abusos sofridos.

Ao tomar conhecimento do caso no último sábado, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, determinou a prisão administrativa imediata dos dois militares.

Na segunda-feira, a Justiça Militar converteu a prisão em preventiva. Ambos estão detidos no Comando-Geral da corporação.

O CBMMA também instaurou um processo administrativo disciplinar, com a possibilidade de exclusão dos militares. Além disso, a Polícia Civil segue investigando o caso.

Via O Informante

Indiciados veem traição de Bolsonaro em estratégia de defesa

Jair Bolsonaro

Interlocutores dos militares e civis indicados pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado têm visto na estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até agora, sinais de traição a antigos aliados que estiveram com ele até os últimos instantes do governo dele.

A leitura que tem sido feita é a de que, ao menos nos dias que se sucederam ao indiciamento, “tudo tem sido feito para livrar a cabeça de Bolsonaro” e que ele estaria “colocando o projeto político dele acima das amizades e da lealdade que militares e civis sempre demonstraram a ele”, segundo uma das fontes.

Chamou a atenção de aliados do grupo, por exemplo, a utilização de áudios que foram divulgados da Operação Contragolpe e no relatório final para reforçar a tese de que apesar de muitos quererem o golpe, teria sido Bolsonaro que não quis.

A avaliação, apurou a CNN, é que Bolsonaro, ao deixar circular a versão de que a culpa é dos civis e militares que circundavam o poder no Palácio do Planalto, configura-se uma falta total de gratidão do ex-presidente aos que não o traíram ou abandonaram após a derrota para Lula.

O incômodo chega ao ponto de que sejam feitas comparações entre a estratégia de Bolsonaro para se defender agora com a de Lula durante o mensalão e a Lava Jato. “Está igual ao Lula nos inquéritos da Lava-Jato”, foi um dos relatos feitos no grupo.

A avaliação é a de que o ex-presidente ou sabia, ou desconfiava, mas não disse nem que sim, nem que não — e que pagou para ver se dava certo e, com essa ação incerta e vacilante, acarretou muito danos colaterais.

Um dos áudios da investigação relatados à CNN que reforçaria essa linha de, no mínimo, omissão de Bolsonaro, é o que mostra um coronel falando com o general Mario Fernandes sobre a conduta de Bolsonaro: “Ele que tenha ‘coragem moral’ para falar que não quer mais.”

Essa é a percepção e um sentimento que tem crescido muito dentre os antigos aliados de Bolsonaro indiciados: a de que ele deveria ter mandado as pessoas saírem da frente dos quartéis.

A leitura geral no grupo dos indiciados, segundo relatos, é que essa linha de defesa fragiliza a situação de antigos aliados indiciados no inquérito como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio, o almirante Almir Garnier e os ex-assessores Marcelo Câmara e Filipe Martins.

O que esse grupo têm dito nos bastidores é que buscaram sempre soluções jurídicas e constitucionais, como a decretação de Estado de Defesa e de Sítio, da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a arguição do artigo 142 da Constituição, na prática, uma intervenção militar em função de suspeitas de parcialidade no processo eleitoral e desconfiança nas urnas eletrônicas. E que essa era a intenção também de Bolsonaro.

E que esse seria o contexto da busca, após o resultado do 2º turno das eleições presidenciais, por fraudes nas urnas, o que, reconhecem, nenhuma auditoria provou.

Relatam ainda, que nesse período, apareceram também sugestões, planos, palestras em power point, mensagens de WhatsApp e minutas variadas com essas medidas consideradas por eles constitucionais.

CNN Brasil

FPM: União repassa R$ 4 Bilhões aos municípios, na sexta-feira (29); Confira quanto seu município recebe

Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município.”  

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.  

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, pontua.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:  

IBGE: 2101608
Município: Barra do Corda
Sigla UF: MA
População: 88.212
Valor da Parcela do FPM: 1.392.069,98
Valor da reserva para o Município:
Data do crédito: 29/11/2024

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 35.472.649,72; Salvador (BA), com R$ 31.925.384,74; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 22.170.404,04 cada.

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação. 

Municípios bloqueados

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 25 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Verifique se a sua cidade está na lista: 

• BAIXIO (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• BOA ESPERANÇA (ES)    
• PLANALTINA (GO)    
• BACURI (MA)    
• MARACAÇUMÉ (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• CAPETINGA (MG)    
• CARMO DO RIO CLARO (MG)    
• JOANÉSIA (MG)    
• LAMIM (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)    
• OURO VERDE DE MINAS (MG)    
• TUMIRITINGA (MG)    
• MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI)    
• NAZARÉ DO PIAUÍ (PI    
• PARNAGUÁ (PI)    
• PEDRO LAURENTINO (PI)    
• SANTA FILOMENA (PI)    
• VÁRZEA BRANCA (PI)    
• MANOEL RIBAS    (PR)    
• ARRAIAL DO CABO (RJ)    
• BARRA DO PIRAÍ (RJ)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• ITAGUAÍ (RJ)    
• RIO DAS FLORES (RJ)    
• CARNAUBAIS (RN)    
• CHARQUEADAS (RS)    
• FARROUPILHA (RS)    
• JAGUARI (RS)    
• MARCELINO RAMOS (RS)    
• TAPERA (RS)    
• AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)    
• BREJO GRANDE    (SE)    
• PORTO DA FOLHA (SE)    
• RIACHÃO DO DANTAS (SE)    
• RIBEIRÓPOLIS (SE)    
• SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)    
• SÃO DOMINGOS (SE)    
• UMBAÚBA (SE)    
• ARAGUANÃ (TO)    
• CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)    
• COLINAS DE TOCANTINS (TO)

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Fonte: Brasil 61

Deputado oferece R$ 50 mil pela captura de estupradores de artista em Central do Maranhão

O deputado estadual Dr. Yglésio anunciou, nesta quarta-feira (27), uma recompensa de R$ 50 mil para quem capturar os criminosos responsáveis pelo estupro de uma artista circense no município de Central do Maranhão.

O crime ocorreu na madrugada do último domingo (24), quando bandidos invadiram um circo e violentaram a vítima na presença de sua família.

Dr. Yglésio classificou o caso como “inaceitável” e destacou que é dever de toda a sociedade e das autoridades combater com rigor crimes bárbaros como esse. A recompensa será paga a quem realizar a captura dos criminosos e entregá-los à polícia.

Os recursos para a recompensa serão levantados por meio de uma arrecadação entre os 42 deputados estaduais.

Via Gilberto Leda

Maranhense é assassinada com golpes de faca em São Paulo

Uma mulher de 29 anos foi assassinada a facadas na madrugada do último domingo (24), em Neves Paulista (SP). A vítima, identificada como Maria Irisnete Sousa Ferreira, era natural de Coroatá, município localizado a cerca de 247 km de São Luís, no Maranhão.

O corpo de Maria Irisnete foi encontrado por policiais militares na varanda de sua residência, na Rua Rui Barbosa, no Centro da cidade, por volta das 2h30. Ao lado dela estava seu companheiro, de 35 anos, todo ensanguentado. No imóvel, também estavam as duas crianças do casal.

A Polícia Militar foi acionada por funcionários da Santa Casa de Neves Paulista, após o homem, ensanguentado, ter entrado no hospital e afirmado que sua esposa estava morta. Segundo o boletim de ocorrência, ele correu em direção à Rua Rui Barbosa logo após o aviso aos enfermeiros.

Ao chegar na residência, os policiais encontraram o companheiro da vítima ao lado do corpo, bastante agitado e gritando “eu vou matar o cara”. Ele precisou ser contido com o uso de taser e algemas. No braço esquerdo do homem, foi identificado um ferimento de faca, mas ele alegou que se feriu durante o trabalho.

Uma ambulância foi enviada ao local, e a equipe médica confirmou a morte de Maria Irisnete.

As crianças, que estavam no fundo da casa, foram encaminhadas ao Conselho Tutelar para proteção. Testemunhas informaram à polícia que, antes do crime, um segundo homem estava presente na residência e fugiu. Também relataram ter ouvido a vítima gritar “pare, pare”, sugerindo uma possível tentativa de defesa.

Segundo as testemunhas, o casal tinha uma boa convivência e não costumava brigar.

A família da vítima está tentando realizar o translado do corpo de Maria Irisnete para o Maranhão.

A Delegacia de Neves Paulista instaurou um inquérito para investigar o caso. 

G1