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| Fernando Fialho, um secretário que nada decide |
A
Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Social – SEDES, por meio
do Edital Público 000001/2012, classificou, 46 (quarenta e seis) projetos
produtivos rurais, que vem rolando durante estes últimos três anos, em várias
atividades de desenvolvimento da agricultura no estado do Maranhão, hoje
já assinados convênios, a maioria já licitados e em poder da SEDES, desde março/2014, para efeitos de pagamentos,
e que as entidades titulares dos benefícios estão tendo sérias entraves nas
conclusões dos mesmos, em especial, no
que diz respeito aos pagamentos, e as empresas vencedoras nos certames, até
emitiram notas fiscais e elas estão
sujeitas ao pagamentos de impostos pelas NFs emitidas. Para piorar, estas empresas estão fazendo pressão
nas entidades para obter seus pagamentos.
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| Fabíola Ewerton tem sido entrave para o desenvolvimento |
A atual administração da SEDES, antes das eleições apresentaram alegações de que não podiam pagar por conta do
período eleitoral e etc, mas na verdade, existem uma luta de braço entre o
Chefe da GISP, Sr. FRANCISCO DE ASSIS e a
Superintendente da Agricultura Familiar Dra. FABÍOLA EWERTON K. MESQUITA, onde até declararam que estes projetos não são de interesse do Governo para atendimento, mas
porque usaram as comunidades para garantirem os recursos junto ao FUMACOP E
BNDES, conforme fotos dos orçamentos anexas, apresentadas pela ocasião das
assinaturas dos convênios, publicamente?
E que até a presenta data (DEZEMBRO/2014), lideranças das entidades
estiveram buscando soluções e por três vezes foram enrolados pela atual
administração, prometendo soluções e não cumprindo.
I)-Rotinas
e ações realizadas para que estes projetos estivessem assinados hoje com o
Governo do Estado:
a)-
em janeiro/2012, publicação do edital já citado, ofertando às entidades
oportunidades de obtenção de tecnologias
para suas mais diversas produções agrícolas;
b)-
em fevereiro o próprio Governo fez convênio com o SEBRAE, a fazer um curso de elaboração de
Projeto, específico para aquele edital, onde a maioria das entidades
participaram com suas empresas de assistência técnicas;
c)-
o Estado recebeu cerca de 270 projetos,
de todo estado, classificando e assinados apenas 46, com estes, segundo
a própria Administração da SEDES, os valores reservados para tal investimentos,
sobrariam mais da metade, até mesmo disseram que talvez iriam aproveitar outros
dos que haviam sido desclassificados;
d)- que durante o ano de 2012 a até 2013 tal
edital foi prorrogado por mais duas datas;
e)- que as entidades tiveram que apresentar e
renovar documentos (certidões) por duas vezes, nestes dois anos, além do que
foram solicitados outros que não estavam
contidos no edital público, como certidões de trabalho Escravo, registros
de Utilidade Pública Municipal e Licença
Ambiental ( duram 6 meses para a obtenção), além dos custos altos
que se gastou, ou seja, que as entidades se comprometeram em pagar tão logo da
liberação dos projetos. Com a elaboração
do projeto ambiental com vistas à obtenção de certidões apenas dizendo que a
entidade era isenta da licença ambiental, tudo isto para se pleitear
um kit de trator de Pneus, o que até foi objeto de discursões entre técnicos e
ambientalistas do governo, dizendo não ser preciso tais exigências para este
simples sistema tecnológico;
f)-
que em dezembro de 2013, foram empenhados os tais projetos e determinado que as
entidades abrissem contas no Banco do Brasil, o que foi feito por todos
conveniados:
g)-
que em janeiro de 2014 foram assinados todos os projetos empenhados, em cerimônia
pública(fotos), inclusive com a presença do Secretário Fernando Fialho e sua
equipe técnica, onde ficou determinado que as entidades fizessem com urgência
as licitações e remetessem os processos licitatórios à SEDES/GISP para os
devidos pagamentos, total ou parcial (alguns tem parcelamentos) o que já foi feito pela maioria das
organizações classificadas no Edital Público.
II)-As
últimas informações é que um representando do Governo do Estado esteve no
ultimo dia 30/09/2014 no BNDES, para negociar os repasses da parceria com o
referido BNDES e até o presente momento nenhum rumo de sanar os problemas com
as 46 entidades envolvidas, que contam
diversas despesas realizadas, cada uma, na ordem média mais de
7 mil reais, o vencimento das certidões, e o governo sem qualquer respeito por essas Associações, que vivem as duras
penas de abandonos em suas bases, e quando tem a promessa de um benefício, ainda ocorre
estes transtornos todos.
Finalizando,
as entidades, por meio deste canal de comunicação, que circula no Maranhão e em
todo Nordeste e no DF, solicita o respeito do atual Governo do Estado, a cumprir tal obrigação,
bem como, a qualquer outro ente competente ao assunto, que ajudem fazendo
gestão, com vistas aos pagamentos dos processos
que estão em poder do atual governo do Maranhão, pois dinheiro com certeza não é o problemas, antes mesmo que se adote
medidas radicais que certamente não irá agradar a ninguém, como denúncia junto
ao Ministério Publico Federal, à Policia Federal e Ação na justiça contra os
responsáveis.
Os
interessados informam não podem é perder mais tanto tempo, tanto dinheiro investidos e tamanho
desrespeito por parte do atual Governo do Estado do Maranhão.
