Feliz 2025 a todos!

FPM: Última parcela para frefeituras será de R$ 7,1 bilhões

 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 fechará com o resultado positivo, segundo levantamento, a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83, repassados às prefeituras ao longo desta segunda-feira, 30. Por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contudo, o valor transferido fechará em 5.734.144.423,86.

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20 deste mês, o decêndio será 25,40% maior que os R$ 6,5 bilhões repassados no mesmo período do ano anterior. A terceira transferência representa cerca 30% da soma dos três repasses mensais, e o crescimento dos recursos será de quase 21%, retirando o efeito da inflação. Em dezembro de 2023 e 2024, respectivamente, o FPM contabilizou R$ 16,8 bilhões e R$ 19, 7 bilhões – crescimento nominal de 17,26% ou real de 12,87%.

O levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 6,45 bilhões no período e impactou no terceiro decêndio de dezembro, passando de R$ 25,40 bilhões para R$ 31,86 bilhões, de 2023 para este ano. O aumento na arrecadação com imposto de renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital foi de 20,1% – passou de R$ 23,48 bilhões para R$ 28,20 bilhões – , e deixou o último montante destinado às prefeituras dezembro mais gordo.

“Quase todos os componentes da arrecadação apresentaram crescimento no período, com exceção das multas, tanto do imposto de renda quanto o do IPI, entretanto, a arrecadação do IPI teve crescimento de 46,8%, passando de R$ 1,16 bilhões para R$ 1,71 bilhões”, explica o levantamento da Confederação. Ao incluir também os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, o fundo fecha 2024 com aumento de 16,34%, o que representa um aporte de R$ 30 bilhões a mais. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real é de 11,59%.

Nos dois anos anteriores, 2022 e 2023, os Entes municipais partilharam R$ 174,9 bilhões e R$ 185,8 bilhões. Nos últimos 12 meses, o FPM superou os R$ 216,2 bilhões e os meses de maiores valores foram: setembro (+29,35%), junho (+27,90%) e agosto (+26,62%). Abril foi o resultado menos expressivo de crescimento (+6,30%), conforme mostram os dados, e nenhum outro mês teve crescimento inferior a 10%. Contudo, a despeito do bom resultado do fundo em 2024, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a previsão de crise financeira a partir de 2025.

Ziulkoski recomenda aos prefeitos o pleno controle das finanças da prefeitura, desde o primeiro mês do novo mandato, para não terem problemas, logo ali, à frente. Uma vez que dados da Receita mostram recorde da arrecadação nacional, de mais de R$ 2 trilhões, este ano; e a estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, no máximo. Mas em novembro agora e de 2023, o governo registrou déficit de R$ 71,3 bilhões e saldo negativo de R$ 119,6 bilhões, pela ordem. A STN previu a necessidade de as receitas subirem R$ 17,9 bilhões para o Brasil atingir déficit zero, em 2025. Confira o levantamento completo AQUI!

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

Vereador Presidente da Câmara é assassinado a tiros na porta de casa

Momento da execução.

O vereador Marcos Aurélio Araújo (PP), presidente da Câmara de Tabuleiro do Norte, no interior do Ceará, foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira (26). Câmeras de segurança registraram o momento. O político, de 57 anos, estava sentado na calçada de casa quando, às 20h39, dois homens chegaram armados e atiraram nove vezes contra ele. A dupla está foragida. Policiais militares e civis estão fazendo buscas na região para capturar os autores da execução.

A sogra de Marcos Aurélio também foi atingida. Conforme o relatório da ocorrência, Marina Moreira Maia sofreu lesões nas costas e nas nádegas, mas não há risco de morte. Outra mulher também estava sentada na calçada, mas correu quando os disparos foram efetuados.

Natural de Tabuleiro do Norte, Marcos Aurélio foi eleito para seu quarto mandato como vereador, com o maior número de votos do Município — 1.508 — nas eleições municipais de 2024. Em janeiro, ele completaria 58 anos. A prefeitura de Tabuleiro do Norte decretou luto oficial por três dias.

Via Diário do Nordeste.

CNJ afasta juiz suspeito de comprar fazenda de R$ 30 milhões em esquema de venda de sentenças

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2.ª Vara Cível de Campo Grande, devido a suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul investigado pela Operação Última Ratio, conduzida pela Polícia Federal. 

A decisão se baseia em provas que apontam indícios de corrupção e na avaliação de que a permanência do magistrado no cargo seria “insustentável”, dado o risco de continuidade das práticas ilícitas.

No inquérito, surgiram acusações de que Paulo Afonso teria favorecido advogados com quem mantinha relações próximas, recebendo, possivelmente, vantagens indevidas. 

Um caso específico ocorrido em 2018 atraiu atenção especial dos investigadores: o juiz reconheceu uma dívida inexistente de R$ 5 milhões contra um engenheiro aposentado, usando notas promissórias falsas e ignorando alertas de fraude. Embora posteriormente tenha admitido o erro, a Polícia Federal acredita que a decisão foi resultado de corrupção e não um simples equívoco.

Além disso, investigações apontam que o juiz realizou movimentações financeiras atípicas para um servidor público, incluindo compras de imóveis e de uma aeronave em dinheiro vivo. Em um caso, um depósito de R$ 100 mil foi feito em sua conta pessoal poucos dias após uma decisão controversa. Bens como a Fazenda Recanto da Serra, avaliada entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, foram declarados por valores muito abaixo do mercado.

A proximidade do magistrado com o advogado Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro, também levantou suspeitas. Mensagens apagadas entre o juiz e o advogado obtidas pela Polícia Federal indicam uma relação intensa, ainda em investigação.

O juiz Paulo Afonso de Oliveira já havia sido afastado do cargo anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enfrenta agora o agravamento de sua situação com a decisão do CNJ, que investiga o caso na esfera administrativa. Ele nega as acusações e declarou ao CNJ que seu patrimônio é lícito. Contudo, a Polícia Federal segue analisando as transações financeiras e a possível prática de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Vereador reeleito e esposa estão entre as vítimas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek

O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que atravessa o Rio Tocantins e conecta os estados do Tocantins e Maranhão, deixou ao menos 18 mortos. O acidente trágico ocorreu na tarde de domingo (21), quando uma parte significativa da estrutura cedeu de forma abrupta.

Ailson e a esposa Elizângela, vítimas da tragédia

Entre as vitimas que estão desaparecidas estão Ailson Gomes Carneiro, vereador do município de Novo Repartimento, no Pará, e esposa, Elisângela Santos Chagas. Informações indicam que a caminhonete conduzida pelo vereador entrou na ponte às 14h38, momento em que a ruptura aconteceu. Outros veículos, incluindo três caminhões e duas motocicletas, também foram arrastados durante o colapso.

Ailson Carneiro havia sido reeleito vereador de Novo Repartimento com 1.568 votos, sendo diplomado recentemente no dia 17 de dezembro. A prefeitura do município, por meio do prefeito Valdir Lemes, manifestou pesar e solidariedade às famílias afetadas. O prefeito se deslocou até a cidade de Estreito, no Maranhão, para oferecer suporte às vítimas e contribuir nas ações de emergência.

Enquanto equipes trabalham nas buscas, o acidente expõe preocupações sobre a manutenção de infraestruturas críticas, reforçando a urgência de medidas preventivas para evitar tragédias semelhantes. 

Via O Informante 

Dnit sabia desde 2019 de situação precária de ponte que desabou, diz relatório

Inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) revelaram que a ponte Juscelino Kubitschek, que desabou entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no domingo, 22, causando pelo menos uma morte e deixando 15 pessoas desaparecidas, já era considerada uma estrutura em estado “ruim” de conservação.

Relatórios gerenciais de manutenção rodoviária, atualizados até julho de 2019, classificaram a ponte na categoria “amarela”, com nota 2 no Índice de Condição de Manutenção, que avalia estruturas rodoviárias em uma escala de 1 a 5 — sendo 1 o estado mais crítico e 5 o melhor. Essa nota indica problemas estruturais ou funcionais que exigem atenção prioritária, incluindo danos no concreto, fissuras, falhas em fundações ou desgaste em sistemas de drenagem.

De acordo com dados da Coordenação Geral de Planejamento e Pesquisa do Dnit, a situação de 121 pontes federais no Tocantins é preocupante: 10 estão na categoria amarela, como a ponte Juscelino Kubitschek, enquanto 2 foram avaliadas como péssimas. Outras 57 estão em estado bom, 46 em condição regular, e apenas uma foi classificada como excelente. Cinco pontes não receberam classificação.

Moradores e políticos já denunciavam as condições precárias da ponte. O vereador de Aguiarnópolis, Elias Cabral Junior (Republicanos), registrou em vídeo o momento em que parte da estrutura desabou neste domingo (22), enquanto criticava o estado da travessia. “Essa ponte já tem mais de 60 anos e não suporta mais o grande fluxo de veículos pesados que passa por aqui”, afirmou o vereador, pouco antes do colapso.

A Folha solicitou um posicionamento do Dnit sobre as avaliações contidas no relatório, mas não obteve resposta. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que foi instaurada uma sindicância para apurar as causas e responsabilidades pelo desabamento.

A ponte, localizada na BR-226, era uma importante rota de ligação entre os Estados do Tocantins e Maranhão, além de ser um ponto estratégico para a Transamazônica (BR-230), que conecta o Nordeste à Amazônia. Próxima ao local do desabamento estão a Ponte Ferroviária do Estreito, pertencente à Ferrovia Norte-Sul, e a hidrelétrica de Estreito, que opera no rio Tocantins.

Via Gilberto Leda

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte sobre o Rio Tocantins

 Vão central da ponte que liga o Maranhão a Tocantins cedeu

Foto: Prefeitura de Estreito/Divulgação

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil/São Luís

Ao menos 14 pessoas estão desaparecidas após o vão central da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, ceder na tarde deste domingo (22). A informação foi repassada à Agência Brasil nesta segunda-feira (23) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, duas pessoas morreram. O órgão disse ainda que as informações são preliminares, com a possibilidade de aumento no número de desaparecidos.

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, provocando a queda de pelo menos dez veículos, dos quais quatro caminhões, quatro carros de passeio e três motocicletas. Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Nesta segunda-feira, o ministro deve visitar o local do acidente, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Renan Filho vai tratar com o Exército da possibilidade de construção de uma ponte provisória.

Em razão de relatos de que um dos quatro caminhões que caiu no Rio Tocantins transportava substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, as buscas foram suspensas. Segundo a PRF, entre os materiais estão ácido sulfúrico e agrotóxicos.

“O problema pode ser maior e a gente torce para que não seja”, avaliou o inspetor da PRF Antônio Noberto.

O inspetor disse ainda que equipamentos especiais estão sendo levados para região para que as buscas possam ser retomadas com maior segurança. “Eles [os equipamentos] vão servir para fazer o trabalho devido e dizer exatamente os números [de veículos]. Os números que temos aqui são iniciais, com pesquisas através de placas, verificando horários de onde passaram os veículos e o horário que a ponte caiu. Muita gente confirmando que os parentes ainda não chegaram em casa, que não responderam mais”, relatou.

A Defesa Civil informou que esta segunda-feira amanheceu com uma forte chuva, o que deve dificultar a retomada dos trabalhos.

Com a possibilidade de contaminação, as secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e Prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tome banho nas águas do rio.

No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edson Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do Rio Tocantins.

Rotas alternativas

O Dnit divulgou as rotas alternativas para os usuários do Tocantins, que devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101, na cidade de São Bento. Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco, devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

Flávio Dino suspende R$ 4,2 bi em emendas que seriam pagas até o fim do ano

O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo suspenda o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para ser pagas até o fim do ano. Em seu despacho, ele também condicionou que os valores relativos a 2025 só sejam liberados após o Congresso cumprir condições de transparência impostas em decisões anteriores.

A decisão de Dino se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma te tentativa da Câmara de liberar R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão.

Um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.

Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com dois dos líderes ouvidos pela reportagem, a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano. O ofício, que inclui a tabela com mudanças no destino das emendas, foi revelado pela revista piauí e confirmado pelo GLOBO.

O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.

A ação, de acordo com esses parlamentares, fere regras aprovadas pelo Congresso no mês passado para dar mais transparência à execução das emendas, fruto de acordo com o ministro Flávio Dino, do STF. O texto da lei prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre como os recursos das comissões devem ser distribuídos. Essas indicações, contudo, devem ser aprovadas pelos colegiados em até 15 dias, o que não ocorreu

Jovem é assassinada a tiros em Joselândia

Uma jovem identificada como Betânia, de 24 anos, foi assassinada a tiros na madrugada deste domingo (22), entre 4h e 5h, no povoado Nova Vida, no município de Joselândia, Maranhão.

O principal suspeito do crime é um homem identificado como "Jôis", morador do povoado Sapucaia, que fugiu após os disparos e segue com paradeiro desconhecido.

A vítima foi atingida por dois tiros enquanto se divertia em um bar na localidade. 

Betânia morreu no local. A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Joselândia.  Via Ricardo Farias. Veja o vídeo abaixo:

Confirmado segundo óbito do desabamento de ponte em Estreito; buscas são temporariamente suspensas

Foi confirmado o segundo óbito do desabamento da ponte em Estreito, ocorrido na tarde de hoje (22). A vítima foi um homem identificado como Marçon Gley, de 42 anos, que estava em uma motocicleta. Mais cedo, as autoridades confirmaram a morte de uma mulher, de 25 anos, que também estava em uma moto. Pelo menos cinco pessoas ainda estão desaparecidas.

As buscas por mais vítimas do desabamento foram suspensas após a confirmação de que um dos caminhões que caiu no rio Tocantins estava carregado com ácido sulfúrico, uma substância altamente perigosa, com risco iminente de queimaduras ao entrar em contato com a pele humana.

Além do resgate das vítimas, outra grande preocupação das autoridades é que a água contaminada abastece várias cidades da região. A prefeitura de Estreito emitiu uma nota orientando a população a não ter contato com a água do rio, pelo menos até que as análises das autoridades sejam concluídas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, no momento do desabamento, três motocicletas, duas carretas e um carro de passeio atravessavam a ponte. O motorista do carro foi resgatado com vida e encaminhado para o hospital de Estreito.

A ponte, que faz parte da BR-010 e foi inaugurada em 2002, é uma das principais vias de acesso entre os dois estados.

Via O Progresso

FPM: repasse de R$ 4,1 Bilhões para prefeituras nesta sexta (20); consulte valores por município

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta sexta-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 4.189.206.162,87, é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80.

Na avaliação do especialista em orçamento público, César Lima, o valor da verba mantém a tendência positiva registrada ao longo do ano, o que favorece o cumprimento de obrigações financeiras por parte das prefeituras para os próximos meses. 

“Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional”, considera.

Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 516 milhões), Minas Gerais (R$ 513 milhões) e Bahia (R$ 335 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), que recebe cerca de R$ 1,9 milhão; Sete Lagoas (MG), que conta com mais de R$ 2 milhões; e Vitória da Conquista (BA), com quase R$ 2,5 milhões.

IBGE: 2101608
Município: Barra do Corda
Sigla UF: MA
População: 88.212
Valor da Parcela do FPM: 1.437.054,41
Valor da reserva para o Município:
Data do crédito: 20/12/2024

IBGE: 2104081
Município: Fernando Falcão
Sigla UF: MA
População: 10.360
Valor da Parcela do FPM: 410.587,18
Valor da reserva para o Município:
Data do crédito: 20/12/2024

IBGE: 2105476
Município: Jenipapo dos Vieiras
Sigla UF: MA
População: 16.515
Valor da Parcela do FPM: 615.880,05
Valor da reserva para o Município:
Data do crédito: 20/12/2024

Fonte: Brasil 61

Câmara aprova projeto que limita alta do salário mínimo e exige biometria para benefícios sociais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que restringe a valorização do salário mínimo e torna obrigatório o cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e de benefícios da seguridade social, como aposentadorias e pensões.

A proposta segue para análise do Senado, após a conclusão da votação de destaques que podem alterar pontos específicos do texto.

Mudanças no salário mínimo

O texto modifica a atual política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação (INPC) e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores.

Pelas novas regras, o aumento real do salário mínimo será limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que prevê um teto de 2,5% ao ano.

De acordo com o governo, a medida pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando aposentados, pensionistas e outros benefícios atrelados ao valor do mínimo.

Cadastro biométrico obrigatório

A proposta exige que beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefícios da seguridade social realizem o cadastro biométrico. Atualmente, essa exigência é aplicada apenas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo será responsável por garantir infraestrutura e acesso à biometria, especialmente em áreas remotas, com atendimento itinerante ou por meios tecnológicos.

Pessoas em condição de saúde debilitada ou em regiões de difícil acesso poderão ser dispensadas da obrigatoriedade até que o cadastro biométrico se torne viável.

Benefícios com cadastros desatualizados há mais de 24 meses poderão ser suspensos, mas os beneficiários terão prazo ampliado de até 180 dias para regularizar sua situação antes da interrupção dos pagamentos.

Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O texto inicial do governo endurecia critérios para concessão do BPC, mas foi flexibilizado.

O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Algumas das mudanças incluem:

– Excluir a definição de pessoa com deficiência como aquela “incapaz para vida independente e trabalho”. A legislação atual, que considera impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, foi mantida.

– Manter pessoas com deficiências de grau leve no programa, em resposta a críticas sobre a exclusão de autistas e outras condições de saúde mental com menor suporte.

– Ajustar o cálculo da renda familiar para excluir benefícios recebidos por outro idoso ou por pessoa da mesma família, o que possibilita que duas pessoas do mesmo núcleo familiar recebam o BPC.

– Remover do cálculo de renda familiar os ganhos de cônjuges que não coabitam.

Bolsa Família e outros programas sociais

O governo terá maior controle sobre o Bolsa Família. Um ato do Poder Executivo poderá alterar o valor limite de renda para desligamento das famílias do programa, hoje estipulado em meio salário mínimo, e reduzir o prazo de transição para o desligamento completo.

Outra alteração restringe o cadastro em municípios com alto percentual de famílias unipessoais, visando coibir irregularidades.

O seguro rural Proagro, destinado a pequenos e médios agricultores, terá seu custeio limitado ao orçamento aprovado no Congresso.

Fundo Constitucional do Distrito Federal

A versão final do projeto retirou um dispositivo que limitava os aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), responsável pelo financiamento de saúde, educação e segurança pública no DF. A medida foi excluída após pressão de parlamentares da região.

Via O Informante

Polícia Federal realiza operação na prefeitura de Timon-MA

Caxias-MA. A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou nesta quinta-feira, 19/12, a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon/MA, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$ 12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão.

Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.   

O nome da Operação faz referência ao termo em latim que significa má intenção; malandragem. A expressão é usada para indicar que os investigados realizaram o certame já imbuídos da vontade de fraudar o processo e obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.

OVNIs forçam autoridades a acalmar população dos EUA; o problema é que ninguém sabe explicar o porquê

Autoridades foram à imprensa para tranquilizar população, mas seguem sem fornecer motivo claro para o fenômeno

Drone avistado nos EUA – Créditos: Reprodução/Youtube

Por Yuri Ferreira/Revista Fórum

Neste fim de semana, o FBI e o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) divulgaram nesta semana uma declaração conjunta sobre avistamentos recentes de drones na Costa Leste do país, especialmente em Nova Jersey.

Segundo as autoridades, as ocorrências não representam risco à segurança nacional nem à segurança pública. Contudo, o comunicado não explica a origem dos objetos voadores não identificados (OVNIs).

De acordo com os órgãos federais, mais de 5.000 denúncias foram analisadas, mas apenas cerca de 100 exigiram investigações adicionais.

“Não temos evidências neste momento de que os avistamentos de drones relatados representem uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública ou tenham um nexo estrangeiro. O FBI, o DHS e nossos parceiros federais, em estreita coordenação com a Polícia Estadual de Nova Jersey, continuam a implantar pessoal e tecnologia para investigar esta situação e confirmar se os voos de drones relatados são realmente drones ou são aeronaves tripuladas ou avistamentos imprecisos”, disseram as autoridades no comunicado.

Apesar das garantias, governadores como Phil Murphy, de Nova Jersey, e Kathy Hochul, de Nova York, pediram mais recursos e medidas para tranquilizar a população. Muitos residentes demonstraram preocupação com a frequência e a natureza das atividades aéreas.

O presidente eleito dos EUA Donald Trump afirmou que já existem informações sobre o que se trata e sugeriu derrubar a tiros os objetos voadores.

“O governo sabe o que está acontecendo. Veja bem: nossos militares sabem de onde eles decolam. Se for uma garagem, eles podem entrar direto naquela garagem. Eles sabem de onde vieram e para onde foram. E, por alguma razão, eles não querem comentar. Eu acho que seria melhor se eles falassem o que nossos militares sabem e o que nosso presidente sabe”, declarou Trump.

“Por alguma razão, eles querem manter as pessoas em suspense. Não consigo imaginar que seja o inimigo, porque, se fosse o inimigo, eles destruiriam, mesmo que estivessem atrasados, eles explodiriam. Alguma coisa estranha está acontecendo. Por alguma razão, eles não querem contar às pessoas”, completou o futuro chefe de governo dos EUA.

Copa do Brasil: Sampaio e Maranhão conhecem possíveis adversários

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou o Ranking Nacional de Clubes (RNC) de 2025.

Com o ranking ficou definido os potes para o sorteio dos jogos pela primeira fase da Copa do Brasil. A data do sorteio ainda não foi definida pela CBF.

Os representantes maranhenses na competição Sampaio e Maranhão já conhecem os seus possíveis adversários e pode até fazer um confronto inédito pela competição.

Veja os potes:

Pote B

Ceará-CE, Vitória-BA, Coritiba-PR, Sport-PE, Criciúma-SC, Vila Nova-GO, Operário-PR, Ponte Preta-SP, Brusque-SC e Sampaio-MA

Pote F

Humaitá-AC, Trem-AP, Ceilândia-DF, Inter de Limeira-SP , Maranhão-MA, Operário-MT, Tuna Luso-PA, Operário-MS; Concórdia-SC e CSE-AL

Foto: Divulgação/CBF

Enquanto Othelino questiona no STF a nomeação de parentes de Brandão, sua esposa, senadora Ana Paula, tem cunhada em seu gabinete com salário de R$ 21 mil

    Camila Pinheiro Borges, nomeada no gabinete de sua cunhada, senadora Ana Paula

Um levantamento realizado pelo site Folha do Maranhão, com base em dados do Portal da Transparência do Senado Federal, revela que a esposa do deputado estadual Othelino Neto (SD), senadora Ana Paula Lobato (PSB), mantém sua cunhada, Camila Pinheiro Borges, nomeada em seu gabinete em Brasília. Camila é esposa de Emílio Lobato, irmão da senadora Ana Paula.

De acordo com o levantamento, no mês de novembro, Camila Pinheiro Borges chegou a receber R$ 21 mil. Somados os auxílios alimentação e pré-escola, o valor total do salário alcançou R$ 23.663,86. Em dezembro, com a antecipação da gratificação natalina no valor de R$ 7.726,00, a remuneração dela pode ultrapassar R$ 30 mil no mês.

A nomeação de Camila Borges foi revelada pelo site Folha do Maranhão no início de 2023, quando a servidora passou a integrar o gabinete da senadora Ana Paula. À época, Camila recebia cerca de R$ 9 mil. Poucos meses depois, o salário foi reajustado para R$ 17 mil e, atualmente, atinge R$ 21.091,92.

Somando salários, gratificações e auxílios, Camila Pinheiro Borges recebeu R$ 219.898,63 no primeiro ano como servidora do Senado. Em 2024, o valor subiu para R$ 269.648,29, totalizando R$ 489.546,92 em dois anos de nomeação.

Antes de atuar no Senado Federal, Camila ocupou cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão durante 9 anos. Inicialmente, ela atuou como assessora parlamentar de alguns gabinetes, inclusive do deputado estadual Othelino Neto e, posteriormente, assumiu cargos na Mesa Diretora durante a presidência de Othelino.

Durante esse período, Camila acumulou R$ 1.226.819,75 em salários, benefícios e gratificações pagos pelos cofres públicos.

A revelação das nomeações e salários ocorre quando o deputado estadual Othelino Neto, que, por meio do partido Solidariedade, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) as nomeações de parentes feitas pelo governador Carlos Brandão no governo estadual e na Assembleia Legislativa. A ação em andamento contesta as nomeações, alegando violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal.

A ação judicial de Othelino Neto já trouxe resultados, como a exoneração de Marcus Brandão, irmão do governador, do cargo diretor de relações institucionais da Assembleia e, posteriormente, do secretariado do governo.

Contudo, a situação envolvendo Camila Pinheiro Borges, cunhada da senadora Ana Paula, expõe uma contradição evidente entre o discurso público e a prática familiar. Enquanto o deputado crítico nomeações semelhantes no governo estadual, sua própria família mantém parentes em cargos comissionados, com remunerações expressivas custeadas pelo dinheiro público.