Hildo Rocha se posiciona a favor do aumento de pena para menor que comete estupro

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) manifestou apoio ao Projeto de Lei 488/2019, que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Inclusive por menores de 18 anos, que são usados pelos criminosos para atrair as meninas para serem estupradas.

Os deputados aprovaram o texto-base de projeto de lei 488/2019 que impõe novas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como não se aproximar de parques infantis ou escolas.

A votação, porém, não foi concluída. Os deputados ainda precisam analisar uma emenda do Novo que pretende ampliar de três para 12 anos o prazo máximo de internação de adolescentes autores de atos infracionais semelhantes a crimes hediondos.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao Projeto de Lei 488/19, do ex-deputado Capitão Wagner (CE). O texto aprovado determina ao juiz que fixe o perímetro máximo de aproximação do condenado a determinados locais ou às vítimas quando cumprir pena em regime aberto ou deixar o estabelecimento prisional.

Segundo o texto, a regra será aplicável ao condenado por quaisquer crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal quando a vítima for menor de 14 anos ou pelos seguintes crimes:

– estupro de vulnerável;
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
- divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia;
- produzir, vender, expor, oferecer, transmitir, divulgar, adquirir, possuir ou armazenar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- simular, por adulteração ou montagem, a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; ou aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso

Cobrança ao CNJ

O deputado também lembrou que é autor de uma lei que cria o Cadastro Nacional dos Condenados por Estupro e Pedofilia. Segundo ele, a norma ainda não foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Acredite, senhores, que o responsável pela regulamentação e implantação desse cadastro é o Conselho Nacional de Justiça. Até hoje, essa lei não está sendo aplicada”, criticou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a falta de regulamentação compromete a efetividade das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. “Eu peço o voto a favor desse projeto de lei, mas eu acredito que essa será mais uma lei inexequível, porque tem que ter a ação do Conselho Nacional de Justiça”, declarou.

Maior comprometimento do Judiciário

Hildo Rocha também cobrou maior participação do Judiciário no combate aos crimes sexuais contra menores. “Muitas das vezes, nós aprovamos leis aqui e essas leis não são aplicadas por quem deve aplicá-las, que é o Judiciário”, disse.

Lei mais dura

A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez um relato emocionado em defesa de uma lei mais dura para punir pedófilos.

“Se há alguma coisa que eu daria um maior tempo de prisão seria para o pedófilo que tira da criança a vontade de brincar, viver, relacionar. Não sei se uma prisão daria a ele as condições necessárias para refletir sobre o crime cometido”, afirmou Benedita, após dizer que permaneceu por quase 20 anos sem falar sobre a violência que sofreu.

Guarda municipal é preso suspeito de matar companheira no interior Maranhão

Um guarda municipal suspeito de matar a companheira, Idivania Felix Morais Sousa, foi preso preventivamente na noite desse domingo (17), em uma área rural de Ribeirãozinho, no Maranhão. O crime é investigado como feminicídio e ocorreu no sábado (16), na cidade de Lajeado Novo. Segundo informações da TV Mirante, o suspeito é ex-comandante da Guarda Municipal de Lajeado Novo.

Crime aconteceu ao lado da farmácia do casal

Segundo informações da polícia, o crime ocorreu por volta das 15h, na residência do casal, localizada ao lado da farmácia da família, na região central da cidade.

Moradores relataram ter ouvido disparos de arma de fogo pouco antes de ver Raimundo fechando as portas da farmácia e da casa. Em seguida, ele teria fugido do local em um veículo.

Quando equipes da Polícia Militar e familiares chegaram ao imóvel, encontraram Idivania caída no chão de um dos quartos, ensanguentada. A vítima, conhecida na cidade como “Mocinha da Farmácia”, morreu ainda no local.

Buscas mobilizaram helicóptero e forças policiais

Após o crime, forças de segurança iniciaram uma operação para localizar o suspeito. As buscas mobilizaram equipes da Polícia Civil e contaram com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), que realizou sobrevoos na região.

O carro utilizado por Raimundo foi encontrado abandonado em uma área de mata nas proximidades do município de Ribamar Fiquene, mas o suspeito não estava no local.

Advogado acompanhou localização do suspeito

De acordo com a Polícia Civil, no fim da tarde de domingo, o delegado regional e a delegada da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Porto Franco fizeram contato com o advogado do suspeito. Ainda segundo a polícia, ficou acertado que o advogado levaria as equipes até o local onde Raimundo estava escondido.

Os policiais seguiram até a zona rural de Ribeirãozinho, onde cumpriram o mandado de prisão preventiva contra o suspeito. Após a prisão, o guarda municipal foi encaminhado para o Plantão Central da Delegacia Regional de Imperatriz, onde foram realizados os procedimentos legais. Ele permanece à disposição da Justiça.

Segundo informações da Polícia Militar, já existiam registros anteriores de agressões cometidas pelo suspeito contra a companheira.

Via Imirante

TCU investiga emendas Pix de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil para shows no MA, diz Metrópoles

Uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles, assinada pelo jornalista Tácio Lorran, revela que o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a destinação de emendas Pix para shows e eventos em cidades do interior do Maranhão ligadas à família do deputado federal Josimar Maranhãozinho.

Entre os casos apurados estão recursos enviados pelos deputados Pastor Gil e Josimar para festas em Zé Doca e Centro de Guilherme, municípios administrados por familiares do parlamentar maranhense.

VEJA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA:

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga shows e eventos contratados com emendas Pix destinadas pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) para cidades do interior do Maranhão controladas pela família de Josimar. Eles cumprem pena em regime semiaberto por terem cobrado propina em troca da destinação de recursos.

Pastor Gil enviou R$ 1,5 milhão para estruturas provisórias do Carnaval de 2024 no município de Zé Doca e R$ 300 mil para a contratar o show de Tarcísio do Acordeon, para comemorar o Dia das Mães daquele ano. À época, a prefeita da cidade era Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, irmã de Josimar Maranhãozinho. Agora, a prefeitura é comandada pela sobrinha de Josimar, Flavinha Cunha.

Josinha e a secretária de Finanças Samara Oliveira, junto com funcionários da prefeitura que deveriam fiscalizar os contratos da cidade, são alvo de uma Tomada de Contas Especial, procedimento para apurar responsáveis por supostos danos ao erário.

Além do show de Tarcísio do Acordeon, o TCU investiga problemas na contratação. Para justificar o gasto milionário nos eventos, a prefeitura afirmou que iria contratar quatro bandas de renome nacional para o Carnaval, quando na verdade contratou apenas dois grupos deste porte: Calcinha Preta e Mastruz com Leite.

Ao Metrópoles, o deputado Pastor Gil disse que enviou os recursos para Zé Doca porque tem carinho pela cidade e por amigos, familiares e eleitores que moram lá.

“O objetivo da emenda foi garantir o acesso à cultura e ao lazer para a comunidade, movimentando a economia local por meio de eventos tradicionais, como o feriado de Carnaval e celebração do Dia das Mães”, afirmou o Pastor Gil.

Ele disse, porém, que a responsabilidade das contratações e “respectiva prestação de contas são de responsabilidade exclusiva da prefeitura”. O parlamentar ainda ressaltou que não cabe ao seu mandato interferir nas atrações escolhidas pela gestão municipal.

EMENDA PARA PREFEITURA DE ESPOSA

O TCU também investiga uma emenda de R$ 900 mil enviada por Josimar Maranhãozinho para Centro de Guilherme, cidade maranhense cuja prefeita era a esposa do parlamentar, a também deputada Detinha, que é presidente do PL do Maranhão.

A auditoria constatou que a prefeitura realizou pagamentos à empresa A. de J. C. Cutrim Ltda, sem que houvesse prova documental da efetiva prestação dos serviços. As notas fiscais apresentavam unidades de medidas genéricas, o que impediu os fiscais de verificar quantas tendas, banheiros ou bandas foram entregues à prefeitura.

Além disso, os campos destinados à declaração de que os serviços foram prestados estavam em branco, mas o pagamento foi autorizado mesmo assim.

Questionados sobre as investigações, tanto o município de Centro de Guilherme, quanto de Zé Doca enviaram à reportagem o mesmo comunicado, trocando apenas o número de identificação da emenda parlamentar e o nome da cidade. Segundo as prefeituras, a verba “foi executada em conformidade com a legislação vigente”.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o ex-deputado federal João Bosco Costa (PL-SE) por um esquema de cobrança de propina em troca da destinação de recursos de emendas parlamentares.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), coloca Josimar Maranhãozinho como líder do grupo e, portanto, responsável por liderar a destinação dos recursos.

CONDENADO, PASTOR SEGUE NA CÂMARA

Embora tenha sido declarado culpado por todos os ministros da primeira turma do Supremo por corrupção passiva, Pastor Gil segue como parlamentar. Isso é possível porque ele foi condenado em regime semiaberto e a cassação depende de iniciativa da Câmara dos Deputados.

Já João Bosco Costa (PL-SE), que também fazia parte do esquema que pedia propina em troca do repasse de emendas, era deputado suplente e já estava sem mandato. Ele assumiu uma cadeira em 12 de julho de 2016 e voltou à Câmara em 8 de julho de 2024, e se afastou em 4 de novembro daquele ano.

Josimar Maranhãozinho também não perdeu mandato, mas está licenciado da Câmara. A esposa de Josimar, Detinha, não é citada na denúncia do MPF, no entanto, também está de licença.

COMO ERA O ESQUEMA

Os deputados foram acusados de pedir propina em troca de recursos enviados para a saúde de municípios no Maranhão. As emendas parlamentares deveriam bancar equipamentos hospitalares, além do financiamento de procedimentos de média e alta complexidade (MAC) ambulatorial, e do piso da atenção básica (PAB).

Um dos casos analisados é o de São José do Ribamar (MA). O município recebeu R$ 6,6 milhões em emendas dos três parlamentares condenados. Após o direcionamento dos recursos, os deputados começaram a coagir o prefeito do município a devolver R$ 1,6 milhão.

O primeiro a cobrar o prefeito foi um agiota chamado Josival Silva, que responde pela alcunha de Pacovan. Depois, os próprios deputados, Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho, tentaram interceder por Whatsapp.

Eles chegaram a patrocinar publicações em blogs locais para intimidar o prefeito. Uma matéria dizia que “caso o prefeito não pague o valor devido, poderá sofrer retaliações duríssimas do agiota”.

O MPF interceptou conversas de Whatsapp que provam que foi Josimar quem disse para qual município Pastor Gil deveria enviar recursos de emenda. O valor sugerido, de pouco mais de R$ 1 milhão para São José do Ribamar, foi de fato enviado pelo Pastor.

Maranhãozinho também conversava com Thalles Costa, filho de Bosco Costa, responsável por intermediar as emendas parlamentares do pai.

A denúncia mostra que Pacovan coordenava uma equipe de três homens, responsáveis por cobrar a propina dos prefeitos. Além disso, João Batista Magalhães foi denunciado como o lobista que atuava no Ministério da Saúde e na intermediação com prefeitos.

Casas em construção no município de Lago do Junco, viabilizadas pelo Hildo Rocha, já estão quase prontas

Mais casas em construções viabilizadas pelo deputado Hildo Rocha (MDB) foram vistoriadas no sentido de verificar a qualidade das edificações. Dessa vez foram 90 casas que estão sendo construídas no município de Lago do Junco, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

“Durante os quatro anos do governo anterior não se construiu uma única casa para as famílias mais pobres do Brasil. Recebi do presidente Lula a missão de trazer de volta o Programa Minha Casa, Minha Vida e conseguimos cumprir essa missão. Hoje fico emocionado em ver o início da transformação na vida dessas 90 famílias que estão muito contentes com a nova casa”, declarou.

O parlamentar também ressaltou que o Maranhão foi um dos estados mais beneficiados na primeira etapa da retomada do programa habitacional rural.

“Conseguimos trazer 17 mil casas para o Maranhão, e aqui em Lago do Junco estão sendo construídas 90 unidades. São casas de qualidade, em alvenaria, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e terraço, garantindo dignidade para famílias que antes viviam em situação precária”, enfatizou.

Compromisso renovado

Ao lado do prefeito Ataíde do Posto, do vice-prefeito Nivaldo do Pote, dos dirigentes das entidades responsáveis pela construção das casas, de moradores beneficiados e de outras lideranças locais, Hildo Rocha reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em prol da construção de novas moradias para a população de Lago do Junco.

“O povo de Lago do Junco pode continuar contando com o deputado Hildo Rocha, com o prefeito Ataíde e com Nivaldo. Ataíde e Nivaldo são homens sérios, corretos, sempre que tenho a oportunidade, coloco recursos aqui porque sei que serão bem aplicados”, afirmou o deputado.

Comparação didática

Ainda durante a visita, Hildo Rocha fez comparações a fim de demonstrar a grande mudança que está acontecendo na vida das famílias beneficiadas pelo PMCMV em Lago do Junco.

“As novas moradia representam uma mudança significativa na vida de cada família, que deixará de morar em casas precárias para viver em uma casa estruturada e segura”, destacou.

Olhar diferenciado

O prefeito Ataíde do Posto reforçou a importância da parceria entre a gestão municipal e o mandato do deputado Hildo Rocha para ampliar os investimentos sociais no município.

“Aqui em Lago do Junco ainda temos famílias vivendo em situações muito difíceis, mas com a força do deputado Hildo Rocha e do presidente Lula, por meio de parcerias fortes, estamos conseguindo trazer melhorias para nossa população. É um olhar diferenciado para quem mais precisa”, afirmou Ataíde.

Governo anuncia R$ 2,2 bi para tratamentos contra o câncer pelo SUS

Valor é o maior já registrado na rede pública de saúde

Foto: Wallison Breno/PR©

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta sexta-feira (15) um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o acesso a tratamentos contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O montante, segundo o governo federal, é o maior já registrado na rede pública de saúde.

Entre as principais inovações anunciadas estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, além da criação do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública e a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o aumento de 35% na oferta de fármacos na rede pública de saúde deve beneficiar 112 mil pacientes, representando “destrave histórico” nos tratamentos oncológicos classificados como de primeira linha e que, embora incorporados, aguardavam até 12 anos para serem disponibilizados.

Compõem a lista dez medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados, enquanto os demais serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), quando a compra é realizada pelos centros habilitados no país, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

Os medicamentos, segundo a Presidência, contemplam 18 tipos de câncer, incluindo mama, pulmão, leucemia, ovário e estômago. “A depender do tipo de tratamento, o paciente pode economizar até R$ 630 mil, caso fizesse na rede privada”, destacou o comunicado.

“Muita gente acha: ‘O Lula só se preocupa com os pobres’. Não é verdade. Não tenho nada contra as pessoas que têm alguma coisa a mais, que têm bens, que ganharam dinheiro trabalhando. Não tenho nenhum problema. A única coisa é que o Estado tem a função de fazer justiça e dar oportunidade de igualdade a todas as pessoas”, disse o presidente.

“O que estamos fazendo aqui é dizer a vocês que o Brasil entrou numa rota de civilidade. O pobre não será mais tratado como invisível. Ele existe e é real”, completou.

Reconstrução mamária

No caso da ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária, a proposta, segundo o governo, é democratizar o acesso a procedimentos de alta complexidade e promover a reabilitação física e psicológica de pacientes de forma integral.

“O direito à cirurgia plástica reconstrutiva, anteriormente limitado a sequelas de tratamento de câncer, passa a abranger todos os casos de mutilação mamária, seja total ou parcial. Com a ampliação, a estimativa de investimento é de R$ 27,4 milhões por ano, representando um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025.”

Próstata

Para o tratamento do câncer de próstata, o SUS passa a contar com o financiamento permanente da cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões. A tecnologia permite que o profissional tenha maior precisão cirúrgica e melhor visualização das estruturas anatômicas.

“Para os pacientes, os benefícios incluem menor perda sanguínea durante a operação, reduzindo a necessidade de transfusões. Cerca de 5 mil homens poderão ser beneficiados”, informou o Palácio do Planalto.

Pesquisa AtlasIntel: Braide tem 50,1%, contra 23,1% de Orleans

O ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece na liderança da disputa pelo Governo do Maranhão nas eleições de 2026, segundo levantamento divulgado pela AtlasIntel. De acordo com o cenário estimulado apresentado pelo instituto, Braide soma 50,1% das intenções de voto e abriria vantagem de 27 pontos percentuais sobre o segundo colocado, Orleans Brandão (MDB), que registra 23,1%.

Na sequência aparecem o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 14%, e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 8,4%. André Luís (Missão) pontua 0,9%, enquanto Enilton Rodrigues (PSOL) aparece com 0,5%. Brancos e nulos somam 0,2%, e 2,7% disseram não saber em quem votar.

A pesquisa também simulou eventuais cenários de segundo turno para o Palácio dos Leões. Em todas as hipóteses avaliadas, Eduardo Braide aparece com ampla vantagem sobre os adversários.

Contra Orleans Brandão, o ex-prefeito de São Luís alcança 60,5% das intenções de voto, contra 25,2% do emedebista, diferença de 35,3 pontos percentuais. Já em um eventual confronto com Felipe Camarão, Braide registra 58,5%, enquanto o petista soma 23,3%, vantagem de 35,2 pontos.

No cenário contra Lahesio Bonfim, a diferença seria ainda maior. Braide aparece com 58,6% das intenções de voto, contra 17,6% do candidato do Novo, abrindo vantagem de 41 pontos percentuais. Neste cenário, 23,8% disseram votar em branco, nulo ou não souberam responder.

O instituto entrevistou 1.180 eleitores, pela internet, entre os dias 8 e 13 de maio, para uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA-09846/2026. Informações do Gilberto Léda.

Reunião de Hildo Rocha com secretário nacional de habitação, Augusto Rabelo tratou sobre a entrega do Residencial Mato Grosso e ajustes no Canto da Serra

O deputado federal Hildo Rocha intensificou as articulações junto ao Ministério das Cidades para acelerar a entrega do Residencial Mato Grosso, em São Luís, e solucionar pendências estruturais do Residencial Canto da Serra, em Imperatriz.

Em reunião com o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, o parlamentar destacou que a atuação conjunta entre Governo Federal, Governo do Maranhão e prefeituras é fundamental para garantir moradia digna e infraestrutura adequada às famílias beneficiadas pelo programa habitacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Hildo Rocha, o encontro teve como objetivo alinhar os procedimentos finais para a entrega das unidades habitacionais e cobrar agilidade dos entes parceiros envolvidos na execução das obras complementares.

“Mais uma vez no Ministério das Cidades, com o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, para tratar sobre a conclusão do Residencial Mato Grosso, em São Luís, que tem ainda algumas pendências por parte dos parceiros, tanto Prefeitura de São Luís como Governo do Estado do Maranhão”, disse o deputado.

Apoio do governador Carlos Brandão

O parlamentar ressaltou ainda a participação do governador Carlos Brandão nas tratativas para conclusão do empreendimento. “Estamos providenciando. O governador Carlos Brandão, que é um grande parceiro desse empreendimento, estará aqui na próxima semana para avançarmos nessas soluções”, afirmou.

Canto da Serra

Em relação ao Residencial Canto da Serra, em Imperatriz, Hildo Rocha destacou o empenho do Governo Federal em assegurar não apenas a entrega das moradias, mas também dos equipamentos públicos necessários ao funcionamento adequado do conjunto habitacional.

“O conjunto foi entregue, mas o presidente Lula não ficou satisfeito porque faltaram equipamentos públicos. Escola, creche, delegacia de polícia, parques, equipamentos esportivos, postos de saúde, Cras, mas ainda existem outras estruturas que precisam ser concluídas. Estamos fazendo esse meio de campo entre os prefeitos, o governador e o Ministério das Cidades para resolver definitivamente essas pendências”, enfatizou.

Importância

O deputado também reforçou o alcance social dos empreendimentos habitacionais.

“O Residencial Mato Grosso vai beneficiar 3 mil famílias e o Canto da Serra que já foi entregue aproximadamente 2.900 famílias. São duas cidades habitacionais construídas pelo presidente Lula, com apoio do governador Carlos Brandão, mas que precisam ter serviços públicos funcionando próximos das moradias”, pontuou.

Trabalho eficiente

O Secretário Augusto Rabelo reconheceu a atuação política de Hildo Rocha na interlocução entre os governos e na busca de recursos para os empreendimentos.

“Deputado, queria agradecer o seu apoio desde sempre a esses dois empreendimentos, nos ajudando a conseguir recursos e a conciliar com todos os nossos parceiros”, declarou o secretário nacional de Habitação.

Rabelo garantiu ainda que o Residencial Mato Grosso está próximo de ser entregue e afirmou que o Ministério das Cidades continuará atuando para finalizar as obras complementares do Canto da Serra.

“No Mato Grosso, estamos muito perto de fazer essa entrega. E no Canto da Serra continuamos trabalhando para finalizar os equipamentos que estão em construção e levar qualidade de vida para as famílias”, afirmou.

A iniciativa do deputado Hildo denota a eficiente parceria institucional entre o deputado Hildo Rocha, o Governo Federal e a gestão do ministro Vladimir Moura Lima, que assumiu o comando da pasta após o afastamento de Jader Filho para disputar a eleição à Câmara Federal pelo Pará.

Segundo Hildo Rocha, a determinação do presidente Lula é acelerar a a entrega das casas do Mato Grosso e imediata solução das pendências ainda existentes no Canto da Serra.

Marco legal do transporte público coletivo urbano foi aprovado com apoio do deputado Hildo Rocha

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3278/21, que reformula a política de transporte público coletivo urbano no Brasil e autoriza a utilização de recursos da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas do transporte público. A proposta, oriunda do Senado Federal, segue agora para sanção presidencial e é considerada um avanço para a modernização do setor e para a redução dos custos pagos pela população usuária do sistema.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado José Priante (MDB), que promoveu ajustes redacionais ao projeto e retirou dispositivos considerados já contemplados na legislação vigente, especialmente em relação às fontes de financiamento.

Entre os parlamentares que defenderam a aprovação da matéria esteve o deputado federal Hildo Rocha (MDB), que destacou a importância do novo marco legal para melhorar o transporte público nas cidades brasileiras e evitar conflitos recorrentes envolvendo empresas concessionárias e administrações municipais.

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara, Hildo Rocha parabenizou o relator da proposta e ressaltou a relevância do projeto para a população urbana do país.

“O projeto precisa ser aprovado, para melhorar o transporte público usado pela maior parte da população brasileira que vive nas cidades”, declarou o parlamentar maranhense.

Hildo Rocha também citou os problemas enfrentados em São Luís, onde sucessivas paralisações no sistema de ônibus afetaram milhares de usuários nos últimos anos.

“Na cidade de São Luís, neste ano e no ano passado, já tivemos várias greves justamente por falta de uma lei como essa para acabar com as paralisações de ônibus”, afirmou.

Segundo o deputado, a nova legislação permitirá contratos mais equilibrados e eficientes, reduzindo conflitos entre empresas e poder público, além de fortalecer o combate ao transporte clandestino.

“Agora, com esta nova lei, os contratos vão ser mais bem elaborados, para evitar conflitos, assim como a repressão aos transportes ilegais. Isso vai fazer com que, sem transporte ilegal, o transporte público normal tenha mais usuários, possa auferir mais renda e faça que o transporte todo seja mais barato e mais confortável”, enfatizou.

Outro ponto destacado por Hildo Rocha foi a possibilidade de ampliação dos subsídios públicos ao transporte coletivo, mecanismo que poderá reduzir significativamente o valor das passagens e até garantir gratuidade em determinadas cidades.

O parlamentar também defendeu a sanção integral da matéria pelo governo federal. “Espero que esta matéria vá à sanção e que não seja vetada”, concluiu.

Pelo texto aprovado, União, estados, Distrito Federal e municípios terão prazo de cinco anos para adequar suas legislações às novas regras, especialmente quanto ao financiamento das gratuidades concedidas a idosos, estudantes e outros grupos sociais, evitando que esses custos sejam repassados aos demais usuários do sistema.

A proposta prevê ainda que os subsídios somente possam ser implementados após previsão orçamentária do ente responsável pela concessão do serviço. Em âmbito federal, o projeto autoriza o uso de recursos arrecadados por meio da Cide Combustíveis para garantir a chamada modicidade tarifária, reduzindo o impacto das tarifas para a população.

O texto estabelece que pelo menos 60% desses recursos sejam destinados às áreas urbanas, priorizando municípios que adotem programas de redução tarifária, conforme regulamentação do Poder Executivo. O apoio financeiro da União, no entanto, terá caráter discricionário, ficando condicionado à decisão do governo federal.

PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova operação

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), o pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro.

A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e faz parte da investigação sobre as irregularidades no Banco Master.

A operação é da Diretoria de Combate ao Crime Organizado, da PF de Brasília, como nova fase da operação Compliance Zero.

Henrique era apontado pela investigação como um dos beneficiários do filho, que chegou a depositar recursos na conta bancária do pai.

Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão.

Além de Henrique, um agente da PF também foi detido durante a sexta fase da operação.

Já entre os alvos de busca e apreensão, estão um delegado e um agente aposentado da PF.

O Supremo ainda determinou o afastamento de cargos públicos e bloqueio de bens dos alvos.

Uma delegada e outro agente da PF foram afastados.

30 horas para psicólogos é aprovado na Câmara com apoio do deputado Hildo Rocha

A atuação do deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi decisiva para a aprovação do Projeto de Lei 1.214/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece jornada máxima de 30 horas semanais para os profissionais da psicologia, sem redução salarial, e segue agora para apreciação do Senado Federal.

Durante a discussão da matéria, o parlamentar maranhense destacou a relevância social da profissão e defendeu a necessidade de garantir melhores condições de trabalho à categoria.

“É uma demanda histórica dos psicólogos. A jornada de 30 horas serve para equiparar a categoria a outros profissionais que também atuam nas áreas da saúde e da educação”, disse o parlamentar.

Importância

Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou a importância dos psicólogos na promoção da saúde mental da população, especialmente diante do aumento dos casos de ansiedade e depressão após a pandemia da Covid-19.

“Os profissionais da psicologia são essenciais porque promovem a saúde mental, ajudando pessoas a enfrentar desafios, superar transtornos e melhorar relacionamentos”, declarou.

Desgaste emocional

Hildo Rocha também chamou atenção para o desgaste emocional enfrentado diariamente pelos profissionais da área e defendeu que jornadas excessivas podem comprometer a saúde mental daqueles que trabalham justamente no acolhimento e tratamento psicológico da população.

“Não é correto que os psicólogos trabalhem acima de 30 horas semanais, porque isso gera um desgaste muito grande e pode fazer com que aqueles que têm a missão de cuidar da saúde mental das pessoas acabem adoecendo”, enfatizou.

Membro da CCJC e participante da tramitação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, Hildo Rocha lembrou que acompanhou o projeto desde as etapas anteriores e reafirmou seu compromisso com a valorização da categoria.

“Estou aqui defendendo a aprovação desse projeto porque é necessário fazer justiça aos psicólogos do Brasil e, de forma especial, aos psicólogos do Maranhão”, destacou.

Mobilização eficiente

O parlamentar também reconheceu o trabalho de mobilização realizado pelos conselhos regionais de psicologia e elogiou a atuação do relator da matéria na CCJC, o deputado Helder Salomão. “Parabéns ao deputado Helder Salomão pela relatoria brilhante. Essa subemenda realmente aperfeiçoa o projeto”.

O parecer aprovado pela comissão concluiu pela constitucionalidade do texto principal e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, com ajustes redacionais para adequação jurídica e orçamentária. O relator argumentou que a proposta possui respaldo constitucional e segue entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em relação a outras categorias da área da saúde.

De autoria das deputadas Erika Kokay e Natália Bonavides, o projeto altera a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo.

Fim da 6x1: entenda como ficam serviços essenciais e profissões com jornadas específicas

Profissionais da saúde, segurança e outras áreas com funcionamento ininterrupto devem ser beneficiados com o fim da escala atual.

O fim da escala 6x1 no Brasil tem criado expectativas para todos os lados. Quem defende diz que o projeto vai beneficiar os trabalhadores e as empresas, com aumento de produtividade. Já os contrários acreditam que a mudança vai impactar negativamente o setor produtivo e o funcionamento do comércio.

Um argumento mais radical contra a proposta debatida no Congresso ainda diz que pessoas que querem ou precisam trabalhar mais serão proibidas de ultrapassar a carga horária. De acordo com o advogado e professor Fernando Moreira, não há essa possibilidade e a regra atual de horas extras deve continuar valendo.

“A legislação atual permite até duas horas extras diárias, e esses limites continuariam valendo, só que aí o teto acabaria sendo menor para configurar o que é hora extra. Hoje, hora extra é acima de 44 horas semanais. Com o novo teto, passaria a ser acima de 40 horas”, esclarece.

Escalas próprias

Outro ponto que tem sido polêmico são as categorias que demandam escalas específicas. Profissionais da saúde, segurança e aeronautas são alguns dos principais e que também devem ser beneficiados, apesar de não entrarem no modelo discutido.

O presidente da comissão especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que discute a redução de jornada na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), deu um exemplo do que vai acontecer com a área de saúde ou da segurança, que frequentemente utiliza o formato de 12 horas de trabalho e 36 de descanso.

“A escala deles é diferente, não é 5x2, nem 6x1. É uma escala específica. Mesmo tendo o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, devido à essencialidade do serviço, as unidades de saúde e os órgãos de segurança continuarão funcionando nos fins de semana”, pontua o deputado.

Segundo Alencar Santana, o principal ponto é que haverá um ganho, já que, no acumulado do mês, a redução de jornada será significativa.

“Se a hora semanal passou para 40, considerando quatro semanas, ele vai ter um ganho de no mínimo 16 horas. Como esse ganho se efetivará, isso vai ser, por exemplo, discutido no projeto de lei. Por isso que é importante o seu debate, a sua análise e a sua aprovação”, exemplifica.

A ideia é que a PEC determine a jornada máxima, enquanto o projeto de lei enviado pelo Executivo ficará com as especificidades, inclusive das categorias.

Sem grandes mudanças

Fernando Moreira tranquiliza, explicando que nada vai parar de funcionar e essas áreas essenciais serão minimamente afetadas, porque elas já contam com convenções coletivas que regulam esses horários.

“Não haverá uma grande alteração nessa questão. Esses setores vão ser muito pouco afetados, diferente da indústria e comércio”, comenta.

O advogado ainda ressalta que muitos setores já trabalham abaixo dessa carga horária semanal máxima no Brasil e que a aprovação com o limite de 40 horas não será uma grande mudança para a maioria das áreas.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de 39,1.

Moreira diz que a grande preocupação deve ser para setores que têm contato direto com o consumidor, como o varejo, mas que a saída deve ser uma boa gestão e uso da tecnologia. Para ele, o foco deve ser em aumentar a produtividade e criar estratégias para otimizar os fluxos.