O deputado federal Rubens Pereira Jr.
(PCdoB-MA), foi escolhido para compor a sub-relatoria da comissão
especial que analisará a criação do novo Código do Processo Penal (CPP).
As mudanças no Código são objetos de discussão na Câmara, por meio do
Projeto de lei 8045, de 2010.
O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que
define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o
Direito Processual Penal ou Processo Penal. Desde 1941, quando foi
criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram
insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao
exercício de direitos de cidadania.
Para Rubens Jr. é essencial que o novo CPP tenha um caráter mais moderno
e que se adeque à nova realidade do país: “muito já foi feito, mas é
chegada a hora de mirar nossa energia para a reforma do Código de
Processo Penal, adequando-o à modernidade”, pontuou.
O texto do projeto de lei que está sendo analisando já foi apreciado no
Senado e surgiu de uma sugestão de reforma elaborada por uma comissão de
juristas. Dentro da Câmara mesmo, a demanda por mudanças é grande:
existem 155 propostas apensadas ao PL 8045, todas propondo mudanças do
CPP.
Comissão especial
A comissão especial que analisa a criação do novo Código de Processo
Penal (CPP) aprovou seu roteiro de trabalho na última terça-feira (22). A
comissão vai realizar na Câmara dos Deputados audiências públicas
abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e
conferências regionais.
Rubens Jr. promete que trabalhará com afinco para que as mudanças sejam
feitas para o melhor da sociedade: “dentro da comissão especial, estarei
como sub-relator da ação penal e dos procedimentos ordinário, sumário e
sumaríssimo. Buscarei parceria com as mais diversas representações das
carreiras jurídicas, como a OAB, associação de magistrados, o Ministério
Público e com as universidades”, destacou o parlamentar.
Rubens Jr. considera importante ainda que a lei atualize, por exemplo, o
limite recursal, a ampla defesa e o contraditório e com isso se combata
a impunidade, dê agilidade e evite abusos do Estado na seara penal.
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