Segundo a Polícia Federal, Eduardo Costa é o chefe de uma organização criminosa que criava empresas de fachada para simular concorrência em licitações públicas.
A Justiça Federal do Maranhão fez, nesta quinta-feira (21), a audiência de custódia do empresário Eduardo Costa Barros, preso na quarta (20) em uma operação da Polícia Federal. Conhecido como Eduardo DP e Imperador, ele vai continuar em prisão temporária. O empresário é suspeito de fraudes e desvio de dinheiro público na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Tudo o que foi apreendido pela Polícia Federal — relógios caros, joias, documentos e mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo — vai ficar em poder da Justiça enquanto durarem as investigações.
Eduardo Costa foi preso na quarta-feira (20), em São Luís, porque seria sócio oculto da construtora Construservice, alvo da operação que investiga suspeitas de fraudes em contratos com a Codevasf, para a realização de obras em municípios do Maranhão.
Na decisão que autorizou a operação, o juiz afirma que o objetivo era investigar uma suposta associação, dita criminosa, destinada, em tese, a cometer fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro, utilizando verbas federais oriundas da Codevasf.
Na decisão, o juiz escreveu que a investigação encontrou fortes indícios de fraudes em licitações para obras de pavimentação de vias urbanas e rurais, e a Polícia Federal suspeita da participação de um servidor da Codevasf, que teria envolvimento direto com o esquema criminoso.
Segundo a Polícia Federal, Eduardo Costa é o chefe de uma organização criminosa que criava empresas de fachada para simular concorrência em licitações públicas. Com isso, a Construservice, principal empresa do grupo, ganhava as obras da Codevasf com facilidade.
A polícia afirma que ele usava quatro CPFs e, quando foi preso, foi surpreendido com diversos cartões em nome, justamente, das empresas investigadas e de algumas pessoas interpostas, o que reforça a tese da lavagem de dinheiro.
A empresa Construservice não tinha contratos com o governo federal até 2019. Mas, de lá para cá, conseguiu fazer obras de pavimentação com recursos federais em vários estados.
Segundo o Portal da Transparência, o governo federal empenhou para a Construservice R$ 32 milhões em 2019; R$ 16 milhões em 2020 e R$ 92 milhões em 2021. E esse valor pode aumentar porque, no fim do ano passado, a empresa venceu outras licitações.
A Codevasf, empresa pública ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, atualmente é comandada por indicados do Centrão, grupo de partidos da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Presente em 15 estados e no Distrito Federal, a Codevasf foi um dos órgãos do governo federal que receberam verbas significativas do chamado orçamento secreto - uma prática que permite a parlamentares repassar verbas aos estados por emendas do relator do Orçamento -, o que impede ou dificulta a identificação deles, diminuindo a transparência.
Neste ano, o orçamento previsto inicialmente das emendas do relator para a Codevasf era de R$ 610 milhões. Mas, a pedido de lideranças partidárias, o governo praticamente dobrou esse valor.
Em um relatório divulgado em 2022, a Controladoria Geral da União chamou atenção para o fato de que as emendas de relator são, hoje, a principal fonte de recursos para investimentos da Codevasf.
De acordo com a CGU, em 2014, as emendas destinadas à empresa somaram R$ 133 milhões. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, esse valor subiu para R$ 309 milhões. E continuou aumentando: em 2020, a Codevasf recebeu R$ 545 milhões em emendas e, em 2021, o valor passou de R$ 1,3 bilhão.
O presidente da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirma que a falta de transparência facilita o crime de corrupção.
“Eu diria que a Codevasf acabou se tornando o paraíso dos políticos, no que diz respeito às emendas de relator, porque realmente atua em obras de interesse dos políticos, com dividendos eleitorais. E também porque permitiu que essas emendas fossem utilizadas sem critérios socioeconômicos e sem parâmetros técnicos. Pesa no bolso dos brasileiros que pagam impostos, taxas e contribuições, e que geram esses recursos que acabam sendo distribuídos na forma de emendas de relator para empresas como a Codevasf, que atua em obras de interesse político e que acabam, portanto, não tendo esses cuidados devidos para a implementação destes recursos”, lamenta.
A defesa de Eduardo Costa negou as acusações. Afirmou que a prisão dele é ilegal e desnecessária.
A Codevasf declarou que a responsabilidade legal dos convênios citados não é da companhia e sim das prefeituras. E que está colaborando com as investigações.
O Ministério do Desenvolvimento Regional também informou que os processos de licitação são de responsabilidade dos municípios. Que esses processos passaram por fiscalização. E que nenhuma irregularidade foi encontrada.
O ministério também declarou que as obras citadas foram concluídas. E que - depois de ser notificado formalmente - vai tomar providências.
A Construservice não se manifestou.
Com informações do G1
