Os recursos referentes ao terceiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repassados às prefeituras nesta sexta-feira (28). Desta vez, o montante é de R$ 27.609.616.536,60 – quantia significativamente maior do que a repassada no mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 3.863.786.119,34. O aumento é superior a 600%.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, entre os fatores que contribuíram para esse expressivo salto, está o aumento arrecadatório, sobretudo em cima de alguns combustíveis. Lima também aponta outros possíveis motivos, mas afirma que ainda não há como avaliar se essa elevação será uma tendência para os próximos meses.
“Este mês de fevereiro pode significar um novo marco nos repasses do FPM. Isso se deve principalmente a um esforço arrecadatório do governo, que voltou a taxar alguns combustíveis que estavam isentos e também agora, com a entrada em vigor da taxação dos fundos exclusivos. Durante os próximos meses vamos poder ter maiores detalhes, principalmente quando sair, agora no início do próximo mês, o relatório de receitas e despesas da União”, destaca.
Na região Norte do país, o Pará recebe a maior parcela, que será dividida entre os municípios do estado, com um total de R$ 785.964.941,84. Já no Sul do Brasil, o destaque é para o Rio Grande do Sul, que conta com R$ 1.741.656.135,99. No Centro-Oeste, as prefeituras de Goiás partilham a maior parcela, de R$ 890.210.018,80. Já no Nordeste, a maior quantia é destinada aos municípios baianos, que recebem R$ 2.211.212.221,80.
Já no Sudeste brasileiro, o maior valor é destinado ao estado de São Paulo. Neste caso, também se trata da maior parcela de todo o país. O montante chega a R$ 3.402.158.553,03. Na unidade da federação, as maiores parcelas serão enviadas a municípios como Taubaté, Taboão da Serra e Suzano, que contam com R$ 14.852.089,14, cada.
Municípios bloqueados
Até o último dia 25 de fevereiro, 16 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
CASA NOVA (BA)
SIMOLÂNDIA (GO)
SANTA BÁRBARA DO TUGURIO (MG)
MIRANDA (MS)
ALTÔNIA (PR)
MANOEL RIBAS (PR)
QUINTA DO SOL (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAI (RJ)
TIBAU (RN)
BAGÉ (RS)
LAGOA VERMELHA (RS)
NOVO TIRADENTES (RS)
SÃO NICOLAU (RS)
TRÊS PASSOS (RS)
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
O ator norte-americano Gene Hackman foi encontrado morto em casa nessa quarta-feira (26/2), em Santa Fé, no Novo México, nos Estados Unidos. Ele tinha aos 95 anos e ganhou duas estatuetas do Oscar. As informações são do Metrópóles.
Segundo a imprensa internacional, a mulher dele, Betsy Arawaka, também foi encontrada sem vida, assim como o cachorro da família.
Até o momento, não existe ainda qualquer indicação de que possa ter ocorrido um crime.
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão da eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que estava marcada para esta quarta-feira, 26 de fevereiro. A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, relator do Agravo de Instrumento nº 0804416-51.2025.8.10.0000, impetrado pela professora sindicalizada Kátia Maria de Almeida Ribeiro.
Sede do sindicato em São Luís
A docente alegou diversas irregularidades no processo eleitoral, incluindo a divulgação tardia da lista de votantes e locais de votação, a exclusão arbitrária de 77 municípios do pleito e a ausência de transparência na organização do processo eleitoral. Além disso, a professora destacou que o controle absoluto da Comissão Eleitoral pela atual gestão poderia comprometer a lisura do pleito.
Em sua decisão, o magistrado considerou que as alterações no processo eleitoral, como a exclusão de municípios sem prévia divulgação e a inexistência de voto em trânsito, poderiam prejudicar o direito ao voto de muitos filiados, comprometendo a representatividade e a legitimidade do processo. Dessa forma, verificando a presença dos requisitos legais para a concessão da medida cautelar, decidiu pela suspensão da eleição até deliberação futura.
O tribunal determinou que o sindicato seja intimado para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Após essa etapa, o caso será analisado pela Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
A decisão visa garantir que o processo eleitoral do Sinproesemma ocorra com transparência e equidade, respeitando os direitos de todos os seus filiados.
Gilmar afirmou que os pedidos de suspeição não podem ser usados como estratégia para afastar relatores
Cristiano Zanin Martins e Flávio Dino (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (25) que não há justificativa para impedir ministros da Corte de julgarem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. A declaração foi dada em conversa com jornalistas e foi divulgada pela Agência Brasil.
Mais cedo, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento, que será realizado pela Primeira Turma da Corte, em data ainda não definida. O argumento dos advogados é que Dino, quando era ministro da Justiça, apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, enquanto Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Lula e entrou com ações contra a chapa bolsonarista nas eleições de 2022.
Gilmar Mendes, no entanto, rechaçou a tentativa e afirmou que os pedidos de suspeição não podem ser usados como estratégia para afastar relatores. "Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legítimo que se faça, mas não parece haver razão para a suspeição ou impedimento", disse o ministro.
O magistrado também comentou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso, enfatizando que a advertência feita ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não pode ser comparada ao conluio entre Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Para Gilmar, o relatório da Polícia Federal é sólido e apresenta ampla documentação, incluindo vídeos e registros de reuniões que reforçam as acusações contra Bolsonaro e outros investigados.
Se a maioria dos ministros da Primeira Turma aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros 33 acusados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. O julgamento pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
Nos últimos anos, a Regional de Presidente Dutra, antes uma das mais violentas do Brasil, passou por uma transformação histórica. No centro dessa mudança está o delegado César Ferro, cuja atuação firme e estratégica no combate à criminalidade conseguiu reverter um cenário de medo e insegurança, devolvendo a paz à população.
O trabalho de César Ferro, no entanto, vai muito além da segurança pública. Com uma presença ativa na comunidade, ele se tornou um verdadeiro aliado da população, aproximando-se das pessoas e participando diretamente de projetos sociais. Seu compromisso ultrapassa as delegacias e se reflete em ações que fortalecem a juventude, amparam famílias e promovem oportunidades para quem mais precisa.
O impacto desse trabalho tem sido reconhecido amplamente, e sua aceitação popular cresce a cada dia. O nome de César Ferro tem sido cada vez mais cogitado para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, não apenas pelo combate implacável ao crime, mas também pelo seu compromisso com a transformação social.
Embora ainda não tenha confirmado sua candidatura, a demanda popular é evidente. O delegado que tirou uma das regiões mais violentas do mapa da criminalidade pode, em breve, atender ao chamado do povo e levar sua determinação para o cenário político estadual. Do Gilberto Leda
Justiça Federal bloqueou R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo do ano de 2024 de dez municípios maranhenses.
Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. Os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.
Segundo o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.
Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.
Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.
Dados corrigidos – As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.
Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.
Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.
O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) devido à contratação de quase R$ 3 milhões em materiais esportivos para o município. O inquérito foi instaurado após uma denúncia anônima apontar possíveis irregularidades na licitação.
A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 023/2024, que prevê a compra de 665 bolas de futebol de campo adulto, 80 bolas para futebol de areia adulto, 75 bolas infantis, 450 bolas de futsal adulto, 360 bolas de handebol, 200 bolas de vôlei, 40 bolas de basquete e 6 mil medalhas. Segundo a denúncia, os itens seriam adquiridos sem que houvesse infraestrutura adequada para a prática dos esportes nas escolas municipais.
A licitação, no valor de R$ 2.949.640,68, levantou suspeitas sobre sua necessidade e a legalidade do processo, levando o MP-MA a instaurar o inquérito civil. Além do prefeito, também são investigados o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e o secretário municipal de Esporte, Lazer e Cultura, João Paulo Medeiros dos Santos.
O MP-MA determinou a notificação dos envolvidos para prestarem esclarecimentos em um prazo de dez dias úteis. Também solicitou informações detalhadas sobre a análise do processo licitatório à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, além da consulta ao sistema Comprasnet para acesso aos documentos referentes ao pregão.
Caso sejam comprovadas irregularidades, os investigados poderão responder por improbidade administrativa, podendo ser aplicadas penalidades como multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
O site Folha do Maranhão buscou informações junto à prefeitura de Santa Inês, porém, ninguém foi localizado.
Dois jogos abriram a quarta rodada da IV Copa Master 45 anos, no sábado (22), na cidade de Barra do Corda. O Tocantins venceu o Val Gás por 4 a 2, no estádio Aliança, no bairro Canadá. A Maçonaria goleou o São Francisco por 5 a 2, no campo da Maçonaria, no bairro Tresidela.
No complemento da rodada na manhã do domingo (23), o Sampdoria aplicou a maior goleada ao superar a Cohab de virada fazendo 5 a 1, em partida disputada no estádio Aliança.
Sessenta e oito milhões de brasileiros não concluíram nem a educação básica no país, um número alarmante. No entanto, o volume de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2022 chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU), que acendeu o alerta em 35 cidades de 13 estados brasileiros, revelando possíveis irregularidades e fraudes no sistema educacional.
O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU que mapeia essa fraude. Nossos repórteres percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados com esse esquema.
“Foi uma amostragem. Nós escolhemos esses 35 municípios, sobre os riscos maiores de que nesses municípios haveria irregularidades”, diz o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
“Foi a partir da pandemia que a maioria dos municípios começam a inserir informações falsas no censo escolar para receber irregularmente recursos do Fundeb”, diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.
O presidente do INEP, Manoel Palácio, explicou que a fiscalização dos dados é responsabilidade das comissões instituídas em cada município.
O censo escolar, alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve de base para a liberação de verbas federais, como o Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização de profissionais da educação.
Em 2022, as prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA. A fraude prejudica a política pública de educação, desviando recursos importantes.
“Nós temos uma quantia de recursos para dar conta de oferecer a essa população a sua emancipação pelo estudo. Se alguém frauda esse número para receber mais recurso, o cobertor é curto, vai ter gente que vai perder esse recurso tão importante para essa política pública tão relevante no Brasil”, diz Carvalho, ministro da CGU.
Nas últimas duas semanas, o Fantástico percorreu mais de dois mil quilômetros em três estados do Nordeste, região com maior número de cidades investigadas.
Girau do Ponciano, no agreste alagoano, tem 36 mil pessoas. Em 2022, segundo o relatório da CGU, mais de 12 mil estavam matriculados na EJA. Isso é 35% da população.
Esse é o terceiro maior número de alunos nessa modalidade de ensino no país, perdendo apenas para capitais São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com o relatório, estima-se que existam mais de 3 mil alunos fantasmas em Girau: pessoas matriculadas na cidade e em outros locais ao mesmo tempo e pessoas mortas sem nenhuma falta, com notas e aprovação.
O prefeito de Girau é Bebeto Barros, que era vice na gestão passada, quando foi feita a lista. Segundo a CGU, a cidade teria recebido de forma indevida R$ 18,5 milhões. Procurado, o prefeito não atendeu a reportagem.
Em nota, a prefeitura disse que vai abrir uma investigação interna para apurar eventuais irregularidades.
O Fantástico segue viagem para Paquetá, no Piauí, um município com menos de 4 mil habitantes.
A lista da EJA é tão inflada que é como se quase metade da cidade estivesse matriculada. Proporcionalmente ao tamanho, esta pequena cidade tem o maior número de matrículas da EJA do país. A reportagem foi atrás de nomes que aparecem na lista.
Um dos nomes, Luiz Reis dos Santos, já havia falecido em 2017, mas constava como matriculado em 2022 e 2023.
Outro nome, Valdeci Roque Cruz, também falecido em 2018, constava na lista de alunos. A filha de Valdeci, que é professora na mesma escola, afirmou que ele foi retirado do censo assim que faleceu.
A prefeitura de Paquetá recebeu dinheiro do governo federal pela inscrição de Valdeci, como se ele estivesse vivo e estudando normalmente, segundo a CGU.
O Fantástico ainda descobriu um aluno matriculado em Paquetá e ao mesmo tempo preso em Rondônia, além de um sargento aposentado do Distrito Federal e sua esposa, localizados em Goiás.
De volta ao Piauí, na prefeitura de Paquetá para buscar explicações sobre os mortos na lista. O prefeito atual, Clayton Barros, é do mesmo grupo político do prefeito anterior, hoje deputado estadual, Thales Coelho.
A reportagem tentou falar com o prefeito Cleiton Barros sobre a fraude na EJA. O assessor jurídico da prefeitura, Daniel Leonardo, afirmou que todos os alunos matriculados comparecem às aulas e que a lista de presença foi enviada ao Ministério Público para investigação.
A prefeitura enviou uma nota dizendo que os nomes de mortos na lista foram retirados em 2020, mas que, por um erro do sistema, continuaram ali. A nota diz ainda que o problema foi relatado ao INEP e os nomes retirados depois.
O ex-prefeito Thales Coelho, agora deputado, informou que não teve conhecimento de irregularidades na EJA durante sua gestão.
A reportagem foi a São Bernardo, no Maranhão, de 27 mil habitantes. Lá, teve acesso a uma mensagem de áudio de uma agente de saúde espalhando informações falsas para captar alunos para a EJA.
A equipe tentou falar com a ex-secretária de Educação, Raquel Carvalho, e com o ex-prefeito João Igor, mas não obteve resposta.
Em São Bernardo, uma família inteira estava matriculada na EJA de 2022, apesar de não estudarem mais. O lavrador José Agripino de Souza afirmou que ninguém autorizou a matrícula.
O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou a situação como um escândalo no sistema de educação, especialmente em um estado pobre como o Maranhão.
“É um escândalo no sistema de educação, políticas públicas existentes, de uma deficiência, ainda mais num estado pobre como o estado do Maranhão, com altos índices de analfabetismo”, diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.
A gestão atual da cidade não quis comentar o caso.
No Maranhão, dez cidades são investigadas por fraudes na EJA pela CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.
Após as investigações, prefeituras dessas cidades afirmaram ter corrigido os dados inflados de matrículas. No Maranhão, o número de alunos matriculados na EJA em 2024 caiu 30% em relação a 2023, e em São Bernardo, a redução foi de mais de 67%.
Em Alagoas, na cidade de Olho d’Água Grande, o município informou ao MEC que 106 alunos se matricularam na EJA em uma pequena escola no povoado de Gravatá, mas moradores afirmam que o número nunca passou de 30.
A lista de alunos incluía pessoas falecidas, como o filho do Sr. José, Cícero, que morreu em um acidente de moto em 2022, e não morava na cidade.
A prefeita é Suzy Higino, que também não estava na prefeitura.
A coordenadora pedagógica Claudirene Cordeiro explicou que todos os alunos matriculados na EJA regular também fizeram a EJA profissionalizante.
No entanto, a CGU constatou que a cidade não conseguiu comprovar a realização dos cursos e recebeu indevidamente mais de 3 milhões de reais de verba pública. A prefeitura justificou que os cursos não foram realizados devido à chuva e encaminhou fotos dizendo que foram realizados no ano seguinte.
Segundo a CGU, o prejuízo com essa fraude passou de 66 milhões de reais. O procurador regional da República, Juraci Guimarães, destacou a necessidade de procedimentos mais restritos de autoverificação e controle para dificultar a inserção de dados falsos.
Apesar das fraudes, o pescador Mosaniel, que concluiu a EJA, agora cursa Ciências da Natureza na Universidade Federal do Piauí. Ele destaca a importância do EJA como um programa que resgata sonhos e oferece oportunidades de estudo para aqueles que tiveram que abandonar a educação.
Neste fim de semana, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve presente no encontro que comemorou os 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). O evento ocorreu na tarde deste sábado, dia 22, no Rio de Janeiro.
Felipe Camarão é apontado como candidato certo ao governo do Maranhão, com o apoio do presidente Lula e do PT nacional. Sua candidatura ganha força à medida que ele já aparece bem posicionado nas pesquisas e conta com uma avaliação positiva da população maranhense. Esse reconhecimento se deve, em grande parte, ao seu trabalho à frente da Secretaria de Educação do estado, onde deixou uma marca significativa em todo o território maranhense.
A imagem de Felipe Camarão ao lado do presidente Lula, que circulou amplamente, reforça a confiança do presidente em elegê-lo governador do Maranhão. Além disso, segundo alguns interlocutores, a reaproximação com o grupo do governador Carlos Brandão deve acontecer com a mediação do presidente Lula. Para que isso se concretize, o governador teria duas opções: renunciar ao cargo para disputar o Senado, o que deixaria a cadeira livre para Felipe Camarão, ou cumprir integralmente o mandato até o fim de 2026, apoiando o aliado na sucessão.
Até o momento, Brandão ainda não tomou uma decisão sobre qual caminho seguir. Essa estratégia, no entanto, não só fortaleceria o grupo político no Maranhão, mas também poderia ser um fator decisivo para a possível reeleição de Lula em 2026.
A gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, está novamente sob os holofotes – e não por boas razões. O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades em uma licitação de quase R$ 3 milhões destinada à compra de materiais esportivos.
Além de Felipe dos Pneus, a investigação atinge o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e o secretário municipal de Esporte, Lazer e Cultura, João Paulo Medeiros dos Santos.
A promotora Larissa Sócrates conduz o caso, analisando se houve ilegalidades que possam configurar atos de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei nº 8.429/92.
O inquérito apura a execução do Pregão Eletrônico nº 023/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 7351/2024.
Os investigados receberam um prazo de 10 dias úteis para apresentar documentos e esclarecer os fatos. Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão recebeu uma cópia do procedimento para análise técnica. Do Minard.
Uma ex-funcionária do Grupo Mateus, Tânia Cristina, denunciou que foi demitida da empresa após sofrer assédio moral e sexual por parte de seu superior e se recusar a corresponder às investidas. A denúncia foi feita por meio de um desabafo gravado em vídeo, no qual ela relata a perseguição que enfrentou dentro do ambiente de trabalho.
De acordo com Tânia, seu líder imediato a assediava constantemente, convidando-a para sair e tentando se aproximar de forma indevida. Quando ela recusou, ele passou a persegui-la no trabalho, rebaixando suas funções e impondo condições desfavoráveis. A funcionária, que trabalhava na linha de produção de salgados da indústria do Grupo Mateus, afirmou que seu chefe a transferia de setor arbitrariamente, sem justificativa plausível, e a colocava para exercer funções que não correspondiam ao seu cargo.
“Ele começou a pegar no meu pé. Tudo o que eu fazia incomodava ele. Sempre me rebaixando de cargo, me mandando para a higienização, que não tem nada a ver com a minha função, mas eu sempre cumprindo com o meu trabalho”, relatou Tânia.
A situação se agravou quando a funcionária questionou as mudanças constantes em sua escala de trabalho. Segundo ela, após insistir para obter uma resposta sobre os critérios adotados pelo gestor, ele a afastou da produção e a enviou para casa. Tânia levou o caso à gerência da empresa, denunciando o assédio sofrido, mas não recebeu o respaldo esperado.
“Expliquei toda a situação, falei sobre o assédio, mas o gerente apenas repetiu que eu deveria ir para casa. Até hoje, ele [o gestor] não falava comigo no trabalho, dava ordens por meio de terceiros, me ignorava completamente”, acrescentou.
A ex-funcionária, que é casada e mãe de três filhos, lamentou a postura da empresa diante da sua denúncia e classificou sua demissão como uma injustiça.
A denúncia levanta questões sobre a segurança e o respeito no ambiente de trabalho, especialmente para mulheres que enfrentam situações de assédio e retaliação ao denunciarem abusos. O caso repercute nas redes sociais e, após a publicação, outras pessoas entraram em contato com o site Folha do Maranhão para demonstrar solidariedade a Tânia e relatar outros casos dentro da empresa.
O Grupo Mateus, uma das maiores redes varejistas do Brasil, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) denunciou, na tribuna da Câmara Federal e sem citar nomes, a postura do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões da Assembleia Legislativa do Maranhão que não saem de acordo com o seu desejo.
“Ele não respeita a decisão da Casa do Povo maranhense”, disse.
E reforçou: “Esse deputado estadual, que se diz amigo íntimo de um ministro do STF, entra com ação em tudo que é disputa que ele perde na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.
Hildo Rocha ressaltou, inclusive, que em uma das ações – a que questiona a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) pelo critério de mais idade para a presidência da Assembleia maranhense -, já há manifestações contrárias ao pedido de Othelino da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
“O que ele quer, na verdade, é tirar a primeira mulher eleita presidente da Alema da cadeira para ele sentar. E os argumentos dele, que já foi duas vezes presidente, são argumentos que ele não contestou enquanto presidente”, observou, lembrando que o critério usado está no Regimento Interno da Alema desde 1998.
O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, cumpriu agenda em São Luís nessa segunda-feira (17), a convite do governador Carlos Brandão e do secretário Orleans Brandão, para tratar de importantes projetos para o município. Durante o encontro, realizado no Palácio dos Leões, foram definidos detalhes importantes para a conclusão de duas obras de grande impacto: o Hospital Acrísio Figueira e o Hospital Materno Infantil, com a data de inauguração já marcada para o dia 3 de maio.
Além disso, a reunião avançou no andamento da construção do Centro de Hemodiálise de Barra do Corda, que trará mais saúde e qualidade de vida para a população local. O governador também anunciou a construção de um novo prédio para o Instituto Educacional do Maranhão (IEMA) e o primeiro parque de exposições da cidade, marcos importantes para o desenvolvimento de Barra do Corda.
“Fiquei extremamente satisfeito com os resultados desse encontro. A parceria com o Governo do Estado, com o apoio do governador Carlos Brandão, do secretário Orleans Brandão e da deputada Abigail, é essencial para o avanço da nossa cidade. Estamos, juntos, construindo um futuro melhor para a população de Barra do Corda, com novos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o prefeito Rigo.
A reunião foi um passo importante para o fortalecimento da colaboração entre o Governo do Estado e o município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de Barra do Corda. Zeca Soares.
O jovem David Dourado, conhecido como “DVD” no meio esportivo, faleceu na tarde desta terça-feira (18) após ser atingido por uma descarga elétrica enquanto treinava no campo do povoado Alto Bonito, em Pedro do Rosário. A tragédia aconteceu quando um raio atingiu o local durante o treinamento, tirando a vida do promissor atleta de apenas 18 anos.
David Dourado se destacava no cenário esportivo local, tendo conquistado, no último domingo (16), o título de campeão da I Taça Valmir Segundo, na categoria Sub-18, em Araguanã. Além disso, ele foi artilheiro da competição, marcando cinco gols e ganhando reconhecimento por seu desempenho em campo.
A comunidade esportiva da região está profundamente abalada com a perda do jovem, que era considerado uma das maiores promessas do futebol local. O clube Panela Base de Araguanã, onde David havia se destacado, lamentou a morte do atleta e prestou condolências à família. Informações do Infomante
O pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahesio Bonfim, estará em agenda nas cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, neste sábado (22).
As visitas em Pedreiras e Trizidela do Vale serão na parte da manhã. Na vizinha Lima Campos, Lahesio estará presente no período da tarde.
Na região do Médio Mearim, o pré-candidato contará com apoio de lidernaças políticas e simpatizantes, nessa segunda jornada visando a eleição estadual de 2026. O primeiro ato de Lahesio foi realizado na cidade de Marajá do Sena.
O repasse da segunda parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (20). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 1.305.168.908,39. O montante é cerca de 27% menor do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 1.790.570.058,70.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, é normal que o valor do segundo decêndio de cada mês seja menor do que os demais. No entanto, essa diferença em relação ao mesmo período de 2024 – provocada pela redução da atividade econômica e da arrecadação – acende um alerta.
“Não tem como comparar com o primeiro decêndio [de fevereiro de 2024], porque há uma grande disparidade. Isso é preocupante, [pois as causas vêm] resfriando a compra de bens de maior valor agregado, principalmente. Mas também vem deixando toda a população um pouco mais preocupada. Temos que ficar de olho no que virá de agora em diante”, avalia.
Em 2023, no mesmo decêndio de fevereiro, os municípios partilharam R$ 1.156.626.211,65. Comparado àquele ano, o valor do FPM neste decêndio é cerca de 12% maior. Já comparado ao mesmo decêndio de 2022 - quando os municípios receberam R$ 1.097.712.212,24 – houve um salto de aproximadamente 18%.
São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 160.827.715,91. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 702.091,79,13), Sumaré (R$ 702.091,79) e São Vicente (R$ 702.091,79), entre outras, que receberam os maiores valores.
Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 159.954.902,48) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 744.410,92), Patos de Minas (R$ 744.410,92) e Monte Sião (R$ 744.410,92).
Municípios bloqueados
Até o último dia 16 de fevereiro, 41 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
CASA NOVA (BA)
SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AVELINÓPOLIS (GO)
MONTIVIDIU DO NORTE (GO)
SIMOLÂNDIA (GO)
ANAPURUS (MA)
JORDÂNIA (MG)
APARECIDA DO TABOADO (MS)
COXIM (MS)
MIRANDA (MS)
ASSUNÇÃO (PB)
VÁRZEA (PB)
PIRIPIRI (PI)
PORTO (PI)
SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI)
ALTÔNIA (PR)
MANOEL RIBAS (PR)
QUINTA DO SOL (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAI (RJ)
TIBAU (RN)
BAGÉ (RS)
CACEQUI (RS)
CACHOEIRA DO SUL (RS)
CARAZINHO (RS)
ENCRUZILHADA DO SUL (RS)
FLORES DA CUNHA (RS)
LAGOA VERMELHA (RS)
NOVA ARAÇA (RS)
NOVO TIRADENTES (RS)
OSÓRIO (RS)
SÃO NICOLAU (RS)
TRÊS PASSOS (RS)
SÃO BENTO DO SUL (SC)
JAPARATUBA (SE)
POÇO REDONDO (SE)
JANDIRA (SP)
MONTE DO CARMO (TO)
SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO)
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
AProcuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18/2), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Eles ainda foram denunciados por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de 40 pessoas no total.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-presidente da República seria o líder de organização criminosa que atuou para planejar golpe de Estado que o manteria no poder mesmo após derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse Gonet na denúncia.
A PF concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.
Ataques às urnas
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições.
Durante o segundo turno, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas, que atuavam em órgãos públicos, facilitaram os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
Em outra frente, a organização criminosa pressionou o comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As apurações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.
A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Minuta do golpe
Segundo as diligências da PF, Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.
O ex-presidente teria se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theofilo, no dia 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado.
Em uma das mensagens enviadas pelo ajudante de ordens de Bolsonaro ao general Freire Gomes, afirma-se que o então presidente estaria sofrendo “pressões para tomar uma medida mais pesada”, com o uso de forças, por parte de “deputados”.
Assassinato de Lula e Moraes
Dentro das investigações, na Operação Contragolpe, a PF identificou ainda um grupo de militares, chamados “kids pretos”, que planejava matar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Denúncia
O inquérito da PF chegou à PGR no dia 27 de novembro de 2024, após despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Ao juntar todas as peças anexadas ao relatório final da PF, o inquérito chegou com mais de 30 volumes à PGR e milhares de páginas. Diante da magnitude do caso, fruto de investigação que durou quase dois anos e que identificou a atuação de seis núcleos diferentes no suposto plano de golpe, a denúncia dos indiciados ao STF ocorreu neste dia 18 de fevereiro.
Gonet, inclusive, cancelou as férias para se debruçar sobre o caso. O PGR não aderiu ao recesso de fim de ano e trabalhou em dezembro e janeiro.
Agora, o processo chega ao STF, e a denúncia será analisada. Se a Corte aceitar, os denunciados viram réus e serão abertas ações penais contra eles. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai abrir a instrução, ouvir testemunhas e réus e colher provas. Quando essas etapas forem concluídas, o caso vai a julgamento.
Participação
Conforme posicionamento de Gonet, ficou evidenciado que os denunciados integraram organização criminosa, “cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no poder”.
“Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes”, destacou em trecho da denúncia.
Nesse sentido, o MPF denunciou figuras conhecidas no seguinte sentido:
Jair Messias Bolsonaro – pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Mauro Cesar Barbosa Cid – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Alexandre Ramagem – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Almir Garnier Santos – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Anderson Torres – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Augusto Heleno Ribeiro – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Walter Souza Braga Netto – pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material. Via Metropolés.
.jpeg)
