31 janeiro, 2023

Ex-prefeito de Mirador vai responder por sumiço de R$ 600 mil

O ex-prefeito de Mirador, Ron-Nilde Pereira Sousa, do PCdoB, é alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão que apura o sumiço de R$ 600 mil repassados pela SES – Secretaria de Estado da Saúde.

Roni-Nilde vai responder pela prática de crimes de responsabilidade, já que a verba no valor de R$ 600 mil deveria ser destinada para custeio na ação de Assistência à Saúde no Hospital Raimundo Borba Galvão, no ano de 2017.

O MPMA intimou o ex-prefeito que deve apresentar, no prazo de 20 dias, documentos que comprovem a execução físico-financeira do valor repassado pela SES, como licitação, notas fiscais, fotografias, empenho, liquidação, prestação de contas, entre outros.

Via Werbeth Saraiva

Polícia prende funcionária por desvio de R$ 2,8 milhões de agência do Banco do Brasil no interior do Maranhão

Um trabalho integrado entre a Polícia Civil do Maranhão e a Polícia Civil do Tocantins, realizado na última segunda-feira(30), resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra uma mulher pelos crimes de subtração de valores e lavagem de dinheiro praticados contra o Banco do Brasil.  A investigação e a prisão foram coordenadas pelo Departamento de Combate ao Roubo à Instituição Financeira(DCRIF/SEIC).

Segundo as investigações, a mulher, era funcionária da agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo das Mangabeiras, onde se aproveitando do cargo de tesoureira conseguiu, desviar cerca R$ 2.869.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e nove mil reais) do cofre da agência em que trabalhava. O crime teria ocorrido ao longo de meses durante o ano de 2022.

De acordo com o Departamento de Combate ao Roubo à Instituição Financeira, a justiça determinou o bloqueio das contas bancárias da investigada, além de sua prisão preventiva que foi cumprida na cidade de Araguaína, no Tocantins.  A prisão foi realizada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil do Tocantins.

O crime teria ocorrido ao longo de meses durante o ano de 2022. O cumprimento do mandado de prisão foi uma operação integrada entre a Polícia Civil do Maranhão e a Polícia Civil do Tocantins.

ASCOM-PCMA

Ministro de Lula, Juscelino Filho apresentou dados falsos sobre voos de helicóptero à Justiça

Estadão – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

Com a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do União Brasil.

Andrade disse ao Estadão que voou há cinco meses com a Rotorfly Táxi Aéreo – a mesma empresa usada por Juscelino –, mas da cidade de São Paulo para Campos do Jordão. “Não tem nada a ver com o Maranhão”, insistiu o empresário. “Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram.”

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas.

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

Os documentos sobre a contratação da Rotorfly Táxi Aéreo, que listam os nomes dos passageiros, foram enviados à Justiça Eleitoral pelo ministro em formulário fora do padrão, com rasuras e misturando informações digitadas e escritas a mão. Os planos de voo indicam registros de sobrevoo em que as cidades de origem e destino são as mesmas.

‘Cabos Eleitorais’
Os dados foram apresentados a partir de questionamento da Justiça Eleitoral, que desconfiou do vínculo dos passageiros com o comitê de Juscelino. “Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a defesa do ministro na prestação de contas.

Defesa de Juscelino Filho em processo de prestação de contas diz que todos os passageiros listados em relatório prestaram serviços diretamente à campanha.

Defesa de Juscelino Filho em processo de prestação de contas diz que todos os passageiros listados em relatório prestaram serviços diretamente à campanha. Foto: Reprodução

Juscelino disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. O casal e a filha teriam passado por 14 cidades diferentes. Segundo o ministro, entre os destinos dos seus três “cabos eleitorais” está a Fazenda Alegria, uma de suas propriedades em Vitorino Freire (MA).

Estadão revelou que o ministro direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para construção de uma estrada que corta fazendas da família. Em uma delas, Juscelino tem uma pista de pouso e um heliponto particulares. Juscelino declara ter um avião Seneca V, mas não registrou o uso da aeronave na campanha. Indicado pelo Centrão ao cargo, o ministro admitiu o uso de orçamento secreto na estrada.

Para a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, em casos de inserção de informações falsas em prestações de contas tem-se, “potencialmente”, o crime de falsidade ideológica eleitoral. “O crime possui pena de reclusão de até cinco anos quando consideramos que, não raro, a inserção envolve potencial caixa 2. A depender da espécie de informação falsamente inserida (caso envolva informações que afetem a idoneidade da prestação de contas), pode-se considerar ainda consequências eleitorais, como perda de mandato.”

Fundão Eleitoral

A transferência de R$ 385 mil da campanha de Juscelino para a Rotorfly, provenientes do Fundo Eleitoral, consta do extrato bancário da prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pagamento, feito em 18 de agosto do ano passado, foi o primeiro gasto do então candidato na corrida eleitoral. Ele pagou R$ 11 mil a hora do voo. Como comparação, o valor é mais do que o dobro acertado pelo diretório do União Brasil de Alagoas com a mesma empresa de táxi aéreo. A direção alagoana do partido pagou R$ 400 mil à Rotorfly, sendo R$ 5 mil a hora-voo.

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas.

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas.

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso em 2017 como forma de compensação pelo fim do financiamento de empresas para campanhas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos saem do Orçamento da União. Em 2022, o valor distribuído aos partidos foi de R$ 4,9 bilhões. Por lei, todos os gastos precisam ter relação com a campanha, ser justificados e declarados à Justiça Eleitoral.

O União Brasil repassou à campanha de Juscelino a deputado, no ano passado, R$ 2,4 milhões. Ele informou ao TSE que o gasto total da sua campanha somou R$ 2,8 milhões.

Outro lado

O ministro Juscelino Filho não se manifestou sobre o motivo de ter apresentado à Justiça Eleitoral passageiros de São Paulo como integrantes de sua equipe de campanha, incluindo uma criança. Também não comentou as declarações de Daniel Pinheiro de Andrade, que reclama ter tido o nome usado pela campanha do político do Maranhão.

A empresa de helicópteros Rotorfly Táxi Aéreo, contratada por Juscelino, argumentou que um erro em seus sistemas gerou o problema, e por isso o nome da família de apareceu diversas vezes nos relatórios.

O dono da empresa, Rodrigo Massucatto Braga, declarou que um documento corrigido foi enviado aos advogados de Juscelino Filho.

“Teve um erro sistêmico, no nosso sistema, que acabou preenchendo errado. Mas tem a lista de passageiros correta já protocolada. Se não protocolou, já está lá com o pessoal do deputado Juscelino”, disse.

Primeiro, ele se dispôs a apresentar os novos documentos à reportagem, mas depois mudou de ideia. Segundo o empresário, a segunda lista teria sido enviada em 2 de dezembro para os advogados de Juscelino. Na de prestação de contas, porém, consta uma única relação de passageiros para os meses de agosto, setembro e outubro.

Em 12 de dezembro, a defesa do ministro apresentou as alegações finais antes do julgamento do processo de prestação de contas. No documento, mencionou somente uma lista de passageiros, protocolada ainda em 18 de novembro. Os registros citados são os mesmos que contêm a família de Daniel Pinheiro de Almeida.

No dia 13 de dezembro foi publicado o acórdão do tribunal que deu as contas do então candidato aprovadas com ressalvas. Mesmo assim, em 16 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão final. Insistiu que não houve comprovação do vínculo entre os passageiros e a campanha.

“Foram realizadas despesas com transporte ou deslocamento no valor de R$ 385 mil, com o fornecedor Rotorfly Táxi Aéreo, sem a descrição da vinculação, formal ou informal, de cada passageiro ou passageira, com a campanha eleitoral do candidato”, alegou o órgão ministerial.

O último documento protocolado pelo ministro ao TRE-MA é de sexta-feira, 27. Os advogados argumentam não caber mais um recurso do Ministério Público e que não há erros na prestação de contas. (Jornal O Estado de São Paulo)

TRE-MA cassa mandato de dois vereadores de Caxias

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) cassou, nesta segunda-feira, 30, três vereadores da chapa do Partido Progressistas (PP) que disputaram as eleições municipais de Caxias, no pleito de 2020.

O tribunal negou os recursos dos vereadores Gil Ricardo e Cynthia Lucena. A chapa do PP foi cassada, conforme a decisão, pelo suposto uso de candidaturas femininas “laranjas” nas municipais passadas.

A Lei Eleitoral exige 30% de candidatas mulheres em toda chapa. Alguns partidos, no entanto, estariam inscrevendo filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas, na verdade, façam campanha.

Na sessão desta segunda-feira, o TRE-MA decidiu pela cassação da chapa do PP e, dessa forma, de todos os candidatos, o que levou Gil Ricardo e Chyntia Lucena a perderem o mandato.

Gil Ricardo havia assumido após a morte do vereador Teódulo Aragão, em dezembro passado, num acidente automobilístico junto com Sinésio Aquino, marido de Lucena. (O Informante)

30 janeiro, 2023

Maranhão bate o Sampaio nos pênaltis e conquista o primeiro turno do Estadual Maranhense 2023

Foto: SportBuzzMaranhão bate o Sampaio nos pênaltis, e conquista o primeiro turno do Estadual
Maranhão bate o Sampaio nos pênaltis, e conquista o primeiro turno do Estadual

Maranhão bateu o Sampaio Corêanos pênaltis e conquistou o título do primeiro turno do Estadual, na noite deste domingo (29), no Castelão, em São Luís. Depois de 90 minutos acirrados, e com chances perdidas dos dois lados, a taça foi decidida nas penalidades. Herói do jogo no tempo normal, o goleiro Moisés voltou a brilhar nos pênaltis, defendendo duas cobranças e deixando Rodriguinho para selar o título do Bode com tranquilidade.

Foto: SportBuzzMaranhão bate o Sampaio nos pênaltis, e conquista o primeiro turno do EstadualMaranhão conquista o primeiro turno do Estadual (Foto: Thiago Limas)

Como fica?

O título já garante ao Maranhão - no mínimo - uma vaga na Copa do Brasil do ano que vem, além de uma vaga na decisão geral do Estadual, caso não consiga vencer o segundo turno. O Sampaio Corrêa, por sua vez, foca suas atenções neste segundo turno para tentar vaga na decisão do Maranhense diante do time quadricolor.

Agenda

O Sampaio Corrêa volta a campo nesta quarta-feira (1º), às 20h15, no Castelão, enfrentando o São José, em jogo adiantado da segunda rodada do returno do Estadual. No dia seguinte, quinta-feira (2), o Maranhão recebe o Chapadinha, às 19h, no Nhozinho Santos, pela primeira rodada.

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Ministro de Lula, Juscelino Filho usou orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda

Estadão – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.

O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.

A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.

O Estadão conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970.

Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

28 janeiro, 2023

Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de 11 deputados

Minstro Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr/STF 

BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido em que o grupo de advogados Prerrogativas pede a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas, marcada para 1º de fevereiro.

Os deputados são:

André Fernandes (PL-CE)

Carlos Jordy (PL-RJ)

João Henrique Catan (PL-MS)

Luiz Ovando (PP-MS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Rafael Tavares (PRTB-MS)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Sargento Rodrigues (PL-MG)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Walber Virgolino (PL-PB)

O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações.

“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz o grupo Prerrogativas em ação enviada ao STF.

Caberá a PGR pedir a suspensão da posse dos deputados ou solicitar o arquivamento da ação no STF.

A tendência, segundo interlocutores do MPF (ministério Público Federal), consultados pelo UOL é que o órgão discorde do pedido de suspensão, mas concorde com a instauração de processo para investigar a conduta dos políticos.

DOIS JÁ NO ALVO DA PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu no início de janeiro um inquérito contra deputados bolsonaristas recém-diplomados que teriam incitado atos antidemocráticos no dia 8. São eles: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

Só Clarissa Tércio não foi alvo da ação da PGR. De acordo com as informações que chegaram ao MPF (Ministério Público Federal), eles incentivaram os atos golpistas por meio de áudios, vídeos e reuniões.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

27 janeiro, 2023

Indígena da etnia Guajajara está desaparecido no Maranhão

Um indígena da etnia Guajajara desapareceu na terça-feira, 24, na região de Arame, zona central do Maranhão.

A informação foi confirmada por Gilderlan Rodrigues, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em entrevista ao programa Panorama, da Rádio Mirante AM.

Segundo ele, Floriano Ambrósio Guajajara estava na roça com o pai, e, depois de se distanciar um pouco na mata, acabou desaparecendo.

Ainda de acordo com Rodrigues, Floriano fazia parte dos “Guardiões da Floresta”, grupo que atua procurando madeireiros e outros invasores, e os denunciam a autoridades.

O representante do Cimi diz que já existe uma equipe de 16 pessoas fazendo buscas. Vestígios de sangue foram encontrados em um ponto da floresta.

Reunião

Curiosamente, o sumiço do indígena ocorre um dia depois de uma Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB realizar uma reunião na terra indígena Araribóia, na mesma região, para ouvir relatos de violações de direitos humanos entre os povos Guajajara. Gilberto Leda

Impedido de falar em duas Rádios "Comunitárias" em Barra do Corda, presidente do Sinproesemma estará na Nova FM nesta sexta-feira (27)

O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Estadual e Municipais – SINPROESEMMA de Barra do Corda, professor Jaile Lopes que foi impedido de falar sobre assuntos de interesse dos profissionais da educação em duas rádios "Comunitárias" da cidade de Barra do Corda, estará nesta sexta-feira (27) a partir das 10h, na Nova FM 102.1

Segundo Jaile Lopes, o mesmo ficou surpreso na manhã da última terça-feira (24), quando foi impedido de poder se comunicar com a população para informar sobre concurso público, piso salarial e precatórios do Fundef. 

Rádio Comunitárias 

As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

26 janeiro, 2023

Marcola, líder do PCC, é transferido para Brasília por determinação de Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que determinou a transferência de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido nacionalmente como Marcola, da penitenciária federal de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília, nesta quarta-feira (25).

Segundo o ministro, a transferência foi coordenada pela Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e realizada durante a tarde de hoje. Ele alegou que o motivo da transferência seria a existência de um suposto plano de fuga de Marcola da unidade de Porto Velho. Marcola é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).  

“A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade”, disse Dino.

Marcola foi transferido para Rondônia a pedido de Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, que alegou temer pela segurança de Brasília com um criminoso de alta periculosidade no DF.

Via Hora Brasília

Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda


BRASIL – O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir da próxima terça-feira (31). O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.

Apesar de muitos cartórios brasileiros já oferecerem seus serviços de forma digital, a implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado.

Assim, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.

Segundo a Lei nº 14.382/2022, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios.

A partir do dia 31, começa a funcionar também o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Por meio dele, será possível fazer um levantamento de quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ.

Assim, como explicado pela advogada Giovanna Sampaio, será possível verificar se há restrições ou gravames de qualquer origem sobre bens móveis e imóveis.

“Efetivamente, o sistema trará uma melhora muito grande no acesso a essas informações, que são públicas, mas de difícil acesso”, explica Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro.

Por meio do Serp, será possível a recepção e o envio de documentos e de títulos em formato eletrônico. A expedição de certidões e de informações também, mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

O professor também cita a praticidade. Caso o cidadão esteja no Rio de Janeiro e precisar de uma certidão de nascimento do Paraná, por exemplo, será possível conseguir o documento de maneira muito mais eficiente por meio da implementação da Serp.

Para Kloh, essas mudanças devem gerar uma entrada crescente no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), que cuida, principalmente, de registros de nascimento, casamento e óbitos.

“O fato das certidões estarem se tornando cada vez mais eletrônicas facilita muito o dia a dia das atividades dos cartórios”, afirma.

Um dos setores mais impactados pela mudança é o de casamento. O processo para oficializar o matrimônio deve ficar mais rápido, com o tempo entre a submissão dos documentos e habilitação do casal caindo de 15 dias para 5 dias.

Além disso, a celebração poderá ser remota, por meio de videoconferência.

A conversão da união estável para o casamento também será mais fácil. O requerimento não dependerá mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais.

Há dois tipos de cartórios que ficam de fora do Serp: os de notas e os de protesto, por já terem sistemas digitais próprios.

O Cartório de Notas emite documentos como escrituras, procurações e testamentos, além de reconhecimento de firma e autenticação de cópias. O Cartório de Protesto, por sua vez, protocola documentos referentes a dívidas.

Informações da CNN Brasil

25 janeiro, 2023

Brandão é recebido na embaixada da Alemanha e diálogo buscou investimentos portuários, ferroviários e energéticos para o Maranhão


Nesta terça-feira (24), o governador Carlos Brandão esteve na embaixada da Alemanha, em Brasília, acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares, para tratar da criação de uma frente de trabalho para implantação de empreendimentos privados na área portuária, ferroviária e energética no Maranhão.

A reunião integra as discussões da implantação do Programa de Infraestrutura Logística do Brasil, que envolve o Terminal Portuário de Alcântara (TPA), a Estrada de Ferro do Maranhão (EF-317) e o Hub de Energia Verde.

Além de integrantes do governo do Maranhão e do embaixador da Alemanha em Brasília, Heiko Thoms; o diálogo contou com a presença de autoridades como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, Waldez Góes; lideranças de embaixadas que integram a União Europeia, além dos empresários Luso Brasileiros da Grão-Pará Multimodal (GPM) e os alemães da Deutsche Bahn.

“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes do Brasil. Agora, com esses parceiros em nível mundial, esse projeto se consolida com a extensão de uma ferrovia que sai de Açailândia até Alcântara, onde será feito um grande porto. Teremos também a parceria de uma grande empresa alemã de logística, que executa rodovias e portos, sendo a âncora deste projeto”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O governador destaca, ainda, que além do forte impacto positivo na melhoria da infraestrutura e logística nacional, o empreendimento deve criar cerca de 100 mil novos empregos.

“Será, sem dúvida nenhuma, o porto com maior calado do Brasil, com 25 metros de profundidade. Portanto, uma oportunidade para grandes negócios para o Maranhão. Eu, que defendo investimentos, geração de emprego e renda, vi aqui na apresentação que serão gerados mais de 100 mil empregos após a conclusão”, pontuou.

Na oportunidade, Brandão voltou a apostar em projetos educacionais e na capacitação da mão de obra maranhense, sobretudo, dos jovens, para que o Maranhão tenha como absorver os novos empregos.

“É mais um motivo para a gente se preocupar com a capacitação profissional dos nossos jovens. Este é um projeto de Estado, o governo Brandão tem a determinação de iniciar essas grandes obras, estes grandes investimentos para que os próximos governos concluam, não existe uma caminhada sem o primeiro passo”, defendeu o governador.

Carlos Brandão destaca que todos os esforços do governo do Estado na viabilização do projeto também fazem parte da mensagem que reforça ao mundo que o Maranhão tem um ambiente amigável e seguro jurídico e politicamente para negócios.

“Aqui, estamos reforçando aos empresários que eles serão bem-vindos ao nosso estado, que terão segurança jurídica e política para implantarem as suas empresas, seus investimentos. Estamos vivendo um momento de abertura do país, em que o presidente Lula tem levado a mensagem para o mundo de que o Brasil está de portas abertas para grandes investimentos”, assegurou o governador.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, avalia positivamente o projeto e vê grandes possibilidades devido à viabilidade econômica, a capacidade de captar investidores internos, estrutura firmada em compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e energia renovável.

“Tivemos a oportunidade de conhecer o Grão-Pará Maranhão, projeto de logística integrada que contempla porto e ferrovia, e que está bem estruturado em termos de compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e, também, de energia renovável que certamente é uma linha de atuação que o Governo Lula defende”, disse o ministro.

O ministro explica que investimentos como estes, além de trazerem grandes soluções logísticas, contribuem fortemente no combate às desigualdades regionais.

“Precisamos criar condições de infraestrutura para o Norte e Nordeste deste país, que além de políticas públicas, possam contribuir com a diminuição das desigualdades regionais e apresentem, também, caminhos de soluções para uma concentração muito forte de logística e custo desta logística”, explicou Góes.

PV estará junto com o governador Brandão, afirma Sarney Filho

O ex-ministro e ex-deputado federal, Sarney Filho, confirmou ontem, após convenção nacional do PV, que o seu partido, do qual ele é membro permanente da direção nacional, estará com o governador Carlos Brandão (PSB).

“Estamos fortalecidos para junto com o governador Brandão fazermos um desenvolvimento sustentável que possa incorporar o Maranhão a essa nova realidade climática, atrair capitais para o crédito de carbono, para o ecoturismo. O Maranhão tem muitas potencialidades e tenho absoluta certeza que o partido Verde irá dar a sua contribuição”, comentou.

A legenda é presidida regionalmente pelo deputado estadual Adriano Sarney, filho do ex-ministro e neto do ex-presidente José Sarney (MDB).

Disputou ano passado, federado com PC do B e PT, o pleito majoritário apoiando a reeleição de Brandão.

Em recente entrevista ao editor do Blog, Adriano negou qualquer tipo de conversa com Edivaldo Holanda Júnior para que o ex-prefeito de São Luís se filie ao seu partido.

Informou, ainda, que o governador ficou de marcar para os próximos dias uma reunião com dirigentes da sigla. As informações é do jornalista Gláucio Ericeira.

O ainda deputado estadual é cotado, de acordo com informações de bastidores, para assumir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Abaixo, veja o vídeo:

 

24 janeiro, 2023

Demitido por Lula, ex-comandante do Exército ameaçou guerra contra a PM para defender acampamento golpista

General Júlio Cesar de Arruda, ex-comandante do Exército. Créditos: Exército

Por Plínio Teodoro

Revista Fórum – Demitido do comando do Exército por Lula (PT) neste sábado (21), o general Júlio César de Arruda ameaçou dar início a uma guerra contra a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) para defender os terroristas que se esconderam no acampamento golpista em frente ao quartel-general de Brasília após a depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8 de janeiro.

Arruda foi demitido por Lula após uma série de atos de insubordinação, entre eles a recusa de exonerar o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, o Mauro Cid ou “coronel Cid”, que atuava como uma espécie de “Queiroz Federal” junto a Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, os fatos revelados pelo coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PM-DF que está preso, mostram que o general estava disposto a provocar um conflito armado entre as forças de segurança para defender os terroristas no acampamento.

Arruda, que teria dito ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que ele não iria “prender ninguém aqui” na noite do dia 8, fez a ameaça em tom ríspido ao então comandante da PM-DF, que teria ordens para desmobilizar o acampamento golpista logo após a ação terrorista.

O general teria indagado, de forma ameaçadora, o comandante da PM sobre a ação: “Acho que eu tenho um pouco mais de tropa que o senhor, não é coronel?”, teria perguntado Arruda. A informação foi divulgada por Bela Megale, na edição desta segunda-feira (23) do jornal O Globo.

Na mira

A declaração, que consta no depoimento de Vieira, teria sido a gota d’água para que Lula decidisse a exoneração de Arruda, que já estava na mira do presidente.

Em conversa com jornalistas no dia 12, Lula defendeu a permanência de José Múcio no Ministério da Defesa e mandou recado para Arruda.

“As Forças Armadas não são poder moderador como eles pensam que são. As Forças Armadas tem um papel definido na Constituição que é a defesa do povo brasileiro e a defesa da nossa soberania contra conflitos externos. É isso que eu quero que eles façam bem feito”, afirmou.

Lula ainda apontou a “conivência” de “muita gente das Forças Armadas” com os golpistas.

“Estou esperando a poeira baixar. Eu quero ver todas as fitas que foram gravadas dentro da Suprema Corte, da Câmara, do Palácio do Planalto. Teve muita gente conivente. É importante dizer”, afirmou o presidente. “Teve muita gente da Polícia Militar conivente, teve muita gente das Forças Armadas aqui de dentro conivente. Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para que gente entrasse, porque não tem porta quebrada. Significa que alguém facilitou a entrada deles aqui”, acrescentou.

23 janeiro, 2023

Multiplicação de esforços pelo bem do Maranhão

Por Carlos Brandão

Estamos iniciando um governo que, acima de tudo, será feito obedecendo a um planejamento muito bem construído. Trabalharemos com metas traçadas a partir de nossa realidade, sabendo exatamente onde queremos chegar. Nosso destino será o desenvolvimento sustentável. Uma política de governo feita para o bem das pessoas, que respeita o meio ambiente e se baseia no equilíbrio entre o crescimento econômico, o bem-estar social e a preservação ambiental. Estamos comprometidos em governar para todos os maranhenses, com uma gestão municipalista, conciliadora e voltada para o progresso.

Como disse em meu discurso no Palácio dos Leões, nosso governo será baseado em quatro pilares fundamentais: Desenvolvimento, pela geração de emprego e renda; Educação, voltada para a capacitação de nossos jovens para o mercado de trabalho; Combate à Fome, assegurando condições para que as pessoas tenham acesso à alimentação; e Paz no Campo, garantindo segurança jurídica aos pequenos que querem produzir e ter acesso ao crédito e à assistência técnica. Esses pilares estarão interligados porque não podem ser tratados de forma isolada. Por exemplo: investir na educação é primordial para combater a fome, a partir do momento em que prepara as pessoas para o mercado de trabalho e, por consequência, oportuniza acesso à renda.

De toda forma, considero o pilar do desenvolvimento fundamental para que possamos garantir que todas as cidadãs e cidadãos tenham alternativas para a melhoria da qualidade de vida. Vamos trabalhar muito para atrair novos investimentos para o Maranhão; por meio de incentivos fiscais, de infraestrutura ou de outros meios. Também vamos fomentar o empreendedorismo e as pequenas empresas. Para isso, precisamos promover a capacitação e a qualificação da mão de obra, para que tenhamos uma força de trabalho preparada e qualificada para atender às necessidades do mercado. Isto será feito por programas de formação e treinamento, que serão oferecidos a todos os maranhenses.

No entanto, precisamos trabalhar juntos, construindo um estado cada vez melhor. Assim como temos feito nos últimos meses, desde que assumimos o governo, em abril de 2022. De lá para cá, pudemos continuar o trabalho exitoso que vinha sendo comandado pelo então governador Flávio Dino e complementá-lo com obras e ações que têm chegado às pessoas.

Faremos um governo com muita esperança, mas acima de tudo de confiança no trabalho que vamos desenvolver. Não temos e não teremos nenhum temor em reconhecer nossos desafios e dificuldades como gestores do bem público. Assim chegamos até aqui e assim seguiremos. Entendemos que a construção de um governo forte não acontece pela divisão. Acontece pela multiplicação de esforços em busca de um objetivo.

*Carlos Brandão é governador do Maranhão