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| Felipe Camarão, Secretário de Educação |
Os professores do Sistema Estadual de Ensino do
Maranhão, com licenciatura plena, recebem a segunda melhor remuneração entre as
redes estaduais do país, para um regime de trabalho de 40 horas semanais. Com valor
de R$ 4.985,44, o estado perde apenas para o Distrito Federal, segundo dados apontados
na Tabela de Salários do Magistério da Educação Básica, divulgada pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Realizado com base no mês de fevereiro deste ano, o
levantamento da entidade sindical também aponta que no Maranhão os professores com
nível médio, para mesma jornada semanal, recebem a melhor remuneração final
entre os estados brasileiros, chegando a R$ 3.356,86.
No estado, o rendimento final do professor de
carreira é composto pelo vencimento acrescido da Gratificação por Atividade do
Magistério (GAM) que pode ser de 75% (para docentes com nível médio) e 104%
(nível superior - licenciatura), concedidos a todos os professores efetivos em
exercício de sala de aula e é contabilizada para aposentadoria.
Além disso, o vencimento base do profissional é
reajustado pelo tempo de serviço mais titulação: curso de aperfeiçoamento (10%);
especialização (15%); mestrado (20%) e doutorado (25%).
A remuneração com todas as gratificações
de um docente de nível superior (licenciatura), para a jornada de 40h semanais,
em final de carreira, por exemplo, pode chegar a R$ 8.482,25 (vencimento,
titulação, adicional por tempo de serviço e GAM).
“Além de todos os avanços e conquistas do professor
que vêm sendo alcançadas desde o início da gestão do governador Flávio Dino, o governo
mantém uma agenda positiva e permanente de discussões com o Sindicato da
categoria, porque entende que a valorização docente é fundamental para melhorar
a qualidade da educação”, destacou o Secretário de Estado da Educação, Felipe
Camarão.
Ampliação
da jornada
Para garantir a ampliação da jornada de trabalho do
professor de 20 para jornada de 40 horas semanais, o governador Flávio Dino
assinou, no dia 11 deste mês, o Decreto nº 31.538, no qual os servidores
efetivos do Magistério da Educação Básica do Quadro Permanente da Secretaria de
Estado da Educação (Seduc) poderão optar pela ampliação da jornada, com a
finalidade de preenchimento de carências no Sistema Estadual de Ensino,
condicionada à disponibilidade orçamentária do Estado.
O decreto instituído pelo governador leva em consideração
“o direito de que todos tenham acesso ao ensino público de qualidade, capaz de
promover o desenvolvimento da cidadania e da dignidade da pessoa humana, bem
como o dever do Estado em oportunizar essa oferta; [...] a qualidade do ensino
passa pela valorização dos servidores integrantes do Subgrupo Magistério da
Educação Básica; e [...] a necessidade de organizar a jornada de trabalho dos
servidores do Subgrupo Magistério”.
A medida possibilita que, trabalhando por dois
expedientes no sistema de Educação do Estado, o professor acompanhe de perto o
desempenho dos alunos numa mesma escola ou região, por exemplo. A partir da
duplicação da carga horária também diminuirá a defasagem no número de
professores nas salas de aula estaduais.
Outra inovação proposta pelo projeto de lei é a
possibilidade de que um mesmo professor que possua duas matrículas na
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) possa unificá-las, deixando de ser
contratado por dois regimes diferentes, compondo um total de 40h semanais.
Para
o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão
(Sinproesemma), Júlio Pinheiro, a ampliação da carga horária é conquista significativa
para a categoria. “Este foi um importante gesto do governador Flávio Dino, ao
acatar a proposta de ampliação de jornada, criando uma opção que reduzirá as
contratações temporárias e, ao mesmo tempo, estará nivelando para o alcance da
jornada prevista no Estatuto do Educador”, realçou Júlio Pinheiro.
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