sábado, 28 de fevereiro de 2015

Senador Roberto Rocha recepciona Deoclides Macedo e toda sua comitiva

Foto: Ivan Silva

O Senador Roberto Rocha (PSB/MA) esteve recepcionando na manhã da quinta-feira ( 26), o deputado federal Deoclides Macedo e a comitiva que o acompanhava para prestigiar sua posse na Câmara Federal.


O gabinete do Senador ficou pequeno, mas registrou um fato histórico. Pela primeira vez um Senador da República representante do Maranhão recepciona uma grande comitiva em 50 anos.

Foto: Ivan Silva

Amigos de longas datas e representantes da região tocantina e sul maranhense, Roberto e Deoclides trocaram elogios perante dezenas de pessoas que foram à Brasília para este momento importante da política do Maranhão.

Foto: Ivan Silva

Com toda sua simpatia, o Senador Roberto Rocha  cumprimentou a todos e atendeu os pedidos para ser fotografado com a comitiva. Ele disse que seu gabinete sempre estará à disposição de Deoclides e de todos os presentes.

Foto: Ivan Silva

"A posse de Deoclides é um momento muito importante para o Maranhão e em especial para a região Centro-Sul do nosso estado. Nossa amizade transcende a política, pois nossas familías tem uma grande amizade. Tenho acompanhado a luta deste homem que é um grande exemplo de político compromissado com o seu povo. Afirmo diante de todos que nosso gabinete sempre estará à disposição do deputado e todos vocês que representam aqui o nosso estado", destacou.

Dr. Adriano Brandes inicia Videocirurgia em Barra do Corda

Dr. Adriano Brandes

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Hospital Florêncio Brandes, cuidando da sua saúde

Deoclides Macedo é empossado deputado federal

Deoclides recebe os cumprimentos do Senador Roberto Rocha. Foto: Ivan Silva
Com muita alegria e entusiasmo, tomou posse, na tarde da quinta-feira (26/02/2015), em sessão realizada no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado federal Deoclides Macedo (PDT/MA). Como 1º suplente, o parlamentar assumiu pela primeira vez como deputado federal, na vaga deixada por Julião Amim (PDT), que assumiu a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária no governo Flávio Dino.

Deoclides Macedo já foi prefeito de Porto Franco por três vezes, deputado estadual, foi duas vezes premiado pelo SEBRAE como prefeito empreendedor, foi também presidente da FAMEM.

Nas eleições 2014, Deoclides recebeu 56.171 votos para deputado federal. Na cerimônia de posse o parlamentar estava acompanhado da esposa, filha, da irmã deputada estadual Valéria Macedo, do prefeito de Porto Franco, Aderson Marinho, do presidente da Agerp, Fortunato Macedo Filho e caravana composta por vereadores, assessores e representantes de vários municípios do Maranhão.

Agora Deoclides terá a oportunidade de contribuir ainda mais com o Maranhão.

Universalizar o processo eletrônico - Artigo de Pedro Cardoso da Costa

Não existe processo de transformação ou de inovação que não seja lento, não traga incertezas e não tenha muita resistência no início, seja sutil ou deliberada. 


É de domínio público nos meios jurídicos que em 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença judicial datilografada porque não tinha sido escrita pelo juiz de próprio punho. O tribunal considerou, naquela oportunidade, que o uso da máquina de escrever era incompatível com um dos valores basilares do processo penal, o do sigilo das decisões antes da publicação. Depois, algumas foram anuladas por serem produzidas em microcomputadores, e isso poderia gerar uma produção em série, tirando do juiz a análise peculiar de cada caso. Mais recentemente as anulações e o debate giraram em torno da validade das videoconferências. 


 Esses entraves são decorrentes das inovações surgidas e da má vontade de adaptação da maioria das pessoas ao novo. Ocorrem na iniciativa privada, mas é bem mais presente na administração pública, com destaque no Poder Judiciário. Não é peculiaridade só de um órgão, mas de algumas instituições nas quais a inovação e o aprimoramento soam como algo demasiado perturbador. 


Há muito tempo a informatização chegou ao Poder Judiciário, mas em determinadas áreas não progrediu muito. Em razão dos avanços, as sentenças não são mais manuscritas, a impressão pode ser em máquinas a laser. Entretanto, só a tecnologia aplicada de maneira progressiva e definitiva evitará que os processos se arrastem por anos a fio sem julgamento. 


Primeiro, o Conselho Nacional de Justiça deveria exigir o cumprimento dos prazos de implantação do sistema de processo eletrônico definidos pelo próprio órgão. Alguns tribunais já utilizam o processo eletrônico desde a petição inicial até a publicação da decisão final. 


Independente de quando for implementado, algumas complicações operacionais serão inevitáveis. A primeira barreira a ser vencida seria a má vontade de muitos diretores inseguros e de funcionários conservadores. Depois, as dificuldades operacionais inevitáveis de toda iniciação a serem transpostas com a prática e o aperfeiçoamento contínuo. Por fim, a resistência principal sustentada na alegação de segurança e preservação da documentação. Esse argumento nem deveria ser mencionado, já que há alguns anos todo órgão envolvido numa denúncia pegava fogo e os processos viravam cinza literalmente. 


São embaraços naturais e não necessariamente problemas, até por que as vantagens aparecerão logo. De início, o espaço será de outra ordem, já que vão acabar as pilhas e o transporte de montanhas de autos. Atualmente, alguns tribunais contratam empresas terceirizadas para subir e descer com a papelada. Esse dinheiro poderia ser aplicado no treinamento dos envolvidos. 


Será inevitável a implementação do processo eletrônico. Pode ser mais demorado dependendo da resistência das mentes conservadoras, mas a universalização ocorrerá em toda a administração pública. Foi assim com as declarações de imposto de renda, com as operações financeiras pela Internet e com o voto eletrônico, que gerou descontentamento até pela rapidez da apuração. Ainda continua sendo impressos boletins de urna para serem empilhados num canto. Qual a necessidade dessa impressão, se os dados estão nas mídias? 


De imediato, ao menos toda documentação interna, ofícios, memorandos, circulares, deveria se ficar restrita a procedimento apenas eletrônico. Também as autorizações de saída de automóvel, de retirada de objetos, de conserto disso e daquilo, com cópias arquivadas somente em mídias. E aqui não caberia o “ou não”, do “simplista” Caetano Veloso. 


Mas na grande maioria há um disfarce, uma dissimulação com o objetivo de justificar a resistência. Como todo novo procedimento traz necessariamente uma nova linguagem, os processos não serão levados, nem os recursos subirão, apenas serão disponibilizados ou liberados, expressões muito utilizadas no sistema financeiro.


Mas o processo eletrônico acabaria com a principal contradição existente e nem sequer percebida: hoje quase todos os documentos são processados eletronicamente, em seguida transformados em papel para voltarem às mídias por meio de digitalização, tão em voga. Precisa-se estancar essa produção de cachorro mordendo o próprio rabo. 


Com a implantação do processo eletrônico, muitas páginas com termos, despachos, certidões, cópias com publicações e o termo de arquivamento poderão ser substituídos por um click. A tão decantada quantidade de páginas de inquéritos e processos de hoje dará lugar aos bytes, aos yottabytes ou yobibytes. Manter a monstruosidade dos processos de papel corresponde a alguém deixar de assistir a um filme em 3D por um em fita cassete; ou desprezar um avião e preferir ir à Paraíba de pau-de-arara. 


Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
   Bacharel em direito


FUMANTE, NÃO JOGUE BITUCA NO CHÃO. A RUA É DE TODOS.
Pedro Cardoso da Costa é colaborador do Barradocordanews.com

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Flávio Dino apresenta prioridades do Maranhão ao Ministro da Educação



A construção dos núcleos de Educação Integral do Maranhão, a estruturação dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas) e o Programa Escola Digna, com foco para a erradicação das escolas de taipa e barro do interior do Estado foram os três focos de ação do Governo do Maranhão apresentados por Flávio Dino ao ministro da Educação, Cid Gomes.

As três macro ações para melhorar a qualidade de Ensino no Maranhão em todas as instâncias governamentais foram detalhadas pelo governador e a equipe de secretários destacados para a missão de melhorar os indicadores educacionais do Estado. Áurea Prazeres (secretária de Educação) e Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia) elencaram os projetos para o desenvolvimento da Educação no Maranhão.

Flávio Dino entregou a Cid Gomes o projeto básico do Programa Escola Digna, bem como a programação para a construção dos Iemas e dos Núcleos de Educação Integral do Estado. A partir de recursos do Governo Estadual e de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, os projetos para alavancar os índices sociais do Maranhão serão colocados em prática ao longo dos próximos 4 anos.

O ministro elogiou o projeto e colocou a equipe do Ministério da Educação a postos para colaborar com a execução dos projetos, e avaliou positivamente as ações programadas pelo governador. “A ação se destaca porque ataca diretamente a precariedade estrutural e de modelo educacional,” afirmou o ministro durante a reunião.

Além dos projetos que serão implementados ao longo dos 4 anos de governo, Flávio Dino elencou as primeiras ações de valorização da Educação no Estado. Aumento salarial aos professores, concessão de progressão a 11 mil educadores no Estado e contratação de mais 1.000 professores para atuar na rede estadual de ensino foram lembrados durante a reunião. “Vamos dar uma nova face à Educação em nosso Estado,” destacou

PCdoB participa de mobilização pela reforma política democrática

Mobilizar a população para assegurar uma reforma política que acabe com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que garanta paridade de gênero nas chapas e democratize o processo eleitoral com a ampliação da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. Estes foram alguns dos temas debatidos na segunda-feira (23), em reunião da Coalizão pela Reforma Política Democrática, na sede da OAB-MA, em São Luís.


A Coalizão, composta por entidades como a CNBB, OAB, UNE, UBES, CTB, Contag, CUT, entre outras, definiu estratégia de ação com a finalidade de conscientizar e mobilizar a população em torno da proposta de reforma política que avance a democracia no país, se contrapondo à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 352/13, que tem a intenção de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha, enquanto que a imensa maioria da sociedade combate a influência do poder econômico nas eleições.

Durante a reunião na sede da OAB, entidades estudantis, advogados, magistrados, trabalhadores, partidos políticos e religiosos defenderam a necessidade de ampla e massiva mobilização para colher assinaturas ao Projeto de Iniciativa Popular apresentado ao Congresso Nacional em 2013 e que objetiva impedir a corrupção.

O PCdoB, que desde o início compõe a Coalizão, entende que somente com a participação popular será possível uma reforma política progressista. “O financiamento empresarial de campanha está destruindo a política assim como o crack destrói as famílias”, disse Egberto Magno, vice-presidente do PCdoB e que representou o partido na reunião.

Uma agenda de mobilizações nas igrejas, Universidades, escolas e praças públicas visando levantar as assinaturas em apoio ao projeto democrático de reforma política está sendo elaborada a partir de coordenações definidas no encontro. A ideia é multiplicar as ações pelo interior do estado. Os ativistas pretendem, ainda, pautar o assunto com os 18 deputados federais e os 3 senadores do Maranhão, a fim de que eles assumam o compromisso de apoiarem o PL que democratiza o processo eleitoral no país.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Valéria Macedo destaca conquista do voto feminino no Brasil

A deputada Valéria Macedo (PDT) registrou, na sessão desta terça-feira (24), a conquista dos 83 anos do voto feminino, no Brasil, comemorado hoje, data na qual também se comemora a instituição no calendário nacional do Dia da Conquista do Voto feminino no Brasil.


Para homenagear as mulheres pelos avanços e conquistas políticas, a deputada Valéria Macedo convidou seus colegas de plenário, imprensa e demais membros da sociedade civil organizada, para participarem, no próximo dia 06 de março, de uma Sessão Solene, na Assembleia Legislativa do Maranhão, que contará também com as presenças da secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; representantes do movimento PDT Mulher e de outros movimentos feministas.

“É muito importante a participação de todos para que possamos prestar as devidas homenagens por esta data tão importante para nós, mulheres. Os avanços e as conquistas políticas femininas nunca foram fáceis, mas conseguimos incluir direitos políticos nas Constituições e nas leis do país”, afirmou Valéria Macedo.

Ao destacar que muitos direitos ainda permanecem sem concretude e eficácia social, Valéria Macêdo exemplificou a representatividade proporcional das mulheres na Assembleia Legislativa do Maranhão. “Somos mais de 55% dos votos do Estado e desproporcionalmente somos apenas seis deputadas com assento nesta Casa”, disse, registrando ainda que, outra norma de baixa eficácia social é a que estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas para os parlamentos.

“Na prática todos nós sabemos que esta regra é burlada com registro de candidaturas meramente burocráticas e fictícias. Por essas e outras é que há quem defenda, e nós também defendemos a alteração desta regra para que, ao invés de assegurar meras vagas de candidaturas, sejam reservados cargos eletivos que só possam ser ocupados por mulheres. Acredito que assim nós teremos realmente mulheres dispostas a nos representar nos poderes; a realmente ser candidaturas verdadeiras e os partidos políticos e os líderes partidários passarem a nos respeitar”.

Finalizando, Valéria Macedo disse que as conquistas históricas no campo da política e do poder devem ser comemoradas, mas não deve baixar a guarda, pois muitos direitos políticos das mulheres ainda se encontram no campo meramente formal.  “Por isso, temos que fazer a nossa vez aqui no Parlamento; representar bem a nossa categoria; representar bem as mulheres e, para isso, temos que ir à luta”.

Motocicleta furtada no carnaval é recuperada e entregue pelo 5° BPM de Barra do Corda

Na tarde de segunda-feira (16), sob o comando do CPU tenente Otimar, foi encontrada uma motocicleta abandonada Yamaha t115 crypton de cor preta e placa oxy 0941.  A mesma foi levada ao pátio do 5° BPM para localização do proprietário.
 
                            

Na manhã de terça (24), mediante boletim de ocorrência, documentos do veículo, bem como da habilitação do condutor, a motocicleta foi entregue a Raimundo Matias de Sousa. O mesmo informou que a motocicleta tinha sido furtada no carnaval deste ano, “sou grato por ter recuperado minha moto e ainda os pertences que estavam nela, um celular e uma porta cédulas”.

                             

Desde a chegada do Tenente Coronel Eriverton o número de motocicletas recuperadas tem aumentado significativamente, já somam quatorze veículos recuperados, para o comandante “ há muitos veículos transitando em nossa área, fruto de roubos ou furtos, vamos intensificar nosso trabalho para coibir essa prática,  além de outras modalidades de assaltos e demais crimes”.

Redação: Sd PM Alessandro

Secretaria de Estado da Educação divulga nesta terça resultado de seletivo para professores


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), disponibiliza, nesta terça-feira (24), o resultado preliminar dos candidatos classificados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de mil professores. A lista nominal de classificados e excedentes será disponibilizada no site da Seduc.

Nesta primeira fase, foram desclassificados os candidatos que não apresentaram os requisitos básicos para a disciplina pleiteada, conforme os editais 001/2015 e 002/2015 e, ainda, aqueles que não entregaram os documentos exigidos para confirmação da inscrição. Esses candidatos podem consultar a situação na página da secretaria, informando o CPF e a senha gerada no momento da inscrição.

Para interposição de recurso, o candidato deverá formular pedido no site da Seduc, no prazo de 48 horas, informando o CPF e a senha gerada no momento da inscrição, além de imprimir o recurso, assinar e entregar na sede da Unidade Regional de Educação (URE) à qual o município de opção está jurisdicionado. A Comissão de Processo Seletivo Simplificado alerta que o recurso que não for entregue na URE no prazo previsto nos editais não terá validade, sendo desconsiderado.

Deputados aprovam Medidas Provisórias oriundas do Poder Executivo

Os deputados aprovaram, na sessão desta segunda-feira (23), três Medidas Provisórias editadas pelo Governo Flávio Dino. A principal MP acatada pelos parlamentares é a que permite que a Procuradoria Geraldo do Estado defenda os policiais envolvidos em conflitos no exercício das funções.

Apenas os deputados Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio (PT) votaram contra a MP que beneficia os Policiais Militares e Civis e Corpo de Bombeiros. O parlamentar do PV disse que a MP fere a isonomia porque concede o benefício apenas aos policiais, deixando de fora as demais categorias do funcionalismo público.

O primeiro que defendeu a aprovação da MP foi o deputado Eduardo Braide (PMN), seguido de Cabo Campos (PP), Júnior Verde (PRB), Alexandre Almeida (PTN) e Rogério Cafeteira (PSC), que é o líder do Governo na Assembleia. Todos destacaram a necessidade de aprovação da MP, para dar maior segurança à atuação dos policiais.

Braide informou que três Estados já editaram leis nesse sentido (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás) e que o Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão a que compete em última instância discutir as constitucionalidades da Lei, deu sinal verde para uma Lei de igual teor do Rio Grande do Sul.

Já o líder do Governo disse que a polícia só funciona motivada. “E essa medida do governador, sem dúvida, valorizou o policial, uma classe que, em respeito a todas as outras, é diferenciada porque é uma classe que arrisca a vida todos os dias para dar proteção a nós e à sociedade. Então, eu acredito que sinceramente deve ser tratada de uma forma especial”, defendeu.

As outras duas Medidas Provisórias passaram sem qualquer debate ou questionamento e foram aprovadas por unanimidade. Uma cria a Secretaria de Transparência e Controle e a outra estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).

A MP 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle do Estado para executar a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, as atividades de ouvidoria e a transparência da gestão no âmbito da administração pública direta ou indireta.

Por último, a Medida 187 cria e organiza estruturalmente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que será composta por Administração Superior, Unidades de Assessoramento Direto e Unidade de Suporte Operacional.