TRE-MA aprova as contas de campanha de Deoclides Macedo

O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade as contas de campanha de Deoclides Macedo, candidato a deputado federal pelo PDT nas eleições de 2014. 

Este é o último ato antes da diplomação, que deve acontecer nesses próximos dias. Deoclides já teve seus 56.171 votos validos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), órgão que por sua vez comunicou ao TRE-MA para que fosse cumprido os últimos atos legais.

Candidato a vice-prefeito na última eleição, Zé Carlos é assassinado em São Domingos

Zé Carlos

José Carlos Rodrigues de Carvalho, o Zé Carlos do Pedro Dorico, 44 anos, foi assassinado na manhã desta terça-feira (27), em São Domingos do Maranhão.

Segundo informações chegadas ao blog, Zé Carlos estava no bairro Cibrazém, acompanhado de sua esposa, quando dois indivíduos chegaram em uma caminhonete e o alvejaram com vários disparos de arma de fogo.

Zé Carlos foi candidato a vice-prefeito do Zé da Folha nas eleições de 2012 em São Domingos, onde acabaram não logrando êxito. 

A vítima é filho do empresário Pedro Dorico, dono de uma rede de postos de combustível na região central do estado. O clima é de muita tensão em São Domingos.

O crime com característica de encomenda foi registrado na delegacia regional de Presidente Dutra.

Governo reúne prefeitos para articular ações nos 30 municípios do ‘Mais IDH’

O governador Flávio Dino e o vice Carlos Brandão recepcionaram, nesta segunda-feira (26), prefeitos e sindicalistas para apresentar o conjunto de ações que serão articuladas pelo Executivo Estadual para alavancar os indicadores sociais dos municípios contemplados com o Plano de Ação ‘Mais IDH’. A reunião, no Palácio dos Leões, teve o intuito de convocar os prefeitos a unirem esforços para viabilizar ações concretas que garantam condições de vida digna a todos os maranhenses.

 

As ações do Plano de Ação ‘Mais IDH’ beneficiarão os 30 municípios com menor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano no Maranhão, projeto que compõe o programa de governo debatido com a população durante o ano de 2014. Articulando as secretarias responsáveis pelas políticas públicas que serão implementadas já em 2015 em cada município que integra a lista daqueles com IDH mais baixo, o Estado promoverá ações focadas na promoção de qualidade de vida nesses locais.

O governador explicou aos presentes cada uma das ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses. Os secretários que integram o Comitê Gestor detalharam as ações que serão conduzidas em cada pasta, que terão direcionamento para as áreas da Educação, Atenção Básica à Saúde, melhoria do Saneamento, Habitação, Produção Agrícola, Combate ao Analfabetismo e à Fome, entre outros.

Segundo Flávio Dino, a diretriz da gestão é garantir que esses municípios dêem um grande salto na qualidade de vida em um curto espaço de tempo, pois, pela primeira vez, terão atenção direcionada pelo poder estadual. “Tendo vontade política, vamos atrás de todas as condições financeiras e institucionais para fazer acontecer”, garantiu o governador ao explicar que está buscando pessoalmente o apoio do Governo Federal e dos municípios para realizar as ações num esforço conjunto.

O governador afirmou ainda que verbas do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e as parcerias com a União e outras entidades do poder público darão viabilidade a cada uma das ações.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Gil Cutrim, enalteceu a iniciativa do governador em ouvir os prefeitos, estabelecendo um marco no diálogo entre o governo estadual e os municípios. De acordo com o presidente, essa foi a primeira vez que a maioria dos prefeitos foram convidados a estar no Palácio dos Leões.

“Estou encantado com esta tarde que vai ficar para a história do Maranhão. Durante o encontro o governador demonstrou que conhece o nosso estado e que tem interesse em construir uma gestão participativa onde os prefeitos possam discutir a implementação de ações para que o Maranhão tenha um futuro promissor”, disse Gil Cutrim.

A reunião foi elogiada pelos prefeitos, que se comprometeram em colaborar com as ações em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Estamos de portas abertas para receber e colaborar com esse trabalho que vai tirar o nosso município desse cenário. Queremos que Fernando Falcão seja um dos melhores lugares para se morar e, para isso, estou pronto para ajudar a elevar os índices socioeconômicos do Estado”, disse o prefeito Antonio Moacir de Santana, do município Fernando Falcão, primeiro na lista de pior IDH.

O município de Lagoa Grande do Maranhão, com 12,8 mil habitantes, está na sexta colocação no ranking. O prefeito Jorge Melo Dias afirmou que irá se empenhar para que o Maranhão possa superar o estado de extrema pobreza. “Elogio a iniciativa do governador Flávio Dino em fazer esse chamamento aos prefeitos para compor essa força tarefa. A instituição dessas políticas públicas alcançarão a população mais carente e fará com que o Maranhão possa sair desse triste cenário”, disse.

Indicadores dos municípios

 
O Estado está construindo um diagnóstico preliminar dos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A metodologia para levantamento dos indicadores sociais foi debatida pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos (Imesc) com representantes de dez órgãos que compõem o Comitê Gestor do Plano ‘Mais IDH’.

Os dados e indicadores vão levar em consideração as ações que devem ser promovidas nas áreas de saúde e saneamento básico, renda e educação. O Imesc apresentou diagnóstico da situação atual dos municípios e destacou o trabalho das secretarias como fundamental para formação de um banco de dados que terá a função de ajudar a planejar as ações do Comitê Gestor.

Ações apresentadas pelo Comitê Gestor

  Direitos Humanos: -Promoção do acesso à documentação e à informação. -Realização do Mutirão Mais IDH e instituição dos Comitês Municipais do Mais IDH. -Mobilização, articulação e capacitação dos Fóruns Mais IDH.

Educação: -Valorização do magistério. -Melhoria da infraestrutura das escolas. -Alfabetização de crianças e adultos. -Investimento nas tecnologias educacionais.

Saúde: -Implementar o monitoramento e a avaliação das atividades dos agentes comunitários de saúde. -Potencializar ações na área da atenção básica. -Realizar estações de saúde e busca ativa para pacientes de risco e/ou sintomáticos para endemias negligenciadas. -Intensificar cadastro e monitoramento e vigilância em saúde com foco nas crianças (menores de cinco anos), gestantes hipertensos e diabéticos.

Produção agrícola e agricultura familiar: -Assegura assistência técnica e extensão rural às famílias beneficiárias do plano. -Estimular, fomentar e garantir o apoio para a promoção da segurança alimentar e nutricional. -Promover a inserção dos agricultores familiares no mercado institucional (Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar). -Coordenar e gestar a concessão de fomento para a implantação de sistemas integrados alternativos para a produção de alimentos.

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema): -Ampliação ou implementação do sistema de abastecimento pleno de água tratável na sede dos municípios

Desenvolvimento Social: -Implantação de 30 cozinhas comunitárias -Assessorar a politica de segurança alimentar -Inserção dos municípios no Programa Brasil Carinhoso e Brasil sem Miséria

Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc): -Levantamento dos dados -Realização dos diagnósticos -Apoio aos comitês municipais -Monitoramento das ações

30 municípios com menor IDHM
Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açú, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

Homem deixa carta de despedida momentos antes de morrer com os quatro filhos em trágico acidente

O motorista Marco Aurélio Almeida Santos, de 48 anos, morreu no último sábado com os quatro filhos na BR-070, em Cocalzinho de Goiás, no Distrito Federal, e deixou com a ex-mulher uma carta pouco antes do acidente. No texto, ele dizia que ela não veria mais as crianças. Segundo o portal de notícias G1, a carta tem quatro páginas:

“Samara, espero que quando você estiver lendo essa carta eu e os meus filhos já estejam (sic) bem longe”, diz Santos, na primeira frase. “Hoje é um grande dia, para mim e meus filhos. Estaremos buscando um lugar de paz onde não exista humilhação e covardia”, completou o motorista.

Santos foi buscar os quatro filhos (três meninos e uma menina), em Brazilândia, no Distrito Federal, na casa da família da ex-mulher na manhã de sábado. Ele costumava pegar as crianças aos finais de semana para passear. Minutos depois, o carro em que os cinco estavam bateu de frente contra uma carreta.

Três irmão que morreram no acidente

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Santos tentou fazer uma ultrapassagem, mas acabou colidindo com o caminhão. O carro ficou destruído. Todos os ocupantes do veículo morreram no local. O Corpo de Bombeiros teve que remover o capô do carro para retirar as vítimas. O motorista da carreta teve ferimentos leves.

De acordo com o G1, na última frase da carta entregue à ex-mulher, ele se despede:

“Hoje 24-01-2015 será o último dia que você verá seus filhos e seu marido”, afirma na quarta página. “Pode ficar com a casa em Vicente Pires e retornar a sua vida, mas com meus filhos você não viverá essa pouca vergonha”.

Na delegacia de Águas Lindas, o acidente foi registrado como quatro homicídios e um suicídio. Segundo o delegado Renato Sampaio, há indícios de que não se trata de um acidente, “já que a carta tem um tom de despedida”, mas as investigações continuam.

Segundo o delegado, o motorista do automóvel se separou há pouco tempo da mãe das crianças. A mulher afirmou na delegacia que não leu a carta imediatamente depois que ela foi entregue. Quando começou a ler a carta, Santos já tinha saído com as crianças.

O caso foi registrado no 1º Distrito Policial e Águas Lindas de Goiás, que é responsável por apurar crimes na região onde o acidente aconteceu. No entanto, nesta segunda-feira, a investigação será transferida para a Delegacia de Homicídios do município.

Ex-mulher recorreu à Lei Maria da Penha

A mãe das quatro crianças abriu dois processos contra o ex-marido no ano passado por violência doméstica na Justiça local. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, em setembro e em dezembro do ano passado, Samara Alves da Silva, de 24 anos, pediu à Justiça medida protetiva de urgência pela Lei Maria da Penha contra Santos. Em dezembro, também foi aberto inquérito policial por injúria, tendo Samara como ofendida e Santos como ofensor. O inquérito foi juntado à ação que já tinha sido aberta em setembro. Os processos não chegaram a ser julgados.

Segundo uma familiar, que não quis se identificar, Santos ficou 47 dias sem ver as crianças por ordem judicial. De acordo com a mulher, em audiência na última quarta-feira, o juiz autorizou que Santos pegasse os filhos para passear no fim de semana.

 O Globo

Gabarito das provas do Concurso Público de Barra do Corda já está disponível na FSADU

Os candidatos que fizeram a prova do Concurso Público da Prefeitura de Barra do Corda já podem terem acesso ao gabarito disponibilizado pela Fundação Sausândrade.

 CONFIRA AQUI

A Presidutrense Susan Lucena é a Secretária Adjunta da Mulher no Governo Flávio Dino

(Posse do Governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa: Governador Flávio Dino e Secretária Susan Lucena)

A Secretaria de Estado Adjunta da Mulher está sendo ocupada pela presidutrense Susan Lucena, advogada, graduada em Filosofia pela UFMA (onde também estuda jornalismo), pós-graduanda em Direito Administrativo e pós-graduada em Direito Previdenciário.

A adjunta é filha da economista Terezinha Lucena e do político Chicão (in memoria), e irmã de Ricardo Lucena, presidente do PCdoB de Presidente Dutra e coordenador da campanha de Flávio Dino na região.

Susan Lucena é militante do PCdoB desde 2001, quando iniciou sua participação no movimento estudantil. Foi presidente do Centro Acadêmico de Filosofia, representante estudantil em Assembleias Departamentais e nos colegiados dos cursos de Filosofia e Jornalismo. Foi membro do Diretório Central dos Estudantes da UFMA e Diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), além de Dirigente da União da Juventude Socialista (UJS) no Maranhão e dos Diretórios Municipal (São Luís) e Estadual (Maranhão) do PCdoB.

Participou ativamente de todas as campanhas eleitorais de Flávio Dino desde 2006, quando o governador eleito deixou a magistratura. Compôs sua assessoria na Câmara dos Deputados e participou da coordenação de todas as suas campanhas eleitorais. Nesta última e vitoriosa eleição, participou da equipe jurídica da Coligação Todos pelo Maranhão e da Coordenação de Fiscalização.

Nossa conterrânea atuará em defesa das mulheres do nosso Estado ao lado da pedagoga Laurinda Pinto, Secretária de Estado da Mulher, ex-Coordenadora Municipal da Mulher de São Luís/MA e ex-presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina - que também iniciou sua vida política no Movimento Estudantil da UFMA.

Desejamos à representante da nossa região, juntamente com Laurinda Pinto, uma excelente gestão no governo Flávio Dino, para que possam fortalecer as lutas de todas as mulheres do Maranhão.

Flávio Dino e ministra Kátia Abreu debatem projetos para agricultura no Maranhão

O governador Flávio Dino e o secretário de Agricultura do Maranhão, Márcio Honaiser, estiveram no Ministério da Agricultura e do Abastecimento para debater com a ministra Kátia Abreu soluções para o aumento e a diversificação da produção maranhense. A ministra apresentou aos representantes do Governo do Maranhão o planejamento feito pelo ministério para investimentos na região conhecida por MAPITOBA (área que integra Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia).

 

Com investimentos na infraestrutura rodoviária, ferroviária, de energia e de escoamento e armazenagem da produção, o projeto do Governo Federal deverá ter grande impacto no Maranhão. A ministra pediu o empenho do Maranhão no projeto e teve retorno positivo do governador e do secretário, que garantiram que o Governo do Estado vai atuar como colaborador para garantir as condições de agilidade para a viabilização das obras.

A atenção ao MAPITOBA vai garantir que a produção da “última fronteira agrícola do mundo” tenha maior circulação e possa ser exportada com agilidade e qualidade. Segundo Kátia Abreu, a região é prioridade para o Governo Federal, já que tem possibilidade de alavancar a produção brasileira e garantir a circulação de renda no país.

“Os investimentos previstos pelo MAPITOBA são reestruturantes para o nosso estado. Com o incremento da produção e da infraestrutura, fazemos os indicadores sociais crescerem, integrante produção, emprego e renda,” disse o governador à ministra durante a reunião.

Além dos novos projetos que devem ser realizados em sintonia entre Estado e União, a visita ao Ministério propiciou debates sobre o Porto do Itaqui, a inauguração do Terminal de Grãos e obras estruturantes para que a produção agrícola do Maranhão possa circular. Entre as reivindicações do Governo do Estado, estão a reestruturação das BR 010 e 235, além da recuperação da rodovia estadual MA-006, que corta o Estado do sul ao norte.

A visita ao Ministério da Agricultura e Abastecimento fez parte de uma agenda extensa do Governo do Maranhão em busca de parcerias para garantir o crescimento do Estado na área social nos próximos anos. Acompanhado de secretários das pastas relacionadas, Flávio Dino visitou também os ministérios das Cidades, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

JUCEMA de Barra do Corda já tem novo gestor

Os cargos de chefia da JUCEMA nas regionais já estão definidos e publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão desde 19 de Janeiro de 2015. As nomeações foram assinadas pelo Governador e pelo Secretário-Chefe da Casa Civil no dia 16. 

O novo chefe do Escritório Regional de Barra do Corda é o jovem Carlos André de Moraes Pereira, que nos últimos dias esteve participando de treinamento para assumir o órgão.

Confira abaixo o nome dos novos Gestores da JUCEMA nas Regionais:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos em comissão da Junta Comercial do Estado do Maranhão, devendo ser assim considerado a partir de 1º de janeiro de 2015:

CARMEN LUISA LUZ

Chefe de EscritórioRegional deCaxias

DANS-3

JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS

Chefe de EscritórioRegional deAçailândia

DANS-3

EMANUELLESEBASTIANA MONTELESCUNHA	Chefe de EscritórioRegional deChapadinha	DANS-3
FRANCISCO SERGIO DECASTRO CORDEIRO	Chefe de EscritórioRegional de Pinheiro	DANS-3
JOELMA ARAÚJOPINHEIRO	Chefe de EscritórioRegional de Balsas	DANS-3
KLEBER FERREIRASAMPAIO	Chefe de EscritórioRegional dePresidente Dutra	DANS-3
MÁRCIO PATRÍCIOSOUZA	Chefe de EscritórioRegional deImperatriz	DANS-3
PEDRO NEVESCARVALHO	Chefe de EscritórioRegional de Bacabal	DANS-3
CARLOS ANDRÉ DEMORAES PEREIRA	Chefe de EscritórioRegional de Barra doCorda	DANS-3
ZORAILDE BATISTAMATOS	Chefe de EscritórioRegional deAçailândia	DANS-3

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16 DE JANEIRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil

Governo Flávio Dino disciplina contratação de Oscips na saúde

Marcos Pacheco, secretário de Saúde

O governo do Estado vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins. Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde.

Após 30 dias, a contar edição da portaria, a Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de concurso público para contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.

O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, ressalta que os princípios constitucionais, que regem a administração pública serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. 

“O concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Esta medida abre de forma universal e democrática para que outras Oscips possam participar. É necessário transparência à locação de recursos para as organizações. Portanto, daqui a 90 dias estaremos vivendo outra realidade”, garantiu Pacheco.

Pagamento

Os pagamentos atrasados das Oscips foram realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha contrato com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.

Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora, coube ao governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido efetuados ainda na gestão passada.

Sobre as Oscips

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

 

Gilberto Lima

Câmaras Municipais dificultam contato da população - Artigo de Pedro Cardoso da Costa

Escrevo alguns textos com o objetivo de colocar ideias que não percebo nos jornais diários, talvez pela ótica do mercantilismo, já que a maioria da mídia recebe seus maiores recursos de propaganda governamental.

Como minha preocupação maior é favorecer a sociedade e não a partidos, encaminho todas elas para os chefes do Executivo e aos parlamentares de modo aleatório. Para isso, anoto os contatos, retirando-os dos sites oficiais. Recentemente fiz uma atualização dos contatos com os das câmaras municipais de todo o país.

Surgiram surpresas boas e ruins

Primeiro, não há uniformidade no formato dos sites. Se houvesse facilitaria o acesso dos interessados que não soubesse de antemão o nome correto do endereço eletrônico. Depois de localizado o site, não se sabe se é ou não oficial. E dentro dele há dificuldade em localizar os vereadores e seus contatos.

Não localizei sites de grandes cidades do interior, como Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. Outros têm e-mails dos vereadores, mas devolvem todas as mensagens, como Lagarto, no estado de Sergipe. 

Algumas cidades não disponibilizam os e-mails e o contato é feito por meio de um formulário, com a limitação de remessa a um vereador por vez. Exemplifico com Presidente Bernardes e Penápolis no estado de São Paulo. Esse modelo passou a  ser adotado até pela Câmara dos Deputados, que antes dispunha de um mecanismo de envio a todos de uma só vez, mas foi retirado. 

Alguns procedimentos parecem ser comuns a muitas câmaras. Um, é dificultar ao máximo a comunicação dos munícipes com seus representantes. O vereador é a essência da Casa e por isso a relação deles deveria estar no topo e com destaque. Junto a eles, todos os contatos. Cito os e-mails porque hoje praticamente é de acesso universal, rápido e eficaz.

Muitos sites trazem os dados dos vereadores, menos os contatos. E outros conduzem a armadilhas. Sugerem que se clique, e o resultado é a ampliação da foto do parlamentar. 

A observação sociológica seria a participação ínfima das mulheres e de negros. Na maioria existem mulheres, mas uma, duas ou três. É comum câmaras com mais de quinze vereadores não ter nenhuma mulher ou sua maioria feminina. 

Já vereador negro, negro autêntico, é raríssimo. Essa exceção não pode ser apenas por escolha, características pessoais ou de raça. A quase inexistência de representação deve ser a ponta do iceberg de problemas de exclusão anteriores.

Outro aspecto se mostra com relação às regiões. O número de câmara com sites é bem pequeno nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e as que possuem não funcionam bem.

Seria preciso rediscutir essa pequena representação feminina e quase nenhuma dos negros.

Restringi às câmaras municipais porque a pesquisa ficou limitada a essas casas, mas essa dificuldade de contato da população com seu representante vale para prefeituras, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e alguns governos estaduais.

Além disso, esse é o objetivo aqui, seria necessário disponibilizar em lista a relação de todos os contatos dos vereadores para uma comunicação fácil e direta com os cidadãos, pois não adiantaria ter transparência se não houver meios de saber se as medidas estão ou não satisfazendo aos interesses da população. 

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

    Bacharel em direito

"NÃO EXISTE DEMOCRACIA ONDE O VOTO É OBRIGATÓRIO"

Pedro Cardoso da Costa é colaborador  do Barradocordanews.com