O Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta
quinta-feira (11), a Escala Brasil Transparente (EBT), índice que
analisa o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos
estados brasileiros. Pela segunda vez consecutiva, o Maranhão recebeu
nota 10, conquistando novamente o primeiro lugar no ranking.
A 3ª edição da Escala Brasil
Transparente foi divulgada durante o evento realizado em comemoração aos
cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), em
Brasília. O índice busca refletir o cenário de transparência pública em
todo Brasil. A pesquisa do Ministério da Transparência analisou mais de
2,3 mil governos estaduais e municipais quanto ao cumprimento da LAI. A
avaliação abrange a regulamentação da Lei de Acesso; os canais para o
cidadão solicitar informação; e a eficiência na resposta (qualidade e
prazo). Os entes receberam uma nota de 0 a 10 pontos.
A nota máxima no ranking da CGU
demonstra o compromisso do Governo do Estado, que, por meio da
Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), tem realizado
diversas ações efetivas para elevar o nível de acesso à informação do
Estado.
“O Estado do Maranhão só passou a
cumprir as leis de transparência em 2015, a partir da criação da
Secretaria de Transparência e Controle. Em poucos meses, saímos do
vergonhoso antepenúltimo lugar para a primeira colocação no ranking da
CGU e passamos a ser referência nacional”, disse o secretário de
Transparência, Rodrigo Lago. “Essa conquista se deve a incansável
dedicação de nossos ouvidores, dos servidores da STC e da vontade
política do governador Flávio Dino em garantir a transparência de sua
gestão”, finalizou o secretário.
Garantia de acesso à informações públicas
Uma das primeiras ações promovidas pela STC, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC), foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito estadual, resultando na Lei nº 10.217/15 (Lei Estadual da Transparência). Com a lei, passou a ser garantido o acesso a informações sobre órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão.
O acesso à informações públicas é
assegurado pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC’s), incluindo a
sua versão eletrônica (e-SIC), nos órgãos e entidades do poder público;
pela realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à
participação popular ou a outras formas de divulgação; e divulgação na
internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas, obedecidos os requisitos mínimos previstos na
legislação federal.
Por seguir as recomendações e fomentar o
controle social, em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual da
Transparência, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle
recebeu os primeiros 339 pedidos de acesso à informação. Esse número
triplicou em 2016, quando foram recebidos 1.159 pedidos de informação.
No portal de acesso à informação encontram-se disponíveis os relatórios
estatísticos de cumprimento da Lei Estadual da Transparência.
Transparência de verdade
Outra medida importante de transparência foi a retirada, ainda em 2015, de todos os filtros indevidos que existiam no portal. Anteriormente, apenas 40% dos gastos eram disponibilizados ao público e com o fim dos filtros, o Governo do Estado passou a declarar 100% de seus gastos.
Já este ano, o passo foi mais largo: os
cidadãos passaram a ter acesso ao Novo Portal da Transparência do
Governo do Maranhão. A ferramenta de exposição das receitas, gastos e
informações públicas foi totalmente reformulada pela Secretaria de
Transparência e conta agora com informações elencadas de forma didática,
melhorando a navegabilidade e a fruição dos usuários. Grande destaque
para as abas da transparência cidadã, que permite a qualquer cidadão,
mesmo sem formação na área de contabilidade ou de gestão pública
compreender e fiscalizar os gastos públicos.
Subindo em todos os rankings
Em pouco mais de dois anos, com as políticas de transparência e controle desenvolvidas pela STC, além do primeiro lugar com nota 10 na Escala Brasil Transparente, o Maranhão também passou a figurar entre os dez estados mais transparentes do país, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ranking do MPF foi criado com a
finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à
transparência nas atividades estatais como instrumento de controle
social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 8,5, apresentando
excelentes índices de transparência.
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