Hildo Rocha defende ratificação de acordo internacional que cria ambiente de trabalho saudável

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/2024, que ratifica a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento internacional voltado ao fortalecimento das políticas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.

Durante a discussão da matéria em plenário, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) encaminhou voto favorável à ratificação destacando a importância da adesão do Brasil ao acordo multilateral que estabelece diretrizes para a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Segundo o parlamentar, a ratificação da convenção reforça o compromisso do país com a proteção dos trabalhadores e com a construção de uma cultura permanente de prevenção.

A Convenção nº 187 da OIT prevê que os países signatários desenvolvam e aperfeiçoem sistemas nacionais de segurança e saúde ocupacional, com a participação conjunta de governos, empregadores e trabalhadores. O objetivo é reduzir acidentes, doenças ocupacionais e mortes relacionadas ao exercício profissional, por meio de políticas públicas permanentes de prevenção.

Hildo Rocha ressaltou que a valorização da saúde do trabalhador também produz impactos positivos sobre a economia nacional.

“No momento em que os trabalhadores tiverem um ambiente mais seguro, mais saudável, trabalhando com mais saúde, a produtividade vai aumentar. Aumentando a produtividade, aumenta também o lucro das empresas e a atratividade para investimentos nas empresas brasileiras”, argumentou.

O deputado observou que o Brasil já dispõe de legislação trabalhista e de normas voltadas à proteção da saúde ocupacional, mas enfatizou que a adesão formal à convenção fortalece o alinhamento do país às melhores práticas internacionais.

“Ao assinar essa convenção da OIT, estamos nos juntando a diversos outros países que defendem e cumprem essas normas voltadas à proteção do trabalhador”, declarou.

A Convenção nº 187 integra o conjunto de normas fundamentais da OIT voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento da cultura de prevenção de riscos ocupacionais. A adesão ao acordo também contribui para ampliar a segurança jurídica nas relações de trabalho e reforçar o compromisso do país com padrões reconhecidos internacionalmente.

Ao concluir sua participação no debate, Hildo Rocha reiterou a defesa da aprovação da matéria.

“É importante que aprovemos a ratificação dessa convenção da Organização Internacional do Trabalho por meio deste PDL”, concluiu.

A aprovação do PDL 720/2024 representa mais um passo para a incorporação das diretrizes da Convenção nº 187 ao ordenamento jurídico brasileiro, fortalecendo as políticas de segurança e saúde no trabalho e ampliando a proteção aos trabalhadores em diferentes setores da economia.