 |
| Ex-prefeito Nenzin |
A Justiça Federal condenou Manoel Mariano
de Sousa, mais conhecido como ‘Nenzim’, ex-prefeito de Barra do Corda,
por não promover a efetiva transparência na gestão de recursos públicos
destinados à educação.
A condenação
partiu de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal
no Maranhão (MPF-MA) alegando que Nenzim deixou de prestar contas sobre a
aplicação de R$ 331.650 mil em verbas federais repassadas pelo Fundo
Nacional da Educação (FNDE), no exercício de 2010/2012, por meio do
Programa Nacional de Transporte Escolar – Caminho da Escola.
De
acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “todo aquele que gere dinheiro ou
administra bens públicos tem o dever de prestar contas”, conforme texto
da sentença. E continuou: “a omissão do dever de prestar contas,
assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige
transparência nas contas públicas”.
Assim,
a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Manoel Mariano
pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou
receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário,
pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Barra do Corda foi
condenado a pagar multa civil no valor de 3 vezes a última remuneração
recebida.
Minard
Nenhum comentário:
Postar um comentário