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| Superintendente do Sebrae/MA, João Martins |
O Sebrae no Maranhão finalizou a programação para a 9ª Semana do
Microempreendedor Individual e 4ª Semana de Educação Financeira,
agendadas para iniciar a partir desta segunda-feira, 08 de maio,
prosseguindo até o sábado, dia 13, em todas as 12 unidades regionais e
Núcleos de Atendimento Empresarial, e mais 23 municípios maranhenses. No
total, serão mais de 280 ações, consultorias e orientações voltadas
exclusivamente para MEIS, potenciais empresários e microempresários.
No
Brasil, os microempreendedores Individuais já chegam a mais de 6,87
milhões de pessoas que encontraram na formalização uma maneira mais
segura de conquistar o seu espaço no mercado e possuem, hoje, cidadania
empresarial sendo inclusas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), com vantagens como redução tributária e seguridade da
Previdência Social, passando a ter direitos como aposentadoria, auxílios
maternidade e doença, dentre outros.
No Maranhão, os
MEIS já chegam a 92 mil, de acordo com estatísticas do Portal do
Empreendedor do dia 30 de abril, sendo a capital São Luís o município
que concentra o maior número, com 30.309, seguido de Imperatriz (8.145),
São José de Ribamar (4.009), Timon (2.989) e Paço do Lumiar (2.444).
“A
nossa meta é atender este ano 3.500 Microempreendedores Individuais,
além dos potenciais empresário e microempresários. Par tanto, nossas
equipes técnicas estão preparadas em todas as unidades regionais e
pontos de atendimento no estado, somando 37 municípios nesta mega ação
que está focada, principalmente, em capacitação”, ressalta o diretor
superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
Soluções específicas
Para
atender aos públicos da 9ª Semana do MEI e 4ª Semana de Educação
Financeira, o Sebrae possui soluções específicas com conhecimentos sobre
gestão de um negócio mais eficiente e lucrativo. Nas Oficinas SEI, por
exemplo, o MEI tem acesso a informações sobre como vender,
comprar, planejar, controlar o seu dinheiro, formar preços, empreender,
unir forças para melhorar, administrar, crescer, contratar e até como
utilizar o design e internet para melhorar a competitividade do seu
negócio.
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A programação conta com 122 palestras e 160
oficinas, além do Seminário de Alimentos e Bebidas – parceria entre
Sebrae, Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria
(ABIP) e Instituto Tecnológico de Panificação e Confeitaria (ITPC ).
“Acreditamos
que mais preparados em gestão do negócio e no controle financeiro da
empresa, os pequenos negócios, principalmente o MEI, estarão mais
preparados para atuarem e consolidarem-se no mercado com maior
competitividade”, sinaliza João Martins.
Últimos resultados
A
9ª Semana do MEI ocorre anualmente em todo o Brasil, promovida pelo
Sistema Sebrae. Nas edições de 2015 e 2016, o evento registrou 12.534
orientações técnicas repassadas aos participantes, com oferta de 466
oficinas e palestras e realização de 1.647 consultorias nas 12 regionais
do Sebrae no estado.
"Os resultados alcançados mostram a
aceitação do Sebrae pelos empreendedores do estado. As metas das duas
Semanas do MEI foram superadas com tranquilidade, porque o maranhense
confia que a instituição está fazendo seu papel”, acredita o diretor
técnico do Sebrae, José Morais.
Controle Financeiro
Além
das oficinas e palestras gratuitas com temas de interesse do MEI, é
garantida no evento a assistência de técnicos, consultores do Sebrae e
agentes de instituições financeiras com esclarecimentos sobre mercado,
produtos e serviços bancários que podem alavancar os negócios.
Juntamente com o controle financeiro, o público-alvo terá orientações
sobre planejamento, mercado, associativismo e outras temáticas voltadas
ao empreendedorismo, gestão e competitividade.
No ano
passado, a 3ª Semana de Educação Financeira reuniu cerca de 2,6 mil
pessoas em 82 ações organizadas pelo Sebrae no Maranhão e seus 18
parceiros institucionais no evento – entre palestras, painéis, cursos,
oficinas, apresentação de cases de sucesso e ações de atendimento ao
público em 19 cidades do estado.
Para a quarta edição, a
segunda com a participação do Sebrae no Maranhão, os interessados vão
receber orientação e serviços de educação financeira como diretriz para
enfrentar o ano em que o país viveu a crise de maneira mais intensa.
Pode ser MEI
1. Quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
2.
Fatura até R$ 60.000,00 por ano e não tem participação em outra empresa
como sócio ou titular. Sendo MEI, pode ter até 01 (um) empregado
contratado que recebe salário mínimo ou o piso da categoria.
Benefícios de ser MEI
1. Cidadania empresarial com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Emissão de nota fiscal;
3. Participação em licitações públicas;
4. Acesso mais fácil a empréstimos;
5. Seguro da Previdência Social, com direito a auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
6. Enquadramento no Simples Nacional e isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
7.
Redução tributária, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00
(comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00
(comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS
ou ao ISS – Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o
salário mínimo.
MEI também declara IR
O
MEI também declara o Imposto de Renda de Pessoa Física se faturou mais
de R$ 28.559,70 durante o ano anterior. Todo MEI exerce dois papéis: o
de empresário (ou Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física). Cada
um destes papéis envolvem algumas obrigações.
Como pessoa
jurídica, além do recolhimento mensal do DANS, o MEI tem a obrigação de
entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI) – o prazo
está aberto até o dia 31 de maio.
Como pessoa física,
ele apresenta a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física
(DIRPF) e, possivelmente será tributado, caso o lucro recebido de sua
atividade seja superior ao limite de isenção citado acima.
Dúvidas podem ser dirimidas no link bit.ly/declaracao-renda, onde está o
passo a passo sobre declaração de IR e Declaração Anual do MEI,
produzido pelo Sebrae.
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