sexta-feira, 5 de maio de 2017

Semana do MEI e de Educação Financeira iniciam na próxima segunda em todo o Maranhão

Superintendente do Sebrae/MA, João Martins
O Sebrae no Maranhão finalizou a programação para a 9ª Semana do Microempreendedor Individual e 4ª Semana de Educação Financeira, agendadas para iniciar a partir desta segunda-feira, 08 de maio, prosseguindo até o sábado, dia 13, em todas as 12 unidades regionais e Núcleos de Atendimento Empresarial, e mais 23 municípios maranhenses. No total, serão mais de 280 ações, consultorias e orientações voltadas exclusivamente para MEIS, potenciais empresários e microempresários. 

No Brasil, os microempreendedores Individuais já chegam a mais de 6,87 milhões de pessoas que encontraram na formalização uma maneira mais segura de conquistar o seu espaço no mercado e possuem, hoje, cidadania empresarial sendo inclusas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com vantagens como redução tributária e seguridade da Previdência Social, passando a ter direitos como aposentadoria, auxílios maternidade e doença, dentre outros. 

No Maranhão, os MEIS já chegam a 92 mil, de acordo com estatísticas do Portal do Empreendedor do dia 30 de abril, sendo a capital São Luís o município que concentra o maior número, com 30.309, seguido de Imperatriz (8.145), São José de Ribamar (4.009), Timon (2.989) e Paço do Lumiar (2.444). 

“A nossa meta é atender este ano 3.500 Microempreendedores Individuais, além dos potenciais empresário e microempresários. Par tanto, nossas equipes técnicas estão preparadas em todas as unidades regionais e pontos de atendimento no estado, somando 37 municípios nesta mega ação que está focada, principalmente, em capacitação”, ressalta o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins. 

Soluções específicas 

Para atender aos públicos da 9ª Semana do MEI e 4ª Semana de Educação Financeira, o Sebrae possui soluções específicas com conhecimentos sobre gestão de um negócio mais eficiente e lucrativo. Nas Oficinas SEI, por exemplo, o MEI tem acesso a informações sobre como vender, comprar, planejar, controlar o seu dinheiro, formar preços, empreender, unir forças para melhorar, administrar, crescer, contratar e até como utilizar o design e internet para melhorar a competitividade do seu negócio. 

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A programação conta com 122 palestras e 160 oficinas, além do Seminário de Alimentos e Bebidas – parceria entre Sebrae, Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (ABIP) e Instituto Tecnológico de Panificação e Confeitaria (ITPC ). 

“Acreditamos que mais preparados em gestão do negócio e no controle financeiro da empresa, os pequenos negócios, principalmente o MEI, estarão mais preparados para atuarem e consolidarem-se no mercado com maior competitividade”, sinaliza João Martins. 

Últimos resultados 

A 9ª Semana do MEI ocorre anualmente em todo o Brasil, promovida pelo Sistema Sebrae. Nas edições de 2015 e 2016, o evento registrou 12.534 orientações técnicas repassadas aos participantes, com oferta de 466 oficinas e palestras e realização de 1.647 consultorias nas 12 regionais do Sebrae no estado. 

"Os resultados alcançados mostram a aceitação do Sebrae pelos empreendedores do estado. As metas das duas Semanas do MEI foram superadas com tranquilidade, porque o maranhense confia que a instituição está fazendo seu papel”, acredita o diretor técnico do Sebrae, José Morais. 

Controle Financeiro 

Além das oficinas e palestras gratuitas com temas de interesse do MEI, é garantida no evento a assistência de técnicos, consultores do Sebrae e agentes de instituições financeiras com esclarecimentos sobre mercado, produtos e serviços bancários que podem alavancar os negócios. Juntamente com o controle financeiro, o público-alvo terá orientações sobre planejamento, mercado, associativismo e outras temáticas voltadas ao empreendedorismo, gestão e competitividade. 

No ano passado, a 3ª Semana de Educação Financeira reuniu cerca de 2,6 mil pessoas em 82 ações organizadas pelo Sebrae no Maranhão e seus 18 parceiros institucionais no evento – entre palestras, painéis, cursos, oficinas, apresentação de cases de sucesso e ações de atendimento ao público em 19 cidades do estado.

Para a quarta edição, a segunda com a participação do Sebrae no Maranhão, os interessados vão receber orientação e serviços de educação financeira como diretriz para enfrentar o ano em que o país viveu a crise de maneira mais intensa. 

Pode ser MEI 

1. Quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. 

2. Fatura até R$ 60.000,00 por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Sendo MEI, pode ter até 01 (um) empregado contratado que recebe salário mínimo ou o piso da categoria. 


Benefícios de ser MEI 

1. Cidadania empresarial com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 

2. Emissão de nota fiscal;

3. Participação em licitações públicas; 

4. Acesso mais fácil a empréstimos;

5. Seguro da Previdência Social, com direito a auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

6. Enquadramento no Simples Nacional e isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). 

7. Redução tributária, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS – Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

MEI também declara IR 

O MEI também declara o Imposto de Renda de Pessoa Física se faturou mais de R$ 28.559,70 durante o ano anterior. Todo MEI exerce dois papéis: o de empresário (ou Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física). Cada um destes papéis envolvem algumas obrigações. 

Como pessoa jurídica, além do recolhimento mensal do DANS, o MEI tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI) – o prazo está aberto até o dia 31 de maio. 

Como pessoa física, ele apresenta a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e, possivelmente será tributado, caso o lucro recebido de sua atividade seja superior ao limite de isenção citado acima.

Dúvidas podem ser dirimidas no link bit.ly/declaracao-renda, onde está o passo a passo sobre declaração de IR e Declaração Anual do MEI, produzido pelo Sebrae.

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