O
deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA),
protocolou na manhã desta quinta-feira, 19, um pedido para criação de
Subcomissão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tratar
sobre a atualização e modernização da Emenda à Constituição nº 45.
A
emenda nº 45, de 2004, tratou de diversos temas, como: direitos e
garantias individuais; competência do Senado Federal; matérias sobre o
poder judiciário, que vão desde a criação de um novo órgão, como por
exemplo o Conselho Nacional de Justiça; garantias e vedações aos membros
do judiciário e do Ministério Público, entre outros.
Após
12 anos, Rubens Jr. vê necessidade de revisão da emenda: “Precisamos
identificar e fazer um balanço analítico do que efetivamente foi
alterado do ponto de vista institucional e social com o advento da
emenda”, pontuou o parlamentar.
Rubens
considera ainda que a revisão da Emenda, em âmbito da CCJ da Câmara,
facilitará o acesso a vida do cidadão e justiça: “O que mudou nestes 12
anos? Está mais fácil o acesso a Justiça? Qual papel do Supremo?
Acreditamos que o debate será oportuno para buscarmos o fortalecimento
da Justiça e, se necessário, modernizá-la”, justificou.
O requerimento foi feito direto à CCJ da Câmara e aguarda despacho da mesa para deliberação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário