Todos sabem a enorme importância que o
programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ tem para o Brasil. Ele propicia a
realização de sonhos de milhões de pessoas – a casa própria – além de
ser poderoso instrumento de geração de empregos e oportunidades. Por
isso, em todos os fóruns nacionais de que tenho participado, inclusive
com a presença da Presidenta Dilma, tenho priorizado a enfática defesa
da continuidade desse grande programa habitacional. Julgo ser este um
passo fundamental para a retomada do crescimento econômico. Para que
possamos aquilatar o que o ‘Minha Casa, Minha Vida’ representa, basta
lembrar que somente em São Luís já participei, neste ano, da entrega de
5.000 casas.
Contudo, enquanto essa lamentável crise
econômica persiste, tenho feito o possível com os recursos estaduais. Na
última segunda-feira, a equipe da Secretaria de Cidades apresentou
várias ações que estão em curso referentes à problemática habitacional
no nosso Estado.
Destaco, em primeiro lugar, as
intervenções que faremos na região central de São Luís. Tenho com o
Centro de São Luís uma relação de saudade e cuidado especial, tanto por
sua representatividade cultural e pelas histórias que por ali passaram,
quanto por uma relação de fruição pessoal. Morei toda a minha infância e
parte da juventude na Rua de Santana, lugar onde fiz amigos, joguei
bola, empinei papagaio e andei de bicicleta.
Nos últimos 20 anos, o Centro de São
Luís sofreu uma redução de 28% no total de habitantes. A falta de
políticas de segurança e de melhoria na infraestrutura foram os
principais motivos para que o nosso maior patrimônio arquitetônico fosse
progressivamente deixando de ser habitado. Para iniciar a reversão
desse quadro, vamos recuperar o antigo prédio da Secretaria de Saúde, na
Rua Rio Branco, e transformá-lo em uma Unidade da Polícia, visando
garantir à população residente nas proximidades da Praça Deodoro e aos
comerciantes da região uma referência de Segurança Pública que é clamada
há muitos anos. Ruas e praças passarão por requalificação, com
reabilitação de prédios arruinados para que eles possam voltar a ser
habitados, em complemento ao PAC Cidades Históricas, do Governo Federal.
Em segundo lugar, menciono as ações de
regularização fundiária, que agora são conduzidas por um amplo Comitê,
envolvendo Governos Federal, Estadual e Municipal, além do Poder
Judiciário. Na última segunda-feira, famílias do Monte Castelo já
receberam títulos definitivos, que vão agora se estender a outros
bairros, a exemplo da Cidade Olímpica.
Também na semana passada, em alusão ao
Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, lançamos o Programa
‘Casa Cidadã’ que, na sua primeira etapa, vai reformar ou adaptar 1.000
moradias em que residam pessoas com deficiência integrantes do CadÚnico
de políticas sociais.
Finalmente, sublinho que já está aberta a
licitação para construção de 1.000 novas unidades habitacionais, que
serão edificadas – com recursos estaduais – nos municípios de menor IDH
do Maranhão, no âmbito do Plano Mais IDH.
Com recursos próprios, do Governo do
Estado, estamos fazendo o máximo para que um ano de dificuldades
econômicas em todo o Brasil não seja empecilho para que consigamos
enfrentar a crise ainda maior existente há décadas no Maranhão, que é a
da absurda e obscena desigualdade social.
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