A juíza Sara Fernanda Gama, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou a reintegração do delegado da Polícia Civil do Maranhão, Idaspe Perdigão Freire Júnior, aos quadros da corporação.
Contexto da Exoneração e Processo
Perdigão havia sido exonerado em 3 de julho de 2020, por ato do então governador Flávio Dino. A decisão ocorreu após ele responder a um processo administrativo disciplinar (PAD) por supostas irregularidades durante sua gestão como titular da delegacia de Esperantinópolis em 2017, período em que Jefferson Portela era o Secretário de Segurança Pública.
No curso da investigação, o delegado chegou a ser preso, posteriormente liberado e submetido a monitoramento eletrônico. Contudo, ele foi preso novamente por descumprimento da medida cautelar imposta pela justiça.
Fundamento da Reintegração
A sentença proferida pela magistrada de São Luís aponta a existência de vícios no decorrer do processo administrativo e cerceamento de defesa do delegado como motivos para anular a exoneração.
Com a decisão, o Estado do Maranhão tem o prazo de 30 dias para efetivar a reintegração de Idaspe Perdigão à sua função originária na Secretaria de Segurança Pública. A determinação judicial inclui também o pagamento de salários retroativos devidos desde o ano de 2020.
Via Deusimar Lobão
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