É
cultura aqui no Brasil criar lei como solução de tudo. Já foi dito, e é
verdade, que papel aceita tudo. Em criação de leis estamos com todos os
problemas sociais resolvidos. Sempre ressalto que se lei fosse solução,
estaríamos nove vezes à frente dos Estados Unidos, já que eles têm uma
Constituição contra nove brasileiras.
Nessa
linha, a solução para os lixões a céu aberto nos municípios foi
aprovarem a Lei 12.305, em 2010, cheia de boas intenções e de nenhuma
medida efetiva. Com ela se instituiu a denominada Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Com essa pompa toda mesmo, como tem sido as políticas
de puro marketing dos últimos governos.
Em
seguida à aprovação vieram os comentários, as análises de especialistas e
de “chutistas” de toda sorte. A linha mestra dos argumentos era de que
agora – àquela época - o país tinha diretrizes de “Política de
Resíduos Sólidos”. Não passou do que era, mera propaganda
institucional.
Passada
a euforia inicial, a imprensa se calou sobre o andamento e o
cumprimento das metas e das etapas de implementação das “tais políticas
nacionais”.
Nem a
imprensa nem as autoridades fez qualquer cobrança aos fabricantes,
comerciantes, importadores e distribuidores de agrotóxicos, de pilhas,
de baterias e de pneus, entre outros, para cumprirem a obrigação pela
lei a criar sistemas de devolução desses produtos. Ninguém tem
conhecimento de nenhuma empresa que esteja procedendo ao recebimento
dessas embalagens.
Descumprimento
de lei sem nenhuma consequência faz parte da nossa cultura. Não deveria
ficar impunes, mas ficam. Daí se consolida o sentimento de que leis são
feitas para florear e não com objetivos sérios a serem
cumpridos. Se obedecer, bem; se não cumprir, fica por isso mesmo.
Agora, volta o noticiário sobre o descumprimento das boas intenções e, consequentemente, a continuidade dos lixões.
E
para fechar esse ciclo de falta de seriedade e de compromisso, o
Congresso Nacional quer aprovar mais uma lei para criar novos prazos
para a extinção dos lixões. Uma perda de tempo, pois se não cumprirem,
novamente
nada vai acontecer aos maus gestores.
A
cultura de criar leis para ficarem apenas no papel vai se consolidar
cada vez mais. Assim como os lixões continuarão por muitas
décadas – quiçá, por séculos - porque antes deles seria preciso
extirpar
os verdadeiros lixões mentais que permeiam os legislativos e toda a
administração pública deste país.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
Pedro Cardoso da Costa é colaborador do Barradocordanews.com
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