A
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido para
evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não
permite o início do cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado à
qual ele foi condenado em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4).
A
ordem de prisão ainda não foi expedida e depende ainda do julgamento de
um recurso apresentado pela defesa em fevereiro no próprio TRF-4.
Somente após a decisão sobre esse recurso, chamado “embargos de
declaração”, a pena poderá começar a ser cumprida.
O
atual entendimento de que é possível aplicar a punição após a condenação
em segunda instância só pode ser concretizado após o esgotamento de
recursos nesse tribunal. O TRF-4 ainda não tem data marcada para
analisar o recurso, mas isso tende a ocorrer nos próximos meses.
Até
lá, a única chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão
favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última instância
da Justiça, numa ação semelhante à analisada nesta terça pelo STJ. Se
for preso antes, a defesa ainda poderá apresentar outro habeas corpus à
Corte.
Relator
da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin já negou um
pedido de decisão liminar (provisória) para evitar a prisão do
ex-presidente, mas submeteu a decisão final ao plenário.
Com
isso, o pedido de liberdade será analisado pelos 11 ministros da Corte,
mas ainda não há previsão de quando – cabe à presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
Nesta
segunda (5), o Ministério Público Federal defendeu, junto ao TRF-4, a
prisão de Lula após o julgamento do recurso contra a condenação no
TRF-4, chamado “embargos de declaração” – esse tipo de apelação não tem
poder para reverter a punição.
No
processo, Lula foi considerado culpado por aceitar a reserva e reforma
de um triplex em Guarujá (SP) por parte da OAS. Em troca, a empreiteira
teria sido beneficiada com contratos na Petrobras.
G1
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