O
prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), sancionou nesta
sexta-feira (23) a Lei Municipal 005/18, do Executivo, que reajusta em
6,81% o piso salarial para os professores e especialistas em educação no
município. Com a medida, o menor salário pago em Paço do Lumiar será de
R$ 2.844,24 para a jornada de 40 horas semanais, ou seja, 15,83% acima
do piso nacional, que é de R$ 2.455,35.
“Paço do Lumiar é o município que melhor paga os professores no
Estado. Isto é um incentivo para que os profissionais se dediquem à
educação de de nossas crianças a e jovens”, afirmou o prefeito Dutra.
A solenidade de sanção foi realizada no Instituto de Educação
Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, e contou com a presença do
presidente da Agência Estadual Metropolitana (Agem), Pedro Lucas
Fernandes, de professores, servidores públicos e convidados. “Vim
prestigiar um prefeito trabalhador, que se preocupa com a Educação, com a
valorização do magistério. Apesar da crise, o prefeito Domingos Dutra
vem fazendo grandes realizações em Paço do Lumiar. Estão todos de
parabéns”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.
800 profissionais – O reajuste beneficia cerca de
800 professores e especialistas em educação da rede do município, sendo
700 professores efetivos. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e
deverá ser pago em folha suplementar.
O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do magistério,
concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em 2018.
Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente. No
entanto, nem todos os municípios têm conseguido conceder o reajuste.
Em Paço do Lumiar, com o aumento, a remuneração para regime de 40
horas dos profissionais do magistério da educação básica vai variar de
R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério
especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03,
dependendo da titulação.
No caso de professores com doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até R$ 6.900,00.
Para regime de 20 horas dos profissionais do magistério da educação
básica, o salário vai variar de R$ 1.896,17 a R$ 4.600,01. E as mesmas
20 horas para profissionais do magistério especialistas da educação
básica a remuneração vai variar de R$ 2.275,41 a R$ 4.600,03, também
dependendo da titulação.
O reajuste passa a valer de forma integral retroativo ao dia 1º de
janeiro de 2018. A medida integra o plano de valorização da educação no
município.
“Muitos estados e municípios não deram esse reajuste, pois alegam que
já pagam um valor acima do piso e, por isso, não se sentem obrigados a
concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns dos poucos que estão
concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma
crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o prefeito
Dutra determinou que seguíssemos o reajuste do piso e assim foi feito”,
acrescentou o secretário de Educação.
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