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| Preso no último dia 2 o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro |
O ex-gestor havia sido condenado em duas ações penais propostas
pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006, e está cumprindo pena na
Unidade Prisional Regional de Pedreiras.
A primeira ação baseou-se na desaprovação das contas do Município
nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando Francisco Carneiro era prefeito.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação
de documentos necessários, falta de comprovação de regularidade junto
ao INSS e FGTS, folha de pagamento sem especificação de cargos e
aquisição com prejuízo ao erário, entre outras.
O ex-prefeito foi condenado, com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de
Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967, que trata dos crimes de
responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e três meses de
detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a
dois salários mínimos vigentes na época das irregularidades, em 1997.
A segunda ação tratou do envolvimento de Francisco Carneiro em um
esquema de emissão de notas fiscais “frias”, utilizadas para prestar
contas de despesas do Município. As irregularidades foram comprovadas
pelas investigações do Ministério Público e pela Gerência de Estado da
Receita Estadual. Além disso, o TCE-MA constatou diversas
irregularidades como processos licitatórios incompletos e fragmentação
de despesas.
Nesse processo, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos de
reclusão, três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 20
dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em três salários mínimos
vigentes em 1998.
Nos dois casos, o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do
Maranhão, que manteve a condenação, e ao Superior Tribunal de Justiça,
que não acolheu os recursos e determinou o imediato cumprimento das
penas.
As Denúncias foram propostas pelos promotores de justiça Francisco
das Chagas Barros de Sousa (atualmente procurador de justiça) e
Francisco Teomário Serejo Silva. Hoje, o titular da comarca é o promotor
de justiça Xilon de Souza Júnior.
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