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| Pescadores de Itans, Matinha |
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois
pareceres para garantir a imposição de limites mais claros à concessão
do seguro-defeso a pescadores do Maranhão. Um parecer vai exigir a
autenticidade das identificações de mais de 160 mil pescadores
maranhenses. Outra medida sustenta que só devem ser beneficiados
pescadores que atuam em águas continentais, o que inclui bacias
hidrográficas, igarapés, Lagos. Ou seja, em água doce.
O procurador federal Ibraim Djalma Costa disse que a
comprovação já era exigida. “O INSS sempre recebeu os processos de
maneira física e para receber o requerimento eles já exigiam a
comprovação dessa autenticidade. Esse ano está se evoluindo para o INSS
digital e no arquivo digital veio essa dúvida de como seria o
procedimento de exigência”, contou o procurador.
Segundo um levantamento feito pelo Ministério da
Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em outubro do ano
passado, mais de 78% dos benefícios concedidos no Maranhão estavam
irregulares. As principais irregularidades encontradas pela CGU foram
pagamentos indevidos de seguro defeso; cadastros irregulares no sistema
do registro geral da atividade pesqueira e ausência de fiscalização. Em
alguns municípios a irregularidade chega a 100%, como por
exemplo: Chapadinha, Maranhãozinho, Pio XII e Urbano Santos.
O representante da Federação do Sindicato dos
Pescadores do Estado do Maranhão, Pablo Furtado, disse que há
fiscalização nos municípios. ”A Federação, de dois em dois anos,
juntamente com os sindicatos e associações filiadas a nós, faz um
recadastramento sindical, que visa tirar de circulação as pessoas que
não podem mais receber o benefício. Por exemplo, pessoas que viajam para
outro estado para trabalhar, pessoas que já faleceram, pessoas que já
se aposentaram”, declarou Pablo.
Folha de SJB
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