Dessa vez Flávio Dino fez o certo: Barrar emendas para presidentes partidários

Deputado do MDB defende que recursos pertencem aos parlamentares, reforça papel fiscalizador da Câmara e afirma que presidentes de partidos não podem indicar emendas porque não tem previsão legal

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu, em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, maior rigor na fiscalização da destinação das emendas parlamentares e manifestou apoio à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na cobrança por mais transparência e respeito às normas que disciplinam a aplicação desses recursos.

Segundo o parlamentar, além da função de elaborar leis, cabe aos deputados exercer o papel constitucional de fiscalização da administração pública e da correta aplicação do dinheiro público.

Reconhecimento à atuação do Ministro Flávio Dino

Mesmo ressaltando que sempre foi adversário político de Flávio Dino no Maranhão, Hildo Rocha afirmou que reconhece o acerto da decisão do ministro em relação às emendas parlamentares.

“Eu sempre fiz oposição a ele, mas quero parabenizá-lo pela atitude que ele tomou”, declarou.

Para o deputado, as emendas parlamentares são prerrogativas exclusivas dos integrantes do Poder Legislativo e não podem ser destinadas por dirigentes partidários sem respaldo legal.

Crítica às cotas para presidentes de partidos

Durante o discurso, Hildo Rocha criticou a existência, em algumas legendas, de cotas de emendas destinadas aos presidentes nacionais dos partidos. Segundo ele, não há qualquer norma que autorize esse tipo de prática.

“O nome já está dizendo: emenda parlamentar é para parlamentar. Não cabe presidente de partido estar indicando emenda”, afirmou.

Como exemplo, o deputado destacou que, no MDB, o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, nunca utilizou esse mecanismo.

“No MDB não existe cota de presidente de partido. O presidente Baleia Rossi nunca indicou cota de presidente de partido”, enfatizou.

Na avaliação de Hildo Rocha, permitir que dirigentes partidários indiquem emendas representa um desrespeito às normas e compromete a credibilidade do sistema político.

Responsabilidade dos partidos

O parlamentar também defendeu que os partidos políticos adotem critérios mais rigorosos na escolha de seus filiados e candidatos, lembrando que a filiação partidária é requisito para disputar cargos eletivos no Brasil.

Segundo ele, quando as legendas deixam de exercer esse papel com responsabilidade, acabam contribuindo para o ingresso de pessoas sem compromisso com o interesse público na política.

Defesa da fiscalização

Ao concluir o pronunciamento, Hildo Rocha reafirmou que a fiscalização é uma das atribuições essenciais do Parlamento e reiterou apoio à atuação do ministro Flávio Dino no fortalecimento dos mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares.

Para o deputado, o cumprimento das regras e a transparência na destinação dos recursos públicos são indispensáveis para preservar a legitimidade das emendas parlamentares e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.