O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) trabalhou em defesa da Medida Provisória (MP) 1.370/26, que foi aprovada, ontem, pela Câmara dos Deputados. A proposta, editada em junho pelo presidente Lula, condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com o objetivo de elevar a qualidade da formação médica e garantir maior segurança aos pacientes.
Em pronunciamento no plenário, Hildo Rocha defendeu a iniciativa e ressaltou que a exigência de comprovação da capacidade profissional já existe em outras categorias.
“É lógico que o exame para quem está concluindo a faculdade de medicina é de grande importância, como é para quem é formado em direito, em contabilidade e outras categorias”, grifou o parlamentar.
Defesa da qualidade do ensino
Hildo Rocha alertou para a formação deficiente de parte dos profissionais e cobrou maior responsabilidade das instituições de ensino superior.
“A necessidade para os médicos é latente. Todos nós sabemos disso. Tem médicos muito malformados, médicos que vão passando de ano por ano com ajuda, sem merecimento”, declarou.
O deputado foi enfático ao defender que as faculdades também sejam responsabilizadas pelos resultados insatisfatórios, evitando que as consequências recaiam exclusivamente sobre estudantes e famílias que investem valores elevados na graduação.
“Então, aqui vai ter consequência para quem se formou e não aproveitou os seis anos para estudar medicina e também para quem promoveu o curso e não soube capacitar e qualificar o estudante de medicina para exercer a profissão”, destacou.
Hildo Rocha chegou a defender medidas mais rigorosas, incluindo o fechamento de faculdades com elevados índices de reprovação, como forma de combater a oferta de cursos sem a qualidade necessária.
Avaliações periódicas
A MP estabelece avaliações no segundo, quarto e sexto anos da graduação. Os resultados servirão tanto para comprovar a qualificação dos futuros médicos quanto para fiscalizar a qualidade dos cursos.
Ao defender a aprovação da proposta, Hildo Rocha elogiou o trabalho do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e mobilizou os colegas para assegurar a votação antes do fim do prazo de validade da medida provisória.
“Quero parabenizar aqui o relator, o deputado Doutor Luizinho, que fez um grande trabalho e que merece a nossa aprovação”, afirmou.
O parlamentar também pediu apoio à matéria para que o Congresso pudesse, em suas palavras, “validar a intenção do presidente Lula”.
“A aprovação dessa Medida Provisória representa um avanço na valorização da formação médica, na responsabilização das faculdades e, sobretudo, na proteção da saúde da população brasileira”, enfatizou Hildo Rocha.
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