A
medida integra o plano de metas estabelecido pelo governador Flávio
Dino para garantir o combate à corrupção e controle social das contas
públicas no Estado. Também com este intuito, o governador Flávio Dino
criou a Secretaria de Transparência e Controle (STC), com a missão de
assistir direta e imediatamente no âmbito da defesa do patrimônio
público. "O objetivo primordial será o combate à corrupção, narcotráfico
e homicídio, haja vista que este tripé, de forma direta, infelizmente, é
responsável por grande parte da violência”, enfatizou o secretário
Portella.
Também
no âmbito da transparência, o governo do Estado reestruturou o Portal
da Transparência, retirando filtros colocados no sistema pelo governo
passado, que impediam acesso à parte dos gastos realizados pelo Estado,
além de implantar a Lei de Acesso à Informação. “Estamos cuidando da boa
aplicação dos recursos públicos, garantindo que de fato as obras e
serviços planejados possam ser executados com qualidade e fazendo com
que o conjunto do Governo tenha um maior controle e a sociedade possa
acompanhar os gastos”, afirmou o governador Flávio Dino.
Combate à corrupção e investigações
O
governo do Estado priorizou a reabertura das investigações sobre a
máfia da agiotagem no Maranhão. Segundo o secretário Jefferson Portela, o
governador Flávio Dino exigiu a imediata retomada das investigações,
para que os envolvidos fossem responsabilizados, no rigor da lei.
Paralisado
desde 2013 o inquérito foi reaberto e garantirá investigações dos
crimes de agiotagem. De acordo com o secretário, a Superintendência terá
papel fundamental e ficará responsável pela investigação, de imediato,
dos crimes de agiotagem, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Um
das prioridades da Superintendência será o combate direto no desvio do
erário. Todo este trabalho será desencadeado em parceria com o Grupo de
Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual.
“Não
tenham dúvida que, nos próximos meses, este trabalho vai alcançar quem
quer que tenha cometido atos de corrupção. A nossa missão é recambiar de
volta aos cofres públicos o que foi saqueado por pessoas travestidas de
gestores públicos, mas que atuavam de forma lesiva e contrária à
sociedade maranhense”, pontuou Jefferson Portela.
Tal
posicionamento foi ratificado pelo representante do Parquet Estadual,
Marco Aurélio. “O raio apuratório desta investigação será feito caso a
caso e, independente, de bandeira, cor ou partido político, alcançará
quem precisa ser alcançado, não tenham dúvida disto”, frisou Marco
Aurélio.
Operação Imperador
A
"Operação Imperador" feita em parceria entre a Polícia Civil e o
Ministério Público Estadual, resultou na prisão da ex-prefeita de Dom
Pedro, Arlene Barros. O filho da ex-gestora, Eduardo Barros, conhecido
como Eduardo DP, Imperador, é apontado nas investigações como o líder do
grupo que agia para fraudar licitações na gestão de Arlene Barros entre
os anos de 2009 e 2012, e que teria desviado algo em torno de R$ 5
milhões.
De
acordo com o delegado Roberto Fortes, da Superintendência Estadual de
Investigações Criminais (Seic), Eduardo Barros montou, durante a gestão
da mãe, dez empresas laranjas que seriam responsáveis pelo fornecimento
de merenda escolar, medicamentos e aluguel de máquinas pesadas e
veículos. Eduardo, assim como todos os envolvidos, teve mandado de
prisão temporária, de cinco dias, expedido pela justiça.
A
investigação é fruto do trabalho de combate à agiotagem, que ganhou
destaque após a morte do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, que
apura a participação de prefeitos e outros agentes públicos no desvio de
dinheiro público e relação com agiotas.
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