Contrato de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Açailândia para consultoria tributária é investigado pelo Ministério Público

Ministério Público está apurando supostas irregularidades no contrato milionário firmado pela Prefeitura de Açailândia para consultoria tributária.

Segundo informações, há indícios de supostas irregularidades no Processo Administrativo nº 20760/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025, que resultou na contratação da empresa VM dos Santos Junior Consultoria e Planejamento Tributário LTDA (VM TAXES), pelo valor estimado de R$ 2,5 milhões, apontando indícios de fraude na notória especialização, subcontratação indevida e superfaturamento dos serviços de consultoria tributária.

De acordo com o promotor de Justiça, Dênys Rego, há necessidade de aprofundar as investigações para a completa elucidação dos fatos, visando, caso necessário, a posterior adoção de medidas judiciais/extrajudiciais ou o arquivamento.

Os autos do contrato já está em análise técnica contábil e jurídica por parte da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de

Justiça (ASSTEC), essencial para a aferição da legalidade e economicidade do procedimento licitatório e do contrato firmado.