A ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – SINCTUR.
No encontro os comerciantes receberam informações de como se
formalizar e principalmente se tornar um Microempreendedor Individual
(MEI). Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Para Santos, (Chaveiro), que trabalha
no Shopping Popular, a palestra foi bastante proveitosa, “Já participei
de outras capacitações do SEBRAE em Brasília e são sempre importantes e
muito bem vindas”, afirmou.
Conforme Aldenir Almeida, consultor do SEBRAE, o MEI
(Microempreendedor Individual), será enquadrado no Simples Nacional e
ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e
CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio
ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e
serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário
mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a
benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria,
entre outros.
Pastor Ornilton Carvalho tem apoiado as ações relacionadas ao pequeno
comerciante local, “vejo essas capacitações e palestras como forma de
incentivar o comerciante, pequeno empreendedor, estamos felizes porque
eles têm a oportunidade de crescer e ajudar nosso município a se
desenvolver cada vez mais”, disse.
Durante a palestra, o secretário municipal de Indústria Comércio e
Turismo, José Vilanova Villar, frisou a importância dos empreendedores
ficarem unidos para fortalecer a categoria e contribuir com o
crescimento do município.
Assecom
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