Valéria Macedo debate em Audiência Pública a Unificação de eleições de conselhos tutelares

A unificação das eleições nos conselhos tutelares foi o ponto forte das discussões da audiência pública sobre a Lei 12.696/12 e seus reflexos nos municípios do Maranhão,  realizada nesta terça-feira (31) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, numa proposição da deputada Valéria Macedo (PDT).

A audiência discutiu as alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros dos Conselhos Tutelares. Além de chamar a atenção dos gestores das cidades sobre o prazo para se adequar a eleição que ocorrerá no dia 4 de outubro de 2015.

De acordo com a nova Lei, em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população por meio de votação para mandato de quatro anos. 

“Precisamos respeitar a Legislação Federal e esclarecer os fatos para a comunidade. Devemos obediência à nova legislação, com uniformização das ações dos conselhos tutelares e das eleições dos conselheiros. O importante é que o beneficiado seja a sociedade”, afirmou a deputada Valéria Macedo, adiantando que vai levar o debate do assunto para o plenário da Assembleia Legislativa.

Participaram da mesa, Carlos Sérgio Souza à frente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão; Selma Maria Muniz que é vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; a coordenadora de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente, Flávia Gerusa; o Promotor Márcio Thadeu Silva, da 1° Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e o deputado Wellington do Curso (PPS) que faz parta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias.

Os debatedores fizeram explanação sobre a estrutura de funcionamento dos conselhos, experiências e capacitação dos conselheiros. Os convidados deixaram claro que não estavam defendendo conselheiros, mas os interesses dos conselhos, para que ele possam se adequar à nova lei, sem que haja conflito.

O público presente, maioria composta por conselheiros, fizeram uso da palavra e deram depoimentos da realidade vivida por eles e aproveitaram para fazer perguntas para os debatedores.

Ao final, a deputada Valéria Macedo, leu os encaminhamentos feitos durante a Audiência Pública e afirmou que a demanda agora está nas mãos dos representantes do povo. “Não podemos perder de vista duas questões. O serviço prestado pelos conselheiros tutelares é essencial e não pode parar. E o processo deve seguir as regras democráticas”, finalizou a parlamentar.