O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deu um passo decisivo para modernizar e ampliar as suas fiscalizações externas com o uso de drones. A ferramenta foi testada em campo durante uma vistoria realizada em 11 de dezembro, em um lixão, no município de Tutóia (a 325 km de São Luís) e permitiu aos auditores identificar, com alta precisão, a invasão de áreas de preservação ambiental e nascentes de rios, consolidando uma nova era na produção de relatórios técnicos.
“O objetivo desta etapa de teste do drone foi proveitoso. As imagens colhidas foram muito boas e tivemos uma dimensão real da invasão do lixão em áreas de preservação ambiental e em nascentes. Com certeza, nós temos agora subsídios para fazer uma contratação e incorporar essa tecnologia no trabalho do dia a dia do auditor”, afirmou o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex.
A principal vantagem do uso dos drones é a capacidade de superar as limitações da vistoria tradicional em solo. Os equipamentos realizam levantamentos aéreos com fotos e vídeos georreferenciados, permitindo cálculos de volumetria e medições que seriam inviáveis apenas com a inspeção visual terrestre.
“O drone consegue pegar toda a área, calcular o volume, verificar a presença de casas no entorno do lixão e detectar áreas de preservação. São imagens que, do chão, o auditor não conseguiria captar com a mesma amplitude”, explicou a auditora Helvilane Araújo, que participou da ação em Tutóia.
Cenário Crítico e Gestão Pública – A fiscalização em Tutóia faz parte de um esforço do TCE-MA para acompanhar o encerramento dos lixões no estado, uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que, segundo os auditores, não vem sendo cumprida por muitos gestores. “A política pública não está sendo obedecida. Nós já tivemos prazo para extinção e o que se viu foi que os gestores não tomaram iniciativa”, alertou Fábio Alex.
As vistorias já identificaram problemas graves, como a mistura de lixo hospitalar com orgânico e contratos de limpeza pública sendo pagos sem a devida seleção de resíduos.
Além da fiscalização de lixões, o recurso também foi utilizado com resultados positivos na avaliação de obras paralisadas na área da educação, permitindo caracterizar com exatidão o estágio de construção de escolas e quadras poliesportivas.
Com a validação dos testes em campo, o objetivo do Tribunal é garantir relatórios mais completos, essenciais para que a Corte avalie as políticas públicas de maneira adequada e cobre soluções efetivas dos gestores municipais. TCE.
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