O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, afirmou nesta
segunda-feira (3) que o pacote anticrise enviado pelo Governo do
Maranhão à Assembleia Legislativa vai permitir manter os investimentos e
serviços que vêm sendo feitos desde 2015.
O Projeto de Lei prevê redução de imposto para mais de 100 mil micro e
pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA
para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a
Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
“Esse pacote traz um conjunto de medidas extremamente benéficas para a
população, mas que precisam ter medidas compensatórias”, disse o
secretário durante entrevista à Rádio Difusora FM.
Para fazer a compensação da perda de arrecadação gerada por essas
medidas, serão alteradas as alíquotas do óleo diesel e da gasolina.
A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Já a alíquota da
gasolina vai para 28,5%. Em ambos os casos, o impacto para o consumidor
final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente.
Além disso, o Maranhão vai continuar com alíquotas do ICMS mais baixas que Estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará.
Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta
fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande
quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que
impactam a saúde do consumidor.
Incertezas
Desde 2015, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em
repasses federais. Esse valor significa dezenas de escolas, hospitais e
rodovias, por exemplo.
Marcellus Ribeiro ressalta que o clima de incerteza econômica ainda
predomina no Brasil: “Não podemos ficar esperando as incertezas futuras
da União. Precisamos garantir que investimentos como o novo Hospital da
Ilha [que será construído no Turu] e mais rodovias continuem sendo
feitos”.
Ele lembra que as dificuldades financeiras atingem todos os Estados,
que em muitos casos não estão conseguindo honrar a folha de pagamento e o
13º, situação que não acontece no Maranhão.
De acordo com o secretário da Fazenda, o pacote anticrise segue a
lógica da justiça fiscal: “Para beneficiar 100 mil pequenas empresas e
donos de motos, tivemos que fazer o ajuste em algumas alíquotas”.
“O impacto individual para o consumidor é baixo. A gente consegue recursos é no volume”, acrescenta.
Cheque Cesta Básica
O secretário da Fazenda explicou como vai funcionar o Cheque Cesta
Básica. O programa vai pegar o valor do ICMS arrecadado com os produtos
da cesta básica e direcionar esses recursos para os maranhenses de baixa
renda.
“É um projeto inovador. Restitui às famílias de baixa renda todo o
ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica. Não só o ICMS pago por
essas famílias, mas também o pago por todas as classes, inclusive as
mais altas”, disse.
Os detalhes do funcionamento do sistema serão definidos após a
aprovação do projeto, mas podem incluir o uso do cadastro do Bolsa
Família, por exemplo
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