O
primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que:
a) todos
os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos;
b) todos
são dotados de razão e consciência;
c) o
espírito de fraternidade deve orientar as relações entre as pessoas.
Na
primeira afirmação, o artigo consagra a liberdade. Os seres humanos
nascem livres, não nascem escravos. A liberdade é traço que
caracteriza e define a condição humana.
Todos
nascem iguais. Não há privilégios de nascimento. Em outras
palavras, o que se estabelece é a igualdade universal dos seres humanos.
Diz-se
depois que todos seres humanos são dotados de razão e consciência. A
razão, a consciência não é privilégio de uma classe, estamento ou grupo de
pessoas.
Em razão
de sua humanidade, toda pessoa é capaz de pensar e decidir.
Não há
iluminados, predestinados, ou escolhidos.
Em nome
de uma pretensa e falsa “iluminação”, pessoas ou grupos de pessoas pretenderam,
no correr da História e ainda pretendem, no mundo contemporâneo, usufruir de
título para pensar, julgar e decidir pelos outros.
Deve ser
banida toda ideia de superioridade ou eleição que tenha como objetivo dominar e
oprimir pessoas, classes, raças ou povos.
Há
pessoas que não são dotadas de razão ou têm a razão bloqueada por doença, em
grau maior ou menor.
Esta
condição de carência ou de déficit intelectual pode ser de nascença ou sobrevir
no curso da existência humana.
Estas
pessoas têm a mesma dignidade humana das demais. Se quisermos ser ainda mais
exatos diremos que nestas pessoas a dignidade humana é realçada.
Elas têm
direito a educação especial, sagrado respeito e profundo carinho. Finalmente diz o artigo que as pessoas devem agir
umas em relação às outras com espírito de fraternidade.
João
Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado (ES), escritor e colaborador do Blog Barradocordanews. Lançou
ontem o livro ABC DOS DIREITOS HUMANOS, publicado pela Prefeitura de
Vitória.
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