quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Futuro ministro de Bolsonaro é condenado e perderá direitos políticos por três anos



Por Sérgio Quintella
Veja

O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, condenou nesta quarta-feira (19) o ex-secretário estadual do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles à perda dos direitos políticos por três anos. 

Ele foi acusado pelo Ministério Público de adulterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Tietê, atendendo a solicitações feitas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Cabe recurso.

Além da pena imposta, Salles terá que pagar uma multa equivalente a dez vezes a remuneração mensal que recebia (cerca de 20 000 reais por mês). Anunciado no último dia 9 como futuro ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Salles não respondeu até a publicação desta reportagem.

Durante as investigações, a promotoria colheu depoimentos de funcionários da pasta que afirmaram que Salles pediu mudanças no texto do decreto do zoneamento que possibilitaram, por exemplo, a atividade de mineração de areia e cascalho em boa parte da APA, sobretudo em uma das zonas mais restritivas.

No despacho, o magistrado justificou sua decisão. “Caracterizada, portanto, a improbidade administrativa. Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, dos quais decorrem os deveres tutelados pelo art. 11 da Lei nº 8.429/92.”


Em outro processo movido pelo MP, que não chegou a ser ajuizado, o futuro ministro foi acusado de tentar vender o prédio do Instituto Geológico (órgão vinculado à secretaria que comandou), na Rua Joaquim Távora, Vila Mariana, para uma empresa cujo proprietário seria seu amigo. Isso teria ocorrido no ano passado. O processo foi arquivado em agosto deste ano, não por falta de provas, mas por desistência da negociação após a instauração do inquérito que apurou suposto dano ao erário.

Segundo a denúncia, feita em julho do ano passado de forma anônima por subordinados do então secretário, Salles teria autorizado um processo administrativo para a manifestação de interesse da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Vila Mariana JT Empreendimento Imobiliário, em cujo quadro societário consta o nome de Marco Fabio Turazzi Forte, que seria seu amigo. Pelo negócio, a SPE pagaria 120 000 reais por mês ao governo, durante cinco anos, além de 5 milhões de reais divididos em 36 parcelas, totalizando cerca de 20 milhões de reais. O edifício vale cerca de 18 milhões de reais.

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