terça-feira, 4 de dezembro de 2018

TRE-MA aprova contas da campanha de Fernando Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TREMA) aprovou, a Prestação de Contas da campanha de 2018 do deputado estadual eleito Fernando Pessoa (SD). 


Em decisão monocrática o Juiz Relator Eduardo José Leal Moreira, assim se posicionou: “Após examinar os autos, verifico que não houve impugnação à prestação de contas em análise (ID no 455.565).(…) Assim, tem-se que foram cumpridos os requisitos legais da espécie, estando o processo satisfatoriamente instruído com todas as informações e documentos exigidos pela Lei no 9.504/97 e pela Resolução TSE no 23.553/2017. Diante do exposto, com fulcro no art. 62, XX, do Regimento Interno deste Tribunal, bem como no art. 30, I, da Lei das Eleições e art. 77, I,da Res. TSE no 23.553/17, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, APROVO as contas de campanha de FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, eleito Deputado Estadual nas Eleições 2018. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 03 de dezembro de 2018.”


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