No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das
Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que fez
mais de 100 nações do planeta sentarem-se na mesma sala para definir princípios
básicos de convivência humana? Uma ameaça terrível.
Pouco mais de três anos antes, o mundo havia encerrado
uma Guerra Mundial. Pela primeira vez, não só um povo ou nação, mas toda a
humanidade teve sua existência ameaçada pela sede de poder de pessoas que se
julgavam superiores a outras.
Superado o nazismo e o fascismo pela força de uma
ampla aliança, indo dos capitalistas dos Estados Unidos aos socialistas
soviéticos, as nações sentaram-se para definir regras mínimas de convívio que
evitassem novos conflitos bárbaros.
A Declaração Universal de Direitos Humanos consolidava
princípios antes já delineados em outros pontos-chave da história da
humanidade, como a Declaração dos Direitos do Homem, surgida da Revolução
Francesa, e a Declaração de Direitos, da Inglaterra do século 17.
A declaração reúne as chamadas três dimensões dos
direitos. Sendo que a primeira são as liberdades de escolha, de voz, de voto,
que tanto marcaram a luta contra as monarquias e mais recentemente contra as
ditaduras militares.
Na segunda dimensão, estão os direitos que dependem de
uma ação do Estado para garantir o bem estar do indivíduo, como Saúde e
Educação. E na terceira dimensão estão os direitos difusos, a que toda a
sociedade tem direito de usufruto, e não só cada indivíduo. É o caso do direito
à comunicação ampla e plural, ao meio ambiente e à preservação do patrimônio
cultural.
Como se vê, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos pensou em todos os âmbitos da vida, visando garantir o bem viver de
todos. É triste que hoje existam algumas pessoas tentando desqualificar a
necessidade de defesa dos direitos humanos. Uma situação bem ilustrativa do
triste momento que estamos vivendo em vários países, com o retorno de governos
de extrema-direita.
Lutar por direitos humanos constitui-se em tarefa cada
vez mais atual, pois o horizonte da humanidade voltou a ser ameaçado por
discursos de ódio que prometem a melhoria de vida de uns poucos, com a exclusão
de muitos.
Tenho muita alegria de liderar um governo que, todos
os dias, luta para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos chegue aos
lares de todos os maranhenses.
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