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A ação se deu após denúncias de consumidores sobre supostos aumentos injustificados nos estabelecimentos
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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão
(Procon/MA) realizou nesta sexta-feira (25), em São Luís, uma
fiscalização em 12 postos de combustível. A ação se deu após denúncias
de consumidores sobre supostos aumentos injustificados nos
estabelecimentos.
Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, os consumidores não
serão prejudicados, pois a greve dos caminhoneiros não justifica a lei
da oferta e da procura. “Não há justificativa para novos aumentos no
valor do combustível. Por isso, denuncie esta prática que configura
crime contra a ordem econômica de acordo com a lei 12529/11, além de ser
uma prática abusiva de acordo com o Art 39, V e X da Lei n 8078/90”,
explicou.
Os postos que foram notificados deverão realizar a redução imediata
do valor dos combustíveis e justificar os preços praticados em até 10
dias, a contar da data de recebimento da notificação, sob pena de
incorrer no crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código
Penal, ficando sujeitos, ainda, às sanções administrativas e civis
cabíveis.
Em caso de suspeita de abusividade, o consumidor pode formalizar
denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do
Procon/MA.
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