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| Aneel e Cemar têm 5 dias para justificar aumento nas contas de energia elétrica. Foto: Divulgação |
O
Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão
(Procon/MA) iniciou, na segunda-feira (26), um procedimento
investigativo para apurar possível abusividade no reajuste das contas de
energia no Maranhão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a
Companhia Energética do Maranhão (Cemar) têm cinco dias para justificar
o reajuste proposto de 19,05%.
A
cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica
(RTP). O novo valor da tarifa de energia elétrica solicitada pela Cemar
foi de 0,603 R$/KWh, o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do
Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa do Maranhão a mais cara do país.
Uma audiência chegou a ser marcada no dia 14 de junho para apresentar a
proposta aos consumidores, mas foi suspensa pela Justiça Federal por não
ter sido amplamente divulgada, como exige a Resolução Normativa nº
483/2012 da própria ANEEL.
Para
o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o reajuste não condiz com a
qualidade do serviço prestado. “Os lucros milionários da concessionária
de energia, constatados através dos relatórios, deixam claro que o
aumento não é necessário para a manutenção da atividade. Dessa forma,
estamos investigando a fim de que, diante do atual momento de recessão
econômica, o consumidor não seja onerado excessivamente”, afirmou o
presidente.
Cabe
ressaltar que o Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do
Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem
manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços
sem justa causa.
Além
disso, somente em 2016, a Cemar teve um lucro líquido (livre de imposto
e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de
R$ 3,06 bilhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial,
possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no
setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise,
com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.
A
ANEEL e a Cemar têm o prazo de cinco dias para apresentar justificativa
pra o aumento proposto, esclarecer quanto aos danos que podem ocorrer
devido ao fornecimento com oscilações da energia e sem níveis de tensão
adequados e ainda apresentar plano de melhorias e alternativas mais
viáveis para o reajuste.
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