Uma
Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA),
leva ao Plenário a decisão de acolher ou não um pedido de impeachment
do Presidente da República. Atualmente essa decisão é tomada unicamente
pelo Presidente da Câmara dos Deputados. “É muito poder concentrado em
uma pessoa só”, criticou Weverton.
O
deputado lembra que existem hoje 13 pedidos de impeachment protocolados
contra o presidente Michel Temer para os quais o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) não dá nenhuma resposta. “Ele não responde, nem
tem prazo para responder. Tem um poder discricionário que não é
razoável”, argumenta. “No outro extremo, tivemos a instalação de um
impeachment, por Eduardo Cunha, por razões completamente pessoais”,
recorda Weverton. Segundo ele, a PEC tornará o processo mais democrático
e confiável, para o momento atual e como para o futuro.
O
líder do PDT na Câmara quer que a decisão do Presidente da Câmara seja
referendada ou rejeitada pelos deputados, com quórum de emenda
constitucional, ou seja, 308 votos. “A decisão do Plenário é soberana e
terá o poder de confirmar ou refazer a decisão do presidente em qualquer
situação”, explica Weverton.
Em
pronunciamento no Plenário, o deputado fez um apelo para que os colegas
assinem a PEC e assumam o protagonismo na solução da crise por meio da
política, com um amplo e profundo diálogo entre todos os setores. “A
sociedade espera isso de nós”, afirmou. Para ele, a expectativa que a
solução da crise viesse com a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE era
um equívoco. “O correto é que essa Casa, que é política, resolva o
problema”, conclui.
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