Há mais de um ano, o Deputado Rigo Teles estimulou que denúncias
fossem feitas junto ao Ministério Público Federal acerca de possíveis
irregularidades na aplicação de recursos de convênios firmados entre a
Prefeitura de Barra do Corda e o Governo Federal.
Uma das denúncias foi feita através de uma representação pela
Associação Comunitária e Desenvolvimento Rural do P. A. Durval Neto,
referente ao Convênio nº 704700/2009, firmado entre a Prefeitura de
Barra do Corda e o INCRA, cujo objeto era o melhoramento de estradas
vicinais nos Projetos de Assentamentos Durval Neto e Ponta D’Água.
Referida representação gerou o Inquérito Civil nº
1.19.000.001055/2014-13, o qual teve voto unânime pelo seu arquivamento
no dia 23 de junho de 2015, por parte do Procurador da República Thiago
Ferreira de Oliveira que fez constar em sua decisão não ter verificado
quaisquer indícios de irregularidades que justificassem a continuidade
da apreciação da denúncia.
A outra denúncia foi formulada em Abril/2014 no site do Ministério
Público Federal, acerca de irregularidades na execução da obra de
drenagem superficial e profunda com pavimentação asfáltica no bairro
Tamarindo, objeto do Convênio 00157/2012 firmado entre a Prefeitura de
Barra do Corda e o Ministério da Integração Nacional.
Essa denúncia gerou o Procedimento Preparatório – PP nº
1.19.000.000522/2014-98 junto a 5ª Câmara da Procuradoria da República
-MPF/MA. Sem que houvessem sido constatadas irregularidades no citado
Convênio, foi exarada em Março/2015 uma decisão unânime de homologação
para arquivamento da denúncia, a partir do Gabinete do Procurador Thiago
Ferreira de Oliveira.
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