quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Denúncias contra a Prefeitura de Barra do Corda estimuladas pelo Dep. Rigo Teles, são arquivadas por falta de provas

Há mais de um ano, o Deputado Rigo Teles estimulou que denúncias fossem feitas junto ao Ministério Público Federal acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênios firmados entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Governo Federal.

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Uma das denúncias foi feita através de uma representação pela Associação Comunitária e Desenvolvimento Rural do P. A. Durval Neto, referente ao Convênio nº 704700/2009, firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o INCRA, cujo objeto era o melhoramento de estradas vicinais nos Projetos de Assentamentos Durval Neto e Ponta D’Água.

Referida representação gerou o Inquérito Civil nº 1.19.000.001055/2014-13, o qual teve voto unânime pelo seu arquivamento no dia 23 de junho de 2015, por parte do Procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira que fez constar em sua decisão não ter verificado quaisquer indícios de irregularidades que justificassem a continuidade da apreciação da denúncia.
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A outra denúncia foi formulada em Abril/2014 no site do Ministério Público Federal, acerca de irregularidades na execução da obra de drenagem superficial e profunda com pavimentação asfáltica no bairro Tamarindo, objeto do Convênio  00157/2012 firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Ministério da Integração Nacional.

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Essa denúncia gerou o Procedimento Preparatório – PP  nº 1.19.000.000522/2014-98 junto a 5ª Câmara da Procuradoria da República -MPF/MA. Sem que houvessem sido constatadas irregularidades no citado Convênio, foi exarada em Março/2015 uma decisão unânime de homologação para arquivamento da denúncia, a partir do Gabinete do Procurador Thiago Ferreira de Oliveira.


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