Reivindicamos
por anos que o Brasil fizesse uma reforma política, que alterasse
profundamente o modo de fazer política no país. No entanto, acho que
faltou defender mais claramente quais eram as alterações que queríamos.
O
resultado é que finalmente temos em 2015 uma reforma política, como
resultado dos insistentes pedidos de reforma política e das mobilizações
recentes pedindo renovação. Infelizmente, não temos muito o que
comemorar com ela.
A
reforma existente produziu o inverso do que queríamos. Não veio uma
reforma que reduzisse o peso do dinheiro sobre a vontade do povo. Ao
contrário, as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional
constitucionalizam as doações privadas. O julgamento no Supremo Tribunal
Federal (STF) caminhava para considerar inconstitucional a doação de
empresas a candidatos. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) argumentava que, sem
direitos políticos previstos na Constituição, as empresas não poderiam
participar do processo eleitoral, mesmo que indiretamente, por meio do
financiamento.
A
campanha eleitoral comporta apenas três atores: candidato, eleitor e
partido. Empresa não tem direito a voto, portanto não pode participar do
processo, nem indiretamente. A entrada de um quarto elemento nessa
equação, a empresa, é que compôs a maioria dos escândalos que hoje
conhecemos na política, a começar pelo caso mais ilustre da Lava Jato.
A
reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados também fixou um
limite para gastos em campanha, o que é bem vindo. No entanto, fixa o
gasto de deputado federal, por exemplo, em 70% da campanha mais cara do
país na última eleição. Isso, imediatamente joga todos os candidatos do
país para buscar o novo teto, que será de R$ 5 milhões.
Por
fim, as alterações feitas pelo Congresso mascaram as doações, já que a
maior parte delas terá de ser feita aos partidos, que o repassarão aos
candidatos. Com isso, o eleitor fica sem saber quem está pagando a conta
da campanha do candidato em quem ele quer votar.
Na
monarquia brasileira, o voto era censitário. Só podia votar quem
comprovasse renda superior a 100 mil réis, o que representava pouco mais
de 10% da população. Ou seja, quem tinha dinheiro decidia quem
governaria para toda a população.
Aos
poucos, com ar de modernização, estamos regredindo a esse estágio: quem
tem recursos, escolhe quem vai tomar decisões. O peso do poder
econômico tenta se sobrepor à vontade das maiorias.
E
não vejo outro caminho que não uma Constituinte para debater a Reforma
Política, em que os legisladores sejam escolhidos exclusivamente para
debater a reforma política. Quando deputados e senadores debatem esse
assunto, a única pauta que a maioria tem em mente é saber se as regras
que estão sendo alteradas garantem a sua reeleição. Só uma Constituinte
Exclusiva pode nos tirar dessa encruzilhada e garantir mudanças que
retomem a credibilidade de nossa democracia.
Rubens Pereira Jr vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
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