do Jornal Pequeno
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| Rodrigo Lago comanda a Secretaria de Transparência e Controle |
O
Maranhão está avançando no combate à corrupção. Três grandes escândalos
envolvendo o desvio de dinheiro público começaram a ser
desbaratados este ano com uma atuação mais colaborativa do Governo do
Estado. O
desvio de mais de R$ 34 milhões dos recursos da Universidade Virtual do
Maranhão (Univima); a contratação irregular de empresas para projetos e
acompanhamentos das obras de 64 hospitais no interior do estado; e o
pagamento
de propina para adiantamento de precatórios são alguns exemplos.
O desvio de recursos da Univima está sendo
investigado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que estruturou este
ano um núcleo de combate à corrupção. Nesta sexta-feira (14), a Polícia Civil
deflagrou a segunda fase da Operação Cayene. Desta vez, os mandados de busca e
apreensão de bens foram realizados em Barreirinhas. O foco das ações foi o
empresário Francisco Ferreira, acusado de ter relações com o ex-servidor
estadual Paulo Giovanni Aires Lima, detido na primeira fase da operação, em
maio deste ano, em São Luís.
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| Bens de envolvidos em desvios de mais de R$ 30 milhões da UNIVIMA |
Foram apreendidos bens luxuosos – como moto
aquática, caminhonete de luxo, dois quadriciclos – que podem ter sido
adquiridos a partir do esquema de desvio de recursos da Univima, além de
computadores e documentos que podem conter informações sobre o esquema. As
investigações da Polícia Civil avançaram a partir de auditoria da Secretaria de
Transparência e Controle (STC) que revelou o desvio de verbas públicas ocorrido
entre 2010 e 2013.
Com o trabalho colaborativo, foi deflagrada a
primeira operação, em maio, com a prisão temporária de quatro suspeitos, sendo
dois ex-funcionários da Univima, dois empresários e apresentação posterior de
um terceiro empresário. Os ex-servidores presos trabalhavam com o sistema de
registro de pagamentos do Estado. O esquema consistia em fazer desvios através
de pagamentos forjados. As empresas beneficiadas eram pagas em duplicidade com
valores até quatro vezes superior ao devido.
DESVIOS NA SAÚDE
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| O 'hospital fantasma', em Rosário, consumiu mais de R$ 4 milhões |
As denúncias de corrupção também alcançam a área da
Saúde. Ainda em 2009, os indícios de irregularidades na contratação de empresas
para obras de 64 hospitais prometidos pela ex-governadora Roseana Sarney
alcançaram a imprensa nacional. A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MA) e esta semana o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região expediu decisão bloqueando R$ 17 milhões do ex-secretário
de Saúde, Ricardo Murad, e mais nove servidores da época, além de sócios da
empresa Proenge Engenharia, que foi contratada irregularmente.
Ricardo Murad e os demais servidores também tiveram
o sigilo bancário quebrado. De acordo com a ação, as irregularidades
constituem crime de improbidade administrativa porque ofendem as garantias
jurídico-constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade
administrativa. Sob a gestão de Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde
contratou a Proenge com dispensa de licitação para elaborar projetos de obras
que já tinham sido licitadas e, por isso, já possuíam os respectivos projetos. A empresa
ainda foi contratada novamente, desta vez com uma licitação com indícios de
fraude, para fazer o mesmo serviço.
Também neste caso, o avanço das investigações só foi
possível a partir da colaboração da administração estadual. Diante dos danos ao
erário, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação para responsabilizar
os culpados e ressarcir os cofres públicos. Com isso, documentos relevantes da
Secretaria de Estado da Saúde foram encaminhados à Justiça Federal
possibilitando o andamento das investigações e a consistência das provas
argumentadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.
PROPINAS PAGAS PELA CONSTRAN
Outro caso emblemático que teve repercussão nacional
e que agora as investigações estão avançando é o pagamento de propina para
adiantamento de precatórios pelo Estado à empresa Constran. Descoberto no bojo
da Operação Lava Jato, a denúncia envolve a negociação de propina de R$ 6
milhões na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, por intermédio do então secretário-chefe
da Casa Civil, João Abreu, para pagar mais de R$ 120 milhões em precatórios.
Logo em janeiro, ao ser criada, a Secretaria de
Transparência e Controle instaurou uma comissão para analisar todos os
documentos relativos à operação. O relatório concluiu que o precatório pago à
Constran já havia sido impugnado pelo Ministério Público e que o valor total do
débito era inferior à metade da cifra declarada como dívida. O levantamento
também mostrou que o acordo extrajudicial feito na época pelo Estado com a
empresa induziu o Ministério Público a erro. O relatório foi encaminhado ao
Ministério Público em maio deste ano para auxiliar nas investigações.
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