domingo, 16 de agosto de 2015

Maranhão avança na luta contra a corrupção, mostram dados oficiais

do Jornal Pequeno
Rodrigo Lago comanda a Secretaria de
Transparência e Controle
O Maranhão está avançando no combate à corrupção. Três grandes escândalos envolvendo o desvio de dinheiro público começaram a ser desbaratados este ano com uma atuação mais colaborativa do Governo do Estado. O desvio de mais de R$ 34 milhões dos recursos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima); a contratação irregular de empresas para projetos e acompanhamentos das obras de 64 hospitais no interior do estado; e o pagamento de propina para adiantamento de precatórios são alguns exemplos.

O desvio de recursos da Univima está sendo investigado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que estruturou este ano um núcleo de combate à corrupção. Nesta sexta-feira (14), a Polícia Civil deflagrou a segunda fase da Operação Cayene. Desta vez, os mandados de busca e apreensão de bens foram realizados em Barreirinhas. O foco das ações foi o empresário Francisco Ferreira, acusado de ter relações com o ex-servidor estadual Paulo Giovanni Aires Lima, detido na primeira fase da operação, em maio deste ano, em São Luís.
Bens de envolvidos em desvios de mais de
R$ 30 milhões da UNIVIMA
Foram apreendidos bens luxuosos – como moto aquática, caminhonete de luxo, dois quadriciclos – que podem ter sido adquiridos a partir do esquema de desvio de recursos da Univima, além de computadores e documentos que podem conter informações sobre o esquema. As investigações da Polícia Civil avançaram a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) que revelou o desvio de verbas públicas ocorrido entre 2010 e 2013.

Com o trabalho colaborativo, foi deflagrada a primeira operação, em maio, com a prisão temporária de quatro suspeitos, sendo dois ex-funcionários da Univima, dois empresários e apresentação posterior de um terceiro empresário. Os ex-servidores presos trabalhavam com o sistema de registro de pagamentos do Estado. O esquema consistia em fazer desvios através de pagamentos forjados. As empresas beneficiadas eram pagas em duplicidade com valores até quatro vezes superior ao devido.

DESVIOS NA SAÚDE

O 'hospital fantasma', em Rosário, consumiu
mais de R$ 4 milhões
As denúncias de corrupção também alcançam a área da Saúde. Ainda em 2009, os indícios de irregularidades na contratação de empresas para obras de 64 hospitais prometidos pela ex-governadora Roseana Sarney alcançaram a imprensa nacional. A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MA) e esta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu decisão bloqueando R$ 17 milhões do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e mais nove servidores da época, além de sócios da empresa Proenge Engenharia, que foi contratada irregularmente.

Ricardo Murad e os demais servidores também tiveram o sigilo bancário quebrado. De acordo com a ação, as irregularidades constituem crime de improbidade administrativa porque ofendem as garantias jurídico-constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa. Sob a gestão de Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde contratou a Proenge com dispensa de licitação para elaborar projetos de obras que já tinham sido licitadas e, por isso, já possuíam os respectivos projetos. A empresa ainda foi contratada novamente, desta vez com uma licitação com indícios de fraude, para fazer o mesmo serviço.

Também neste caso, o avanço das investigações só foi possível a partir da colaboração da administração estadual. Diante dos danos ao erário, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação para responsabilizar os culpados e ressarcir os cofres públicos. Com isso, documentos relevantes da Secretaria de Estado da Saúde foram encaminhados à Justiça Federal possibilitando o andamento das investigações e a consistência das provas argumentadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.

PROPINAS PAGAS PELA CONSTRAN

Outro caso emblemático que teve repercussão nacional e que agora as investigações estão avançando é o pagamento de propina para adiantamento de precatórios pelo Estado à empresa Constran. Descoberto no bojo da Operação Lava Jato, a denúncia envolve a negociação de propina de R$ 6 milhões na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, por intermédio do então secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, para pagar mais de R$ 120 milhões em precatórios.
Logo em janeiro, ao ser criada, a Secretaria de Transparência e Controle instaurou uma comissão para analisar todos os documentos relativos à operação. O relatório concluiu que o precatório pago à Constran já havia sido impugnado pelo Ministério Público e que o valor total do débito era inferior à metade da cifra declarada como dívida. O levantamento também mostrou que o acordo extrajudicial feito na época pelo Estado com a empresa induziu o Ministério Público a erro. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público em maio deste ano para auxiliar nas investigações.

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