Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA) publicado originalmente no Jornal Pequeno
Hoje
celebramos o Dia do Advogado, comemorado todos os anos no 11 de agosto.
Data importante para lembrar a dedicação de tantos profissionais que
são verdadeiros operadores da Justiça. Pessoas que se comprometem, no
juramento da Ordem, a seguir seu trabalho “com dignidade e
independência, observar a ética (...)”.
E
também, uma questão importante a ser lembrada hoje: “defender a
Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos
humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida
administração da Justiça”. Assim entendo minha profissão, a busca
constante da Justiça e a defesa do Estado Democrático de Direito,
visando a garantia dos direitos humanos e justiça social – ou seja,
melhor qualidade de vida a todos nós.
Por
acreditar nisso, sou relator na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 118/2011,
que visa alterar a lei n° 1.060 de 5 de fevereiro de 1950. Essa norma
legal estabelece regras para a concessão da assistência judiciária aos
necessitados
No
entanto, o tema dos custos de honorários jurídicos tem gerado
recorrentes e acaloradas discussões há muitos anos. Muito não possuem
condições para arcar com as despesas, o que acaba por prejudicar o
princípio do amplo acesso à justiça. Por isso, decidi contribuir com
esse projeto, para que todo cidadão brasileiro possa ter um atendimento
jurídico adequado.
Sobre
esse tema, conversei durante o recesso com a Conselheira Federal da
OAB, Valéria Lauande, e o diálogo foi muito frutífero em contribuições.
Também em minha linha de apoio à causa dos operadores do direito, votei a
favor da PEC 433, esta semana. A Proposta de Emenda Constitucional
vincula o piso de diversas categorias do Estado ao salário de ministros
do Supremo.
Por
fim, pautarei minha atuação na Câmara neste segundo semestre pela
batalha contra a pauta anti-OAB do presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Não podemos acabar com o exame da Ordem e outros instrumentos que
garantem o bom exercício da profissão e o atendimento de qualidade ao
cidadão.
Não
poderia terminar este artigo sem agradecer a todos meus professores e
colegas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão
(UFMA), onde aprendi os princípios para o exercício da profissão que
tanto contribuem hoje com minha atuação parlamentar.
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