A
Deputada Valéria Macedo (PDT) apresentou nesta terça-feira (24),
Indicação ao Governador Flávio Dino e ao Presidente da Agência Estadual
de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral Marques,
solicitando a implementação da política social do passe livre de
transporte urbano para estudantes do ensino fundamental, médio e
superior em São Luís e Imperatriz.
De acordo com Valéria, o município de Imperatriz vive um caos no
transporte público desde 05 de setembro deste ano, quando a empresa
Viação Branca do Leste – VBL, paralisou os serviços de transporte, sob a
justificativa da falta de fiscalização dos meios de transportes no
município e também por falta de pagamento da compra de vale transporte
para seus servidores.
A parlamentar afirmou que o problema em Imperatriz passa por um
desequilíbrio na equação econômico-financeiro dos serviços, agravada,
evidentemente, pelos problemas decorrentes do setor, dentre os quais
aponta: a desregulamentação dos demais meios de transportes como
taxi-lotação, veículos particulares, moto taxi sem permissão, vans e
micro-ônibus particulares.
A deputada fundamentou sua Indicação na Emenda Constitucional n.º 90,
de 15 de Setembro de 2015, que dá nova redação ao art. 6.º da
Constituição Federal de 1988, para introduzir o transporte como direito
social.
“Em alguns Estados, as capitais como, por exemplo, Macapá, no Estado
do Amapá, São Paulo, Capital, Teresina, dentre outras, a administração
pública estadual implantou esse importante direito social ao transporte
público, especificamente para os estudantes do nível básico a
universidade. Acho muito difícil essa disputa de mercado entre
concessionárias e os demais meios de transporte, e o pior é que quem
sofre é a população que fica sem o transporte de ônibus e, por isso
mesmo, uma solução factível seria o estado assumir o transporte dos
estudantes oficialmente”, disse Valéria Macedo.
As faltas nas escolas em Imperatriz já são relevantes em decorrência
do problema do transporte, o que demanda uma solução imediata. Finalizou
dizendo que pelos levantamentos que fez junto a empresas da Região
Tocantina o custo médio mensal do passe livre para o Estado seria cerca
de 150 mil por mês, com o mérito de beneficiar direta ou indiretamente
cerca de 40 mil pessoas, sendo que a execução da política social do
passe livre pode se dar em parceria com as Prefeituras de Imperatriz e
de São Luís, mediante convênio de repasse mensal por parte do Estado.
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