quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Deputada Valéria Macedo pede Passe Livre para estudantes em São Luís e Imperatriz

Deputada Valéria Macedo pede Passe Livre para estudantes em São Luís e Imperatriz

A Deputada Valéria Macedo (PDT) apresentou nesta terça-feira (24), Indicação ao Governador Flávio Dino e ao Presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral Marques, solicitando a implementação da política social do passe livre de transporte urbano para estudantes do ensino fundamental, médio e superior em São Luís e Imperatriz.

De acordo com Valéria, o município de Imperatriz vive um caos no transporte público desde 05 de setembro deste ano, quando a empresa Viação Branca do Leste – VBL, paralisou os serviços de transporte, sob a justificativa da falta de fiscalização dos meios de transportes no município e também por falta de pagamento da compra de vale transporte para seus servidores.

A parlamentar afirmou que o problema em Imperatriz passa por um desequilíbrio na equação econômico-financeiro dos serviços, agravada, evidentemente, pelos problemas decorrentes do setor, dentre os quais aponta: a desregulamentação dos demais meios de transportes como taxi-lotação, veículos particulares, moto taxi sem permissão, vans e micro-ônibus particulares.

A deputada fundamentou sua Indicação na Emenda Constitucional n.º 90, de 15 de Setembro de 2015, que dá nova redação ao art. 6.º da Constituição Federal de 1988, para introduzir o transporte como direito social.

“Em alguns Estados, as capitais como, por exemplo, Macapá, no Estado do Amapá, São Paulo, Capital, Teresina, dentre outras, a administração pública estadual implantou esse importante direito social ao transporte público, especificamente para os estudantes do nível básico a universidade. Acho muito difícil essa disputa de mercado entre concessionárias e os demais meios de transporte, e o pior é que quem sofre é a população que fica sem o transporte de ônibus e, por isso mesmo, uma solução factível seria o estado assumir o transporte dos estudantes oficialmente”, disse Valéria Macedo.

As faltas nas escolas em Imperatriz já são relevantes em decorrência do problema do transporte, o que demanda uma solução imediata. Finalizou dizendo que pelos levantamentos que fez junto a empresas da Região Tocantina o custo médio mensal do passe livre para o Estado seria cerca de 150 mil por mês, com o mérito de beneficiar direta ou indiretamente cerca de 40 mil pessoas, sendo que a execução da política social do passe livre pode se dar em parceria com as Prefeituras de Imperatriz e de São Luís, mediante convênio de repasse mensal por parte do Estado. 

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