A
deputada estadual Valéria Macedo (PDT) promoveu nesta quinta-feira
(26), mais uma audiência pública que debateu a regulamentação da jornada
de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais, piso salarial e a
realização do grande concurso público na área da saúde para garantir a
valorização da categoria. A reunião aconteceu no auditório Fernando
Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão e foi transmitida ao vivo.
Contou com a participação de diversas autoridades da área.
Participaram da mesa Heraldo Moreira (secretário adjunto de assuntos
jurídicos) representando o secretário estadual de saúde, Marcos Pacheco;
Rose Sales (vereadora de São Luís), Nadia Mattos (Presidente do
Coren-MA), Luis Fernando Bogea (presidente da Aben), Ana Lea Coelho
(Presidente da Força Sindical do Maranhão); Cleinaldo Lopes (presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão); Marilia Valente
(representando a UFMA); Keila Passos (representando o CEUMA); Lena Maria
(coordenadora do curso de enfermagem da UFMA), Renato Silva
(coordenador do Instituto Sou Enfermagem) e Tereza Raquel (Chefe do
departamento de enfermagem do hospital universitário).
Todos os representantes dos segmentos citados, bem como alguns
membros da sociedade civil, clamaram pela continuidade da luta em busca
da realização de um concurso público, da instituição de uma carreira
para a área da saúde, pela instituição da carga horária de 30 horas
semanais para a enfermagem e pela fixação de um piso salarial no
estado.
Durante a audiência, Valéria Macedo listou os pontos que, segunda
ela, deveriam ser debatidos. “Hoje é um dia muito importante para a
nossa categoria profissional, para a demais categorias da área da saúde e
para a população em geral, pois na busca por dignidade aos
profissionais da saúde discutiremos hoje três temas fundamentais: a
realização de um concurso público pelo estado, a instituição de um piso
salarial e a fixação de uma jornada de trabalho de 30 para profissionais
da enfermagem.
"A efetiva implantação de um quadro de servidores públicos civis
profissionais, selecionados por concurso público, atacando a
precarização das relações de trabalho e a descontinuidade e baixa
qualidade dos serviços de saúde em grande medida por ausência de
política de estado permanente, com quadros próprios, em carreiras, como
ocorre noutras áreas como Educação e Segurança Pública", afirmou Valéria
Macedo.
JORNADA DE TRABALHO
De acordo com a parlamentar, a diminuição da carga horária de
trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30
horas semanais foi e continua sendo uma das primeiras bandeiras como
deputada estadual e enfermeira.
“O exercício dessas atividades é extenuante e implica vários riscos
para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física, inclusive
pelo contado estreito que matemos com portadores de patologias diversas
e, muitas vezes, contagiosas. Nossas rotinas afetam gravemente nossa
saúde e para garantir um bom desempenho na assistência aos enfermos, é
mais seguro que os profissionais de Enfermagem gozem de pleno equilíbrio
físico e mental, uma vez que realizam intervenções que demandam
concentração, perícia e uma boa dose de paciência”, disse.
PROJETO
Projeto de Lei n.º 159/2011, de autoria da deputada Valéria Macedo,
que fixa a jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares
em trinta horas semanais e seis diárias foi vetado pelo Poder Executivo.
“Como todos sabem este projeto foi aprovado por esta Casa na
Legislatura passada, mas foi vetado. Em agosto do ano passado nossa
classe se reuniu com o então candidato Flávio Dino, hoje nosso
Governador, que se comprometeu e assinou carta compromisso com a
instituição em todo o estado de carga horária de 30 horas
reestabelecendo nossas esperanças por dias melhores”, lembrou a
deputada.
PISO SALARIAL
Dando continuidade, a deputada Valéria Macedo citou o Projeto de Lei
n.º 4.924-A, de 2009, de iniciativa do Deputado Federal Mauro Nazif, que
estabelece o piso nacional de R$ 4.650,00 para Enfermeiros, 50% desse
valor para Técnicos em Enfermagem e, em 30%, para Auxiliares de
Enfermagem e Parteiras. “ Penso que é um parâmetro a partir do qual
podemos discutir o nosso piso aqui no Maranhão”, afirmou.
CONCURSO
Segundo Valéria, a contratação dos profissionais da área de
Enfermagem do Maranhão é precária, sem vínculo efetivo e institucional,
sem garantias para os servidores e, por consequência, para a população.
A contratação por meio de seletivos não revolverá os profundos
problemas da saúde no Maranhão, pois o profissional terá no máximo um
contrato precário, temporário, rescindível, sem garantias, pois a regra
fundamental é a de cargos, funções e empregos sejam criados lei, e que o
recrutamento seja pela via do concurso público.
O concurso público atende dois propósitos fundamentais. Primeiro
propicia ao estado selecionar os mais habilitados ao exercício das
funções na área respectiva. Em segundo lugar, permite que todos sejam
igualados no direito de acessar aos cargos públicos. Por isso, o
concurso público é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Valéria finalizou dizendo que é dever continuar defendendo e lutando
para que o Poder Executivo do Estado realize um concurso público para a
área da saúde em todo o Estado do Maranhão, inclusive e especialmente
para a área da enfermagem, com a finalidade substituir as terceirizações
precarizadas.
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