Devemos ao povo francês, com a sua
marcante Revolução no século 18, uma feliz síntese sobre quais devem ser
os grandes propósitos de quem se dedica à luta política: liberdade,
igualdade, fraternidade (solidariedade). No longo arco da história, já
está cabalmente demonstrado que há uma vinculação dialética entre os
três objetivos: um exige e condiciona o outro, de modo que não se pode
separá-los totalmente.
Assim, quando Negro Cosme, herói da Balaiada e conhecido como o
Imperador da Liberdade, reuniu milhares de negros que viviam no Maranhão
em um levante que ganhou repercussão nacional, não lutava apenas pela
liberdade formal dos escravos. De modo imbricado, havia a demanda por
igualdade e por solidariedade com os mais pobres.
Essa reflexão sobre a nossa história mantém imensa atualidade. Só
teremos uma sociedade com liberdade plena quando esta for igual para
todos. Por isso, temos buscado todos os caminhos possíveis para gerar no
Maranhão mais igualdade de oportunidades e uma sociedade que pratique
permanentemente a solidariedade (fraternidade).
Inspirado por esse ideário, na última sexta-feira, nos eventos
alusivos ao Dia da Consciência Negra, encaminhei à Assembleia
Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a cota de 20% das vagas em
concursos públicos estaduais para negros. Trata-se de trazer para o
nosso Estado uma conhecida ação afirmativa, em coerência com a
experiência do Governo Federal e de outras unidades federadas. Para
apresentar esse projeto, o Governo do Maranhão realizou Audiências
Públicas em todas as regiões do Estado para ouvir a população e
construir através do diálogo essa iniciativa. A nossa visão é de que só
se corrige desigualdades com tratamento desigual para os desiguais, como
há milênios Aristoteles nos ensinou.
Com o mesmo propósito de realçar as medidas de correção da
desigualdade concreta que, infelizmente, ainda persiste no Brasil,
lançamos na FAPEMA linha de apoio a pesquisas sobre a Promoção da
Igualdade Racial, fortalecendo e unindo inúmeros esforços que as
Universidades maranhenses desenvolveram ao longo das últimas décadas.
Finalmente, menciono que, pela primeira vez, um dos principais
líderes populares do Maranhão será homenageado em praça pública. Em São
Luís, estamos iniciando a obra da praça Negro Cosme, que ficará no
bairro Fé em Deus, ressaltando a importância deste grande líder e da
Balaiada, tão escondida por aqueles que tem horror a qualquer
questionamento aos seculares privilégios de estamentos coronelistas.
Na semana em que comemoramos o Dia da Consciência Negra, renovo a
minha fé de que raças e esperanças unidas constroem um futuro mais igual
e justo para todos. Minha homenagem a Zumbi dos Palmares, Negro Cosme e
a todos os negros que construíram a nossa História! Viva o povo
brasileiro!
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