Deputada Valéria Macedo destaca instalação da Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente em Imperatriz

Governador recebendo documento com relatório sobre a criação da DPCA em sua primeira visita após eleito em Imperatriz no início do ano | foto: Assessoria

A deputada Valéria Macedo (PDT) comemorou durante sessão desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a instalação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente na cidade de Imperatriz.

Fruto de Indicação da parlamentar, n° 486/13, desde a realização da CPI da Mulher, em Imperatriz, no ano de 2013, onde foi constatado que apesar dos esforços de uma única delegacia, o Estado não consegue dar respostas à demanda dos casos de mulheres, dos idosos e, principalmente, dos casos de violências contra as crianças e adolescentes. A indicação foi ratificada este ano.

“Tenho a grata satisfação de comunicar que esta Indicação, apresentada por mim, e que venho lutando desde 2013, nas diversas visitas institucionais, audiência com o governador Flavio Dino, audiência com o secretário de Segurança, Jeferson Portela, está sendo concretizada. É também importante ressaltar e a reafirmar a necessidade urgente, da implantação ao alado ou bem próximo a Delegacia de Proteção a Crianças e ao Adolescente, um centro de perícia técnica específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores, objetivando maior agilidade e acesso aos processos de investigação. Além de proporcionar maior comodidade as famílias das vítimas”, disse Valéria.

COMPLEXO DE PROTEÇÃO

Para a deputada, é necessária uma melhor assistência às vítimas e integração de órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores. Os chamados CPCAs devem ser compostos de uma Vara Criminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça Especializada, de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias Técnicas específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores.

“Em minha legislatura anterior, juntamente com a deputada Eliziane Gama, a deputada Francisca Primo, estivemos em Imperatriz fazendo parte da CPI de combate a violência contra mulher. Na ocasião, fomos recebidas pela secretária da mulher a doutora Conceição Formiga, que solicitou também, o pedido dela no empenho da Governadora então Roseana Sarney, para que implantasse a Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente em Imperatriz, que estava conjuntamente funcionando com a Delegacia da Mulher, e nós sabemos que são delegacias importantes, mas que não poderiam estar juntas”, disse Valéria.

Segundo dados do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREA), em 2014 foram registrados aproximadamente 500 casos de todo tipo de violência contra menores e adolescentes, desde a exploração, abuso sexual, violência psicológica, maus tratos, negligência até o abandono.

A mesma indicação, segundo a parlamentar , institui, ainda, que a sociedade, a família e o Estado tem o dever de protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e qualquer tipo de opressão, sendo que, desta forma, com base no preceito constitucional respectivo, bem como no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que passou a ser instituída em várias cidades do país a criação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente, pretendendo dar assistência às vítimas e integrar os órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores.

Valéria Macedo finalizou o pronunciamento ressaltando a satisfação, após vários pedidos para a implantação de uma Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente no município de Imperatriz. Enfatizou também, que sejam criadas no município de Açailândia e no município de Balsas.