Até
o final do ano, a meta é que 40 prefeituras tenham aderido ao sistema que
integra todos os órgãos e instituições envolvidos na abertura e fechamento de
empresas, com objetivo e de reduzir burocracia e custos.
O Maranhão está em quinto lugar do
ranking dos estados que mais avançam na implantação da Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no
Brasil, com a parceria salutar do Governo do Estado – por meio da Junta
Comercial do Maranhão (Jucema) e parceiros institucionais, envolvidos nos
processos, como o Sebrae.
A informação foi repassada na última
reunião do Comitê Gestor da Redesim, em outubro, pelo gerente de Integração
Nacional da Redesim na Receita Federal, auditor fiscal Carlos Nacif. Ele congratulou
os parceiros pela agilidade no processo de implantação no Maranhão, ressaltando
o importante papel do Sebrae no processo.
“A instituição apoia diretamente a
implantação da Redesim na articulação junto aos municípios, contribuindo financeiramente
com mais de R$ 2,8 milhões para digitalização dos documentos da Jucema, agente
integrador da Rede no Maranhão. O que observamos em todo o país é que, onde o
Sebrae entra como parceiro estratégico, a implantação da Rede tem ocorrido de
maneira mais rápida. Destacamos, também, o empenho do Governo do Estado em
disponibilizar a ferramenta gratuitamente às prefeituras, o que ajuda na adesão
do poder público municipal à integração”, destacou Nacif.
A meta do Governo do Estado, que
disponibiliza gratuitamente às Prefeituras o sistema sincronizador da Redesim –
batizado no Maranhão de Empresa Fácil – é chegar no final do ano com 40
municípios sincronizados, tornando as operações mercantis mais efetivas e
céleres para os empresários. Atualmente, 23 municípios já aderiram ao sistema.
Para o Sebrae, que apoia a implantação
da Redesim no país por meio de suas Unidades de Políticas Públicas estaduais,
as micro e pequenas empresas e os grandes empreendimentos ganharão com a
integração do sistema, principalmente na redução da burocracia e prazo de
abertura ou fechamento dos estabelecimentos.
“A principal vantagem para os
empresários com a sincronização dos sistemas na Redesim é a entrada única de
documentos, para o registro na Junta Comercial, sem necessidade de se dirigir
aos demais órgãos envolvidos. Toda a tramitação do processo é por internet, com
redução de tempo e custo. Já para os órgãos públicos, as vantagens são o
acompanhamento e definição do processo online, redução do fluxo de
contribuintes e garantia de não haver registro de nenhuma empresa na esfera
federal ou estadual sem conhecimento do Município”, informa o diretor
superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, comentando que a redução
do tempo para a abertura ou fechamento de uma empresa, que antes era de até
dois meses, será reduzido para cinco dias no máximo.
Projeto
estruturante
O Sebrae iniciou este ano um projeto
estruturante na Unidade de Políticas Públicas para apoiar, até dezembro de
2016, a implantação da REDESIM em 90 municípios maranhenses – onde estão instaladas
aproximadamente 165 mil empresas ativas, que correspondem a 97,3% do total de
estabelecimentos empresariais legalizados no estado.
A REDESIM é um sistema de simplificação
e diminuição do tempo e custo para abertura, fechamento, alteração e legalização
de empresas, buscando, em conjunto com os parceiros, compatibilizar, integrar e
harmonizar regras e procedimentos de modo a evitar duplicidade de exigências e
garantir a linearidade do processo.
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