A Caixa Econômica Federal mudou seu
regulamento interno e poderá contratar bancários temporários sem a necessidade
de concurso público. A mudança passa a valer a partir de uma alteração no
regulamento interno do banco.
Em nota, a Caixa informou que a mudança
foi feita “exclusivamente para adequação às alterações previstas na Lei
13.429/2017”, a lei da terceirização.
Em nota, o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), criticou a
decisão, apontando “corte de direitos” e “criação de subemprego com menores
salários e nenhum direito”.
A mudança no regulamento permite que o
banco passe a empregar temporários não concursados, mas não foi divulgado
nenhum planejamento de contratações desse tipo.
A agência Reuters teve acesso ao
regulamento interno da Caixa. No documento, o banco define as regras para
contratação do que chamou de "bancário temporário", "que poderá
executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa".
Na prática, isso significa que a
prestação de serviços não diretamente ligados a serviços bancários ou
atividades hoje feitas por funcionários concursados, como caixas e
escrituários, poderão ser executados por profissionais sem vínculo empregatício
com a Caixa.
"O serviço prestado pelo Bancário
Temporário consiste no desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de
técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na
prestação de serviços temporários", diz trecho do documento.
Ainda segundo a Reuters, a norma da
Caixa não define quantos temporários poderão ser contratados, apenas que o
número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos
resultados esperados pelo gestor demandante.
Com informações do G1
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