STJ mantém decisão da primeira e da
segunda instâncias contra o deputado, acusado de incitar o estupro contra a
colega de Câmara
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| Jair Bolsonaro grita atrás de Maria do Rosário em discussão na Câmara, em setembro de 2016 |
A Terceira Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do
deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também
deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Em dezembro de 2014, Bolsonaro falou
publicamente a respeito da possibilidade de estuprar a parlamentar petista, sua
rival política, em três ocasiões diferentes. Em 9 de dezembro, no plenário da
Câmara dos Deputados, disse que não estupraria a colega porque ela não merecia.
No mesmo dia, o deputado postou em sua página oficial no Youtube um vídeo,
intitulado “Bolsonaro escova Maria do Rosário”, com o discurso em plenário e
fotos de manifestações pró-ditadura.
No dia seguinte, Bolsonaro concedeu
entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, onde reafirmou o que
havia dito na Câmara. "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito
ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não
sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".
Em 2013, Maria do Rosário havia chamado
Bolsonaro de estuprador, acusando o deputado de incentivar a prática, mesmo
“sem ter consciência disso”. Ele a empurrou e disse que ela era uma
“vagabunda”.
A
sessão
A primeira a se manifestar nesta
terça-feira 15 foi a relatora do caso, Nancy Andrighi. Ela fez um voto rápido e
foi seguida por todos os seus colegas: Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.
A sessão foi acompanhada pelos
presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o deputado
Paulão (PT-AL) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Além deles, estavam no
tribunal as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Margarida Salomão (PT-MG),
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG), todas
acompanhando a própria Maria do Rosário.
A decisão do STJ é a terceira condenação
de Bolsonaro. Em agosto de 2015, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara
Cível de Brasília, determinou que o deputado pagasse 10 mil reais de
indenização a sua colega pela frase.
Em dezembro do mesmo ano, a 3ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou o recurso
de Bolsonaro e, além de manter a condenação da primeira instância, determinou
que o deputado se retrate das ofensas em todas as suas páginas oficiais e não
apenas no canal do Youtube, como havia sido decidido anteriormente. Agora, o
STJ manteve a decisão.
Além desse processo, que transcorre na
esfera cível, Bolsonaro é réu em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal
Federal (STF), uma por incitação ao crime de estupro e outra por injúria. Em
junho de 2016, a 1ª Turma do STF aceitou as denúncias contra o deputado federal
por conta das frases proferidas por ele no plenário da Câmara e na entrevista
ao jornal gaúcho.
Na ocasião, os ministros afastaram a
proteção da imunidade parlamentar desfrutada pelos deputados e senadores,
afirmando que ela só tem validade em situações em que haja relação com o
mandato.
Na ocasião, o relator do caso, Luiz Fux,
chegou a pedir desculpas aos magistrados por ter de relatar o que Bolsonaro
disse sobre Maria do Rosário. "A violência sexual é um processo consciente
de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo",
declarou, ecoando as discussões sobre a cultura do estupro no Brasil e
defendendo que não é possível subestimar os efeitos que discursos do tipo podem
gerar, como o encorajamento da prática de estupro.
Gilberto Lima
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